Ver documento em anexo.

 

Aos dezanove dias do mês de Fevereiro de 2010, pelas 21H00, realizou-se no edifício dos Paços do Concelho a 1ª sessão ordinária daquele orgão.

Aos trinta dias do mês de Abril de 2010, pelas 21H00, realizou-se no edifício dos Paços do Concelho a 2ª sessão ordinária daquele órgão.

Aos vinte cinco dias do mês de Junho de 2010, pelas 21H00, irá realizar-se no edifício dos Paços do Concelho a 3ª sessão ordinária daquele órgão.
Aos vinte e quatro dias do mês de Setembro de 2010, pelas 21H00, realizou-se no edifício dos Paços do Concelho a 4.ª sessão daquele órgão.

A sessão, de âmbito público, versou, entre outros temas, a análise da actividade do município, bem como a situação finaceira do mesmo, a participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho, o lançamento de derrama sobre o lucro tributável das pessoas colectivas (IRS) e fixação das taxas do imposto municipal sobre imóveis.

As taxas aprovadas, a aplicar em 2011, foram a seguintes:

IMI ( Foram mantidas as taxas de 2010 )
a) Prédios rústicos - 0,8 %
b) Prédios urbanos - 0,7 %
c) Prédios urbanos avaliados nos termos do CIMT - 0,2 %

Derrama
Foi deliberado o não lançamento de derrama para o ano de 2011.

Participação variável no IRS
Foi mantida a taxa aprovada em 2010 de 5%.

Aos dezassete dias do mês de Dezembro de 2010, pelas 21H00, irá realizar-se no edifício dos Paços do Concelho a 5ª sessão ordinária daquele órgão.