Bolsa de agentes eleitorais

Detalhes

Categoria: Avisos

Publicado em 29-11--0001

BOLSA DE AGENTES ELEITORAIS

INSCRIÇÕES A DECORRER ATÉ 15 DE MAIO

O que é?

Recrutamento de cidadãos inscritos no recenseamento eleitoral, para agentes eleitorais, de modo a assegurar o bom funcionamento das mesas das assembleias ou secções de voto nos dias das eleições ou referendos.

Quem se pode inscrever na BAE?

Podem-se inscrever na Bolsa de Agentes Eleitorais os cidadãos inscritos no recenseamento eleitoral. Os cidadãos eleitores inscritos na Bolsa de Agentes Eleitorais apenas são designados como membros de mesa, quando o número de cidadãos selecionados para integrar as mesas nos termos previstos na lei seja insuficiente e só na área do concelho onde se encontram recenseados.

Quais as funções do membro de mesa?

Como Membro de Mesa e no dia da Eleição, o Agente Eleitoral pode desempenhar funções de Presidente da Assembleia de Voto, Vice-Presidente da Assembleia de Voto, Escrutinador ou Secretário.

Direitos dos Membros de Mesa?

Sendo membro de mesa e no dia da eleição ao exercer as funções, tem direito a:

- Dispensa ao serviço no dia da eleição e no dia seguinte, sem perda de qualquer direito ou regalia.

- Uma gratificação no valor de 59,15 €.

Como se podem inscrever na BAE?

Através do preenchimento de Formulário na Junta de Freguesia da área de recenseamento ou (preferencialmente) através do acesso a www.portaldoeleitor.pt

Processo de seleção

O processo de seleção é executado nos termos da Lei nº 22/99, de 21 de abril.