Edital n.º 21/2024
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- Categoria: Editais
- Publicado em 02-04-2024
Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho:
Faz público por esta via, que é notificado o Sr. António Pereira, proprietário que consta na caderneta predial do Artigo Matricial n.º 90 ARV Secção B no local de Cavado, da Freguesia do Chãos, que contem resíduos, para efetuar a gestão dos mesmos, entregando-os em operador de gestão deste tipo de resíduos e apresentar comprovativo da entrega dos mesmos, no prazo de 60 dias.
Anexam-se localização e fotos dos resíduos.
Mais se informa que de acordo com o n.º 1 do artigo 9º do Regime Geral dos Resíduos, a responsabilidade pela gestão dos resíduos cabe ao seu produtor. Face ao seu n.º 3, em caso de impossibilidade de determinação do produtor dos resíduos a sua responsabilidade pela gestão recai sobre o seu detentor.
Para constar, se passou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
E eu, Maria Madalena Amaro Ribeiro Batista Chefe da Divisão Obras Municipais, Planeamento, Ambiente, Serviços Urbanos e Trânsito do Município de Ferreira do Zêzere, o subscrevi.
Paços do Concelho, 25 de março de 2023
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)
 Edital | 207 kB | 02-04-2024 |
