Edital n.º 27/2024

Detalhes

Categoria: Editais

Publicado em 12-04-2024

De acordo com o nº 2 do artigo 41º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (na sua atual redação) e nº 2 do artigo 5º do Regimento da Câmara Municipal, se irá realizar uma Reunião Extraordinária, na terça-feira, dia 16 de abril de 2024, pelas 16 horas e 30 minutos, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, onde vai ser discutido o assunto:
“Publicidade equipamentos por patrocínio desportivo mediante contrato programa de patrocínio”.

Continuar... Edital n.º 27/2024

Edital n.º 22/2024

Detalhes

Categoria: Editais

Publicado em 10-04-2024

Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho: 
Faz público por esta via, que é notificado o Sr. Manuel Vicente, proprietário que consta na caderneta predial do Artigo Matricial n.º 89 ARV Secção B no local de Cavado, da Freguesia do Chãos, que contem resíduos, para efetuar a gestão dos mesmos, entregando-os em operador de gestão deste tipo de resíduos e apresentar comprovativo da entrega dos mesmos, no prazo de 60 dias.
Anexam-se localização e fotos dos resíduos.
Mais se informa que de acordo com o n.º 1 do artigo 9º do Regime Geral dos Resíduos, a responsabilidade pela gestão dos resíduos cabe ao seu produtor. Face ao seu n.º 3, em caso de impossibilidade de determinação do produtor dos resíduos a sua responsabilidade pela gestão recai sobre o seu detentor.
Para constar, se passou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
E Eu, Maria Madalena Amaro Ribeiro Batista, Chefe da Divisão Obras Municipais, Planeamento, Ambiente, Serviços Urbanos e Trânsito do Município de Ferreira do Zêzere, o subscrevi.

Paços do Concelho, 25 de março de 2024
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)

Edital n.º 17/2024

Detalhes

Categoria: Editais

Publicado em 10-04-2024

EXPROPRIAÇÃO

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA COM CARÁCTER DE URGÊNCIA

Obra de Construção da Praia Fluvial da Bairrada/Bairradinha

Orlando da Silva Patrício, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, no uso das competências subdelegadas, torna público que, para efeitos do disposto no artigo 17.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, a Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, por deliberação tomada em sua Sessão Extraordinária de 15 de março de 2024, sob proposta da Câmara Municipal — reunião extraordinária de 12 março de 2024 — deliberou, por unanimidade, declarar a utilidade pública e atribuir o caráter de urgência com a consequente autorização de posse administrativa da expropriação dos prédios identificados abaixo identificados e constantes no Quadro Sinótico e Planta Parcelar anexos ao presente Edital:

Continuar... Edital n.º 17/2024

Edital n.º 25/2024

Detalhes

Categoria: Editais

Publicado em 04-04-2024

Orlando da Silva Patrício, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, no uso das competências subdelegadas: 
Faz público, por esta via, que determina, pelo disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto–Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, em conformidade com o seu despacho datado de 31/03/2024, a consulta aos titulares dos lotes do loteamento, sito na Quinta do Adro, freguesia e concelho de Ferreira do Zêzere, para pronuncia relativa à alteração aos parâmetros do lote 24, requerida por Carlos Antunes Ferreira.

As alterações supramencionadas constam do quadro seguinte: 

O processo referente à alteração dos parâmetros do lote poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9:00h às 13:00h e das 14:00h às 16:30h, no Sector de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere. 
O período de consulta terá a duração de 10 dias úteis, e iniciar-se-á oito dias úteis após a publicação do presente Edital no Edifício desta Câmara Municipal, na sede da Junta de Freguesia de Ferreira do Zêzere, no lote mencionado em epígrafe e publicado na página eletrónica do Município. 
As pronúncias por parte dos proprietários deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao presidente deste Município, identificando devidamente o seu subscritor e entregues pessoalmente ou remetidas através do correio, dentro do prazo indicado. 
Para serem afixados nos lugares de estilo. 

Paços do Concelho, 4 de abril de 2024
O Vice-Presidente da Câmara Municipal

Orlando da Silva Patrício
(No uso das competências subdelegadas)

Edital n.º 24/2024

Detalhes

Categoria: Editais

Publicado em 02-04-2024

Luto Municipal
É com profundo pesar que a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere tomou conhecimento do falecimento, no dia 31 de março de 2024, do Exmo. Senhor Albertino Flores Santana.
Apresenta o Município de Ferreira do Zêzere à família sentidas condolências e em sua memória e reconhecimento, decreto, ao abrigo da competência que me é atribuída pelo n.º 3 do artigo 35.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, dia de luto municipal, no dia 3 de abril de 2024, com a inerente colocação a meia haste da Bandeira do Município, em todos os edifícios municipais.
O Exmo. Senhor Albertino Flores Santana, também conhecido por Sá Flores, ficará para a história do Município de Ferreira do Zêzere, como um homem ímpar.
Publicou 15 livros. Foi Diretor da Sociedade da Língua Portuguesa, Diretor da Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes, Conselheiro no Conselho Nacional de Reabilitação, Membro do Fórum Europeu da Deficiência, Membro da Assembleia de Representantes da ACAPO - Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal. É Conselheiro na Associação dos Deficientes das Forças Armadas e Presidente da Assembleia Geral da Associação Desportiva e Recreativa de Águas Belas - Ferreira do Zêzere. Pertenceu a vários júris literários, ao Corpo Redatorial do Jornal “ELO” e do Jornal “O Deficiente”. Foi laureado pela Academia Internacional de Letras do Brasil e pela EUCREA - Very Special Arts International - da Bélgica. Foi premiado nos Jogos Florais da ADFA, com o Primeiro Prémio e uma Menção Honrosa no sector de novela; no Concurso de Literatura “Rosa Azul” da Câmara Municipal de Paredes, com o Primeiro e Segundo Prémios nos sectores de Contos e de Poesia; e nos Jogos Florais do CMIPD – Conselho Municipal para a Integração da Pessoa com Deficiência, da Câmara Municipal de Lisboa, com um Segundo e Terceiro Prémios nos sectores de Poesia e Contos.

O corpo estará em câmara ardente na Capela Mortuária de Águas Belas e as cerimónias fúnebres terão lugar no dia 3 de abril de 2024, às 15 horas, na Igreja de Águas Belas.
Determino a submissão do presente Edital a ratificação da Câmara Municipal, na sua próxima reunião.
Paços do Concelho, 2 de abril de 2024
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)

Edital n.º 21/2024

Detalhes

Categoria: Editais

Publicado em 02-04-2024

Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho: 
Faz público por esta via, que é notificado o Sr. António Pereira, proprietário que consta na caderneta predial do Artigo Matricial n.º 90 ARV Secção B no local de Cavado, da Freguesia do Chãos, que contem resíduos, para efetuar a gestão dos mesmos, entregando-os em operador de gestão deste tipo de resíduos e apresentar comprovativo da entrega dos mesmos, no prazo de 60 dias.
Anexam-se localização e fotos dos resíduos.
Mais se informa que de acordo com o n.º 1 do artigo 9º do Regime Geral dos Resíduos, a responsabilidade pela gestão dos resíduos cabe ao seu produtor. Face ao seu n.º 3, em caso de impossibilidade de determinação do produtor dos resíduos a sua responsabilidade pela gestão recai sobre o seu detentor.
Para constar, se passou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
E eu, Maria Madalena Amaro Ribeiro Batista Chefe da Divisão Obras Municipais, Planeamento, Ambiente, Serviços Urbanos e Trânsito do Município de Ferreira do Zêzere, o subscrevi.

Paços do Concelho, 25 de março de 2023
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)

Edital n.º 20/2024

Detalhes

Categoria: Editais

Publicado em 27-03-2024

Orlando da Silva Patrício, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, no uso das competências subdelegadas:

Faz público por esta via, que determina, pelo disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto–Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, em conformidade com o seu despacho datado de 21/03/2024, a consulta aos titulares dos lotes do loteamento, sito na Quinta do Adro, freguesia e concelho de Ferreira do Zêzere, para pronuncia relativa à alteração aos parâmetros do lote 29, requerida por Jacinto Manuel Lopes Cristas Flores.

As alterações supramencionadas constam do quadro seguinte:

O processo referente à alteração dos parâmetros do lote poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9:00h às 13:00h e das 14:00h às 16:30h, no Sector de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere. 

O período de consulta terá a duração de 10 dias úteis, e iniciar-se-á oito dias úteis após a publicação do presente Edital no Edifício desta Câmara Municipal, na sede da Junta de Freguesia de Ferreira do Zêzere, no lote mencionado em epígrafe e publicado na página eletrónica do Município. 
As pronúncias por parte dos proprietários deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao presidente deste Município, identificando devidamente o seu subscritor e entregues pessoalmente ou remetidas através do correio, dentro do prazo indicado. 
Para ser afixados nos lugares de estilo. 
Paços do Concelho, 25 de março de 2024
O Vice-Presidente da Câmara Municipal
Orlando da Silva Patrício
(No uso das competências subdelegadas)

Edital nº 19/2024

Detalhes

Categoria: Editais

Publicado em 27-03-2024

Orlando da Silva Patrício, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, no uso das competências subdelegadas:

Faz público por esta via, que determina, pelo disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto–Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, em conformidade com o seu despacho datado de 20/03/2024, a consulta aos proprietários dos lotes do alvará de loteamento n.º 2/2000, sito em Fonte da Prata, freguesia e concelho de Ferreira do Zêzere, para pronúncia relativa à modificação do Lote 13, para efeitos de alteração do n.º de fogos de um para dois, requerida pela Sociedade Blue Paradise – Investimentos Lda.

As alterações constam do quadro seguinte: 

O processo referente à alteração da operação de loteamento poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9:00h às 13:00h e das 14:00h às 16:30h, no Sector de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere. 

O período de consulta terá a duração de 10 dias úteis, e iniciar-se-á oito dias úteis após a publicação do presente Edital no Edifício desta Câmara Municipal, na sede da Junta de Freguesia de Ferreira do Zêzere, no lote a alterar e publicado na página eletrónica do Município. 

As pronúncias por parte dos proprietários deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao presidente deste Município, identificando devidamente o seu subscritor e entregues pessoalmente ou remetidas através do correio, dentro do prazo indicado.
Para ser afixados nos lugares de estilo. 

Paços do Concelho, 25 de março de 2024
O Vice-Presidente da Câmara Municipal
Orlando da Silva Patrício
(No uso das competências subdelegadas)

Edital n.º 18/2024

Detalhes

Categoria: Editais

Publicado em 22-03-2024

Edital n.º18/2024
Trânsito condicionado na EN110, no âmbito de simulacro de acidente.

Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho:
Faz público por esta via, que no âmbito da organização do simulacro supramencionado ocorrerão as seguintes alterações ao trânsito, entre as 09h00 e as 12h00 do dia 26 de março:
- TRÂNSITO CORTADO na Estrada Nacional 110 entre KM 80.4 e KM 80.8 (Venda dos Tremoços), em ambos os sentidos;
- EM 527 (V. Tremoços / Daporta / Areias, pelo cemitério) e vias adjacentes e EM 348 (Areias a Tojal) - Alterações de trânsito sinalizadas nos locais, com intensificação de trânsito por desvio do fluxo rodoviário sul/norte da EN 110;
- EM 524 (V. Tremoços a Lagoa), CM 1078 (Matos/Barbatos/EN110) - Intensificação de trânsito por desvio do fluxo rodoviário norte/sul da EN 110.
Os locais e alterações estão devidamente sinalizados.
Para constar e para os devidos efeitos, publica-se o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais de costume e publicado na página oficial do Município.

Paços do Concelho, 21 de março de 2024
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)

Edital n.º 16/2024

Detalhes

Categoria: Editais

Publicado em 15-03-2024

Edital n.º 16/2024
Orlando da Silva Patrício, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, no uso das competências subdelegadas: 
Faz público por esta via, que determina, pelo disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto–Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, em conformidade com o seu despacho datado de 05/03/2024, a consulta aos proprietários dos lotes do alvará de loteamento n.º 12/1981, sito na Av. ª Nossa Senhora do Pranto, Carril, freguesia de Nossa Senhora do Pranto, concelho de Ferreira do Zêzere, para pronúncia relativa à alteração do Lote 1, que alude a divisão deste para o Lote 1 e o Lote 1A, requerida por Ricardo Manuel Peres Gomes da Silva.

-As alterações constam do quadro seguinte: 

O processo referente à alteração da operação de loteamento poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9:00h às 13:00h e das 14:00h às 16:30h, no Sector de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere. 
O período de consulta terá a duração de 10 dias úteis, e iniciar-se-á oito dias úteis após a publicação do presente Edital no Edifício desta Câmara Municipal, na sede da Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pranto, no Lote a alterar e publicado na página eletrónica do Município. 
As pronúncias por parte dos proprietários deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao presidente deste Município, identificando devidamente o seu subscritor e entregues pessoalmente ou remetidas através do correio, dentro do prazo indicado. 
Para ser afixados nos lugares de estilo. 

Paços do Concelho, 15 de março de 2024
O Vice-Presidente da Câmara Municipal
Orlando da Silva Patrício
(No uso das competências subdelegadas)