Legislação Aplicável

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Detalhes
Categoria: Recursos Humanos
Publicado em 04-09-2014
 
Legislação Aplicável.
Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009, (747KB pdf).
 
Lei Geral do Trabalho em Funções Pública, Lei n.º 35/2014(595KB pdf).
 
Orçamento do Estado para 2014, Lei n.º 83-C/2013(1530KB pdf).
 
Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e atualiza os índices 100 de todas as escalas salariais, Portaria n.º1553-c/2008 (143KB pdf).
 
Anexos:
Download this file (lein35_2014-lgfp.pdf)Lei n.º 35/2014594 kB08-09-2014
Download this file (lei7-2009.pdf)Lei n.º 7/2009747 kB04-09-2014
Download this file (loe_2014..pdf)Lei n.º 83-C/20131529 kB08-09-2014
Download this file (normasdefuncionamentoeregistonosistemadecontrolobiomtrico.pdf)Normas de funcionamento e registo no sistema de controlo biométrico...647 kB17-08-2016
Download this file (portaria1553c-2008.pdf)Portaria n.º1553-c/2008142 kB04-09-2014

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Florestas para o futuro
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6
Florestas para o futuro
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7
Florestas para o futuro
09:00
Março Mês da Proteção Civil
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Florestas para o futuro
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11ª Conferência de Proteção Civil
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9
Florestas para o futuro
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Março Mês da Proteção Civil
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Florestas para o futuro
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II Mostra de camélias
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12
Florestas para o futuro
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13
Florestas para o futuro
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Data : quarta, 13 de março
14
Florestas para o futuro
09:00
Março Mês da Proteção Civil
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15
Florestas para o futuro
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O príncipe nabo
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T Ulisses
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16
Florestas para o futuro
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Março Mês da Proteção Civil
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17
Março Mês da Proteção Civil
15:00
Data : domingo, 17 de março
18
Florestas para o futuro
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19
Florestas para o futuro
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Data : terça, 19 de março
20
Florestas para o futuro
09:00
Março Mês da Proteção Civil
10:00
Data : quarta, 20 de março
21
Florestas para o futuro
09:00
Março Mês da Proteção Civil
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22
Florestas para o futuro
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Data : sexta, 22 de março
23
Florestas para o futuro
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24
5ª Caminhada Perímetro Florestal do Castro
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Março Mês da Proteção Civil
09:00
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25
Florestas para o futuro
09:00
Março Mês da Proteção Civil
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26
Florestas para o futuro
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27
Florestas para o futuro
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Data : quarta, 27 de março
28
Florestas para o futuro
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Data : quinta, 28 de março
29
Florestas para o futuro
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Data : sexta, 29 de março
30
Florestas para o futuro
09:00
12º Festival Gastronómico de Lasgostim de Rio
18:00
Data : sábado, 30 de março
31
Março Mês da Proteção Civil
14:30
Março Mês da Proteção Civil
16:30
12º Festival Gastronómico de Lasgostim de Rio
18:00
Data : domingo, 31 de março

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