Edital n.º 68/2023

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Categoria: Editais

Publicado em 29-11--0001

Edital n.º68/2023
Bolsas de Estudo aos alunos do ensino superior
Candidaturas - Ano letivo 2023/2024
BRUNO JOSÉ DA GRAÇA GOMES, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho:
FAZ PÚBLICO POR ESTA VIA, que em reunião ordinária do executivo, realizada em 11 de outubro de 2023, a Câmara Municipal deliberou:
- A abertura de concurso para atribuição de bolsas de estudo para o ano letivo 2023/2024, de acordo com o art.º 9º do Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo aos alunos do Ensino Superior;
- Atribuir doze Bolsas de Estudo de 50% do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) e doze Bolsas de Estudo de 20% do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
- O prazo para apresentação da candidatura de 23 de outubro até 15 de janeiro de 2024;
- Designar o seguinte júri para a seriação dos candidatos: a Vereadora da Educação, Dra. Elisabete Ferreira, a Chefe da DASI, Dra. Isabel David e o Chefe da DACET, Dr. Miguel Carvalho, como Presidente do Júri.

- A Câmara Municipal deliberou, ainda estabelecer como sendo documentos exigíveis para a candidatura, a entrega por parte dos candidatos e de todo o agregado familiar, da permissão de consulta, por parte de Município de Ferreira do Zêzere, da situação contributiva (Segurança Social) e tributária (Finanças); a entrega de documento emitido pelos Serviço Sociais da Instituição de Ensino Superior da bolsa atribuída e autorização, tendo em conta o Regulamento Geral da Proteção de Dados, de o Município solicitar à Instituição de Ensino Superior, caso assim seja necessário, informação sobre o candidato, para os fins em causa, nos termos do definido no Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo aos Alunos do Ensino Superior.
Para constar, e inteiro conhecimento de todos, se publica o presente Edital, que vai ser afixado em todas as Juntas de Freguesia deste Concelho, nos lugares do costume, publicado no site do Município e ainda publicado num jornal local. 

Paços do Concelho, 13 de outubro de 2023
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)