A floresta é um dos recursos naturais mais antigos à disposição do Homem. A sua exploração aumentou exponencialmente com a rápida industrialização e o crescimento populacional. No entanto, hoje em dia, a crescente e cada vez mais exigente legislação, a pressão da opinião pública e a atenção global na proteção ambiental exigem uma gestão dos recursos florestais eficiente e responsável.

1 — O plano de pormenor desenvolve e concretiza propostas de ocupação de qualquer área do território municipal, estabelecendo regras sobre a implantação das infra-estruturas e o desenho dos espaços de utilização coletiva, a forma de edificação e a disciplina da sua integração na paisagem, a localização e inserção urbanística dos equipamentos de utilização coletiva e a organização espacial das demais atividades de interesse geral.

1 — O plano director municipal estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial, a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo e as demais políticas urbanas, integra e articula as orientações estabelecidas pelos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional e estabelece o modelo de organização espacial do território municipal.

A Rede de Apoio Topográfico Municipal é um instrumento essencial para apoio à execução de levantamentos topográficos georreferenciados.