| Modelo |
Documento |
| 1 - Autorização da alteração de utilização de edifícios ou fracções |
|
| 2 - Autorização de utilização de edifícios ou fracções |
|
| 3 - Comunicação prévia de obras de demolição |
|
| 4 - Comunicação prévia de obras de edificação |
|
| 5 - Comunicação prévia de obras de urbanização |
|
| 6 - Comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos |
|
| 7 - Comunicação prévia de operações de loteamento |
|
| 8 - Informação prévia de alteração de utilização |
|
| 9 - Informação prévia de obras de demolição |
|
| 10 - Informação prévia de obras de edificação |
|
| 11 - Informação prévia de obras de loteamento |
|
| 12 - Informação prévia de obras de urbanização |
|
| 13 - Informação prévia de outras operações urbanísticas |
|
| 14 - Instrução de processo de destaque |
|
| 15 - Licenciamento de obras de demolição |
|
| 16 - Licenciamento de obras de edificação |
|
| 17 - Licenciamento de obras de urbanização |
|
| 18 - Licenciamento de operações de loteamento |
|
| 19 - Licenciamento de outras operações urbanísticas |
|
| 20 - Licenciamento de trabalhos de remodelação de terrenos |
|