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A Agenda 21 Local

Conceitos, Objectivos e Prática
A A21L, um instrumento útil!
A Agenda 21 Local (A21L) é um instrumento para aumentar a qualidade de vida, das gerações actuais e futuras. É basicamente um projecto em que a autarquia trabalha com todos os sectores da sociedade para elaborarem um plano de acção, e implementá-lo, tendo por finalidade o desenvolvimento sustentável.
 
Impulsos Internacionais
A A21L tem as suas raízes na Conferência das Nações Unidas no Rio de Janeiro, em 1992, sobre Ambiente e Desenvolvimento, sendo explicitamente referida no Capítulo 28 da Agenda 21. As autarquias são aqui encorajadas e desafiadas a promoverem a sua própria Agenda para a Sustentabilidade. O documento referente à Agenda 21, também chamado Agenda 21 Global, foi assinado por quase todos os países do mundo, incluindo Portugal, e visa promover o desenvolvimento sustentável do planeta.
 
A21 Global, uma inspiração para a A21L
O texto da Agenda 21 Global tem quatro grandes dimensões constituindo o seu conteúdo fonte de inspiração para a A21L. As dimensões da A21Global abrangem os aspectos (i) sociais e económicos, (ii) do ambiente natural, (iii) do reforço do envolvimento de todos os actores e (iv) os referentes aos meios de implementação da agenda.
 
A21L por mérito próprio
A A21L tem-se imposto por mérito próprio. Mais de 10.000 autarquias já aderiram a esta forma de planear e trabalhar para a sustentabilidade local.
 
Razões do sucesso da A21L
Existem basicamente duas grandes novidades, muito fortes, associadas à A21L e que lhe confere características distintivas e marcantes:
(i) O modo como "faz as coisas", e
(ii) A "direcção que procura imprimir ao desenvolvimento local".
O "modo como faz" diz respeito ao processo e aos métodos de trabalho que privilegia. Dá forte ênfase ao envolvimento dos actores locais num processo participativo e de planeamento estratégico, virado para a acção e para resolver os problemas prioritários.
Apesar da autarquia ter um papel fundamental, a A21L confere muita importância ao envolvimento e ao trabalho de cooperação abrangendo muitos outros actores tais como empresários e representantes do tecido produtivo, técnicos especialistas nos vários sectores de conhecimento, outros sectores da administração pública, associações socio-culturais e ambientais, escolas, universidades, cidadãos líderes de opinião, cidadãos comuns.
Todos são necessários para a enorme tarefa de assegurar o desenvolvimento sustentável. A sua filosofia é que os desafios são demasiado grandes para serem enfrentados só por uma entidade; é necessária a reunião de esforços e a colaboração activa de todos.
 
Objectivos da A21L
Relativamente à "direcção para onde se vai", a A21L pretende aumentar a qualidade de vida da população de hoje, mas sem hipotecar a qualidade de vida das gerações futuras. Visa acautelar os recursos naturais e o ambiente necessário à vida, tornar o tecido económico mais forte e competitivo, alcançar comunidades socialmente mais justas e integradoras, valorizar o património cultural e aumentar as capacidades cívicas e de governação local.
 
Onde pretende chegar?
A A21L tem assim por finalidade conseguir comunidades locais sustentáveis e isto significa a necessidade da integração dos aspectos económicos, sociais, ambientais e de governação. Em termos mais concretos, por exemplo, a população tem de ter oportunidades de emprego, habitação condigna, dispor de infra-estruturas e equipamentos de qualidade, ambiente seguro e saudável, bons serviços de apoio à saúde, educação, formação profissional e etc.
 
Novas atitudes!
Reconhece-se também que há limites claros para as nossas atitudes de consumo e de desperdício, o que implica uma mudança profunda de valores e de comportamentos por parte dos cidadãos e das instituições. A educação para a sustentabilidade é uma tarefa urgente. É indispensável a adopção de estilos de vida sustentáveis.
 
O Local e o Global!
Na A21L reconhece-se que o âmbito local tem responsabilidades para com os sistemas globais. As comunidades locais estão integradas em amplos sistemas ecológicos, em mercados económicos de grande escala e em territórios vastos cada vez com maior integração espacial. O âmbito local não só influência o global mas está também exposto às influências provenientes do exterior (alterações climáticas, deslocalização de empresas devido à globalização das economias, novos movimentos migratórios de populações para a Europa, etc.).
 
A21L, muito mais que só ambiente!
Por vezes a A21L é confundida com um plano ambiental. É porém uma ideia demasiada parcial. A A21L lida com o que é mais importante para aumentar a qualidade de vida da população e conseguir comunidades locais. Mas como não pode fazer tudo ao mesmo tempo tem de escolher prioridades.
 
Metodologia: Aproximar ao Território e às Pessoas
Uma das prioridades é aproximar mais a A21L do espaço de vida das pessoas, de pequenos territórios e dos próprios cidadãos. Assim, para além de trabalhar ao nível do concelho, será distintivo trabalhar também ao nível (i) da freguesia, (ii) do bairro ou aldeia e (iii) dos cidadãos organizados em redes temáticas. Mas, como lidar com estes 4 níveis ao mesmo tempo e com um universo tão amplo e disperso? De facto é impossível trabalhar com todos os bairros, com todas as redes de cidadãos e com todas as freguesias de um concelho ao mesmo tempo.
Encontrámos uma forma de lidar com este problema da pormenorização, aplicando um mecanismo de selecção: Chamamos-lhe "Apelo 21".
O objectivo é focar, e trabalhar, em primeiro lugar com os que estão mais disponíveis e que querem responder ao desafio da sustentabilidade local. Os resultados prometem ser bons, multiplicadores e certamente irão marcar a diferença relativamente a outros planos.

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