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Parque de Estacionamento Subterrâneo do Mercado Municipal

Mercado municipal António Teixeira Antunes

Para os devidos efeitos informa-se que no âmbito da atualização de taxas do Município para o ano de 2022 foram alterados os preços do estacionamento de veículos, entre as 22H00 e as 08H00 no Parque de Estacionamento Subterrâneo do Mercado Municipal, conforme regime de ocupação e taxas prevista no artigo 9.º do respetivo regulamento, em vigor desde 29 de outubro de 2014, o qual passou a ter a seguinte redação:
“Artigo 9.º
Regime de ocupação e taxas
1 – A ocupação dos lugares é gratuita, durante o horário de funcionamento e acesso ao público, todos os dias das 08 horas às 22 horas.
2– A ocupação dos lugares entre as 22 horas de um dia e as 08 horas do dia seguinte, ou seja, no período em que o parque se encontra encerrado, está sujeita à aquisição do respetivo título de estacionamento, nas seguintes modalidades:
a) Título diário – o ocupante do parque poderá estacionar a sua viatura entre as 22 horas do dia a que o mesmo disser respeito e as 08 horas do dia seguinte;
b) Título mensal - o ocupante do parque poderá estacionar a sua viatura entre as 22 horas de um dia e as 08 horas do dia seguinte, durante o mês a que disser respeito;
c) Título anual – o ocupante do parque poderá estacionar a sua viatura entre as 22 horas de um dia e as 08 horas do dia seguinte, durante um ano, contado da data da aquisição do título.
3– Os títulos referidos no número anterior deverão ser colocados na parte interior do para-brisas do veículo, de forma visível.
4– A emissão do título de estacionamento deverá ser requerida nos serviços da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, durante o horário de expediente, e terá um custo unitário, com IVA incluído, de:
- Título diário – 2,11 €;
- Título mensal – 52,60 €;
- Título anual – 526,15 €.”

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