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Câmara Municipal

Visão e Missão

Consulte o documento em anexo.

Orgânica dos Serviços Municipais

Consulta dos documentos relativos à Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais, publicada em Diário da República n.º 13 (II Série) de 18 de janeiro de 2013. (Deliberação n.º 149/2013)

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Delegação de Competências

Ver em anexos as seguintes delegações de competências:
  • Presidente
  • Vereadores
  • Chefe de Divisão de Administração e Serviços Instrumentais
  • Chefe de Divisão de Urbanismo e Obras Municipais e Ambiente

Continuar... Delegação de Competências

Informação da Atividade Municipal

Nesta área poderá consultar as várias atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere.

Ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redação da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento , dos órgãos do municípios e das freguesias, o Presidente da Câmara Municipal elabora uma informação escrita acerca da atividade do município, bem como da situação financeira do mesmo, a qual deve ser remetida à Assembleia Municipal a fim de ser apreciada em cada uma das suas sessões ordinárias.

Continuar... Informação da Atividade Municipal

Regimento da Câmara Municipal

O Regimento da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere é elaborado de acordo com a alínea a) do artigo 39.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
A Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere aprova, assim, na sua reunião ordinária de 23 de outubro de 2013 o presente Regimento.

Ver documentos em anexo.

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Aplicação Descubra Ferreira do Zêzere
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