Gabinete de Apoio ao Emigrante

Detalhes

Categoria: Investir

Publicado em 19-10-2022

O Município de Ferreira do Zêzere estabeleceu um Acordo de Cooperação com a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, no sentido de criar o Gabinete de Apoio ao Emigrante. Este serviço apoia os munícipes que estão emigrados, a pensar emigrar ou regressar, e precisem de ajuda para esclarecer dúvidas relacionadas com os países de acolhimento ou com o regresso e reinserção em Portugal.

Quais são os destinatários?
Os munícipes emigrados, aqueles que já regressaram, assim como todos os cidadãos que pretendam iniciar um processo migratório.
Objetivos do GAE
Informar todos os portugueses dos seus direitos nos países de acolhimento, apoiar no regresso e reinserção em Portugal, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados, de forma rápida, gratuita e personalizada, facilitando o seu contacto e articulação com outros serviços da Administração Pública Portuguesa.
Missão do GAE
- Criar uma estrutura de apoio aos munícipes que tenham estado emigrados, que se encontrem em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento.
- Responder às questões inerentes ao regresso e reinserção em todas as suas vertentes: social, jurídica, económica, investimento, emprego, estudos, entre outras.
- Dinamizar as potencialidades económicas do Concelho junto das Comunidades Portuguesas, com o eventual aproveitamento de estruturas pré-existentes, em conjugação com o Gabinete de Planeamento Estratégico.
- Apoiar os emigrantes em matérias da competência do Município: licenciamento de obras, licenciamento para comércio ou indústria, projetos, etc.

Assuntos tratados pelo GAE
-Assuntos de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária;
-Equivalência de estudos;
-Investimentos;
-Dupla-tributação;
-Pedidos de colocação no estrangeiro;
-Informação jurídica geral;
-Legalização de viatura e isenção de Imposto automóvel;
-Aconselhamento a quem queira emigrar no âmbito da Campanha Trabalhar no Estrangeiro.
Contactos
Telefone:
249360150
Email:
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