Carta Educativa

Face ao contexto de alteração dos órgãos da autarquia (em outubro de 2021) e da própria estrutura orgânica do município (em janeiro de 2022), a que se soma a assunção plena da descentralização administrativa da Educação, apresenta-se a nova Carta Educativa municipal, aprovada pelo Conselho Municipal da Educação em 23-05-2022, e pela Assembleia Municipal em 30-09-2022.
A Nova Carta Educativa consubstancia um instrumento-força de intervenção prospetiva, a exigir um esforço continuado de análise e de adaptação às condicionantes sociodemográficas do concelho, uma atenção profunda à qualidade e atualidade dos equipamentos escolares e uma estratégia recriadora dos pilares educativos tradicionais e subjacentes à anterior Carta Educativa (de 2008), nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 13.º e seguintes do Decreto-lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro.

 

Anexos:
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