Deliberações da Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, de 24 de fevereiro de 2023

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Categoria: Avisos

Publicado em 02-03-2023

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

DELIBERAÇÕES TOMADAS NA 1.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2023

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea j) do nº 1 do artigo 25° da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar a atribuição de um apoio monetário, para efeitos da criação do Espaço Museológico da Cerâmica e da Serração de Madeiras, apresentado pela Junta de Freguesia de Águas Belas, apresentado pela Junta de Freguesia de Águas Belas.

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do nº 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar o estudo de sinalização/toponímia, para a colocação de sinal de trânsito, na Rua do Ameal, na Rua de São Luís e na Rua João de Sousa Godinho, no lugar de Ameal, Venda da Serra e Travanca, sito na Freguesia de Águas Belas.

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do nº 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar o estudo de sinalização/toponímia, para a colocação de sinal de trânsito, na Rua da Padaria, no lugar de Sobreiras, sito na Freguesia de Águas Belas.

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do nº 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar o estudo de sinalização/toponímia, para a colocação de sinal de trânsito, na Rua Dr. José Manuel Garcez da Cunha, no lugar de Bêco, sito na Freguesia do Bêco. 

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do nº 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar o estudo de sinalização/toponímia, para a colocação de sinal de trânsito, na Rua da Escola e Rua do Depósito, no lugar de Jamprestes, sito na Freguesia de Chãos.

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do nº 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar o estudo de sinalização/toponímia, para a colocação de sinal de trânsito, na Estrada da Ribeira, no lugar da Ribeira, sito na Freguesia de Ferreira do Zêzere.

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do nº 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar o estudo de sinalização/toponímia, para a colocação de sinal de trânsito, na Rua Maria Vasques, no lugar de Ferreira do Zêzere, sito na Freguesia de Ferreira do Zêzere.

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do nº 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar o estudo de sinalização/toponímia, para a colocação de sinal de trânsito, na Estrada dos Lamaceiros, no lugar de Lamaceiros, sito na Freguesia de Igreja Nova do Sobral.

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do nº 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar o estudo de sinalização/toponímia, para a colocação de sinal de trânsito, na Rua do Castelo, junto ao cruzamento com a Rua das Pias, no lugar de Pias, sito na União das Freguesias de Areias e Pias.

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do nº 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar o estudo de sinalização/toponímia, para a colocação de sinal de trânsito, na Rua do Casal Novo, junto ao cruzamento com a Rua Principal de Casais, no lugar de Casais, sito na União das Freguesias de Areias e Pias.

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do nº 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar o estudo de sinalização/toponímia, para a colocação de sinal de trânsito, na Rua do Coito, no lugar de Coito, em Pias, sito na União das Freguesias de Areias e Pias.

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do nº 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar o estudo de sinalização/toponímia, para a colocação de sinal de trânsito, na Travessa da Formiga, junto ao Cruzamento com a Rua Principal de Casais, no lugar de Casais, sito na União das Freguesias de Areias e Pias.

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, nos termos da alínea i) do nº 1 do art.º 33º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar o Mapa de Demonstração do Desempenho Orçamental, para efeitos de integração do Saldo de Gerência do Ano de 2022.

-Deliberado, por maioria e em minuta, com quinze votos a favor do (PS), zero votos contra, e sete abstenções do (PPD/PSD.CDS/PP), nos termos da alínea c) do n.º 1 do artº 33º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar a Revisão Orçamental n.º 1 (Receita e Despesa) e Revisão n.º 1 -Modificação às GOP-Grandes Opções do Plano (PPI Plano Plurianual de Investimentos e AMR – Atividades mais relevantes).

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, aprovar a celebração de protocolo com a Tejo Ambiente, E.I.M., que visa regular os direitos e deveres de ambas as entidades que regula a comparticipação dos encargos com a tarifa social.

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, ao abrigo do disposto na alínea k), do nº 1 do artigo 33º, bem como do disposto na alínea g) do nº 1 do artigo 25º, ambos do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro na sua atual redação, aprovar a alteração de Regulamento do Cemitério de Ferreira do Zêzere e a alteração do Regulamento de Taxas.

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, aprovar o Plano Municipal para a Igualdade de Género e Não Discriminação.

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, aprovar o Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Ferreira do Zêzere.

-Deliberado, por maioria e em minuta, com quinze votos a favor do (PS), zero votos contra, e sete abstenções (PPD/PSD.CDS-PP), efetuados ao abrigo da autorização da Assembleia Municipal de 4 de dezembro de 2021, conforme n.° 1 do art° 6.° da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro, aprovar o compromisso plurianual com o Contrato de Empréstimo com a CCAM – Obras de Requalificação do Espaço Público 2ª Fase.

Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, 27 de fevereiro de 2023.

O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal

José Manuel Pinto da Silva Casanova (Dr.)

Anexos:

Edital

416 kB

02-03-2023

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