Avisos

Abertura do período de discussão pública da Alteração ao Plano de Urbanização da Vila de Ferreira do Zêzere

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Abertura do período de discussão pública da Alteração ao Plano de Urbanização da Vila de Ferreira do Zêzere
Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, torna público, para os efeitos consignados nos números 1 e 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na redação atual, que a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, na reunião realizada a 26/07/2023, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da Alteração ao Plano de Urbanização da Vila de Ferreira do Zêzere, pelo período de 20 dias úteis, contados 5 dias úteis após a publicação do aviso no Diário da República, e que:
A divulgação ocorrerá através da comunicação social, da página da Internet da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, de sessões públicas e de afixação de editais nos locais de estilo;
A divulgação, através da comunicação social, ocorrerá em dois jornais locais e num semanário de grande expansão nacional;
Será realizada sessão pública na Vila de Ferreira do Zêzere, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, em 25/08/2023 às 19 horas;
Os elementos a sujeitar a discussão pública estarão disponíveis na página da Internet da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, no sítio www.cm-ferreiradozezere.pt, e no seu balcão único de atendimento, neste caso, mediante acompanhamento técnico e no seguinte horário:
• Quarta Feira entre as 14horas e as 17horas;
• Sexta Feira entre as 9horas e as 13 horas;


As reclamações, observações ou sugestões, deverão ser formuladas por escrito e endereçadas ao Presidente da Câmara Municipal, por via postal para Praça Dias Ferreira, nº 38, 2240-341 Ferreira do Zêzere, ou através de correio eletrónico para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., ou entregues diretamente no balcão único de atendimento desta Câmara Municipal.
Para constar e surtir os devidos efeitos, se torna público o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser divulgados em dois jornais locais, num semanário de grande expansão nacional, na página da Internet da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere (www.cm-ferreiradozezere.pt), afixados nos locais de estilo e publicados na 2ª série do Diário da República.
Refere-se que o início do procedimento de Alteração ao Plano de Urbanização da Vila de Ferreira do Zêzere foi publicado na Parte H da 2ª série do Diário da República, em 13/05/2022, pelo Aviso nº 9753/2022


Ferreira do Zêzere, 1 de agosto de 2023

O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes) 

Declaração da existência de suínos

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AVISO
PLANO DE CONTROLO E ERRADICAÇÃO DA DOENÇA DE AUJESZKY
Susana Guedes Pombo, Diretora-Geral de Alimentação e Veterinária, nos termos do n.º 3, do art.º 48°, do Decreto-Lei n.º 85/2012, de 5 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 222/2012, de 15 de outubro, e do Despacho n.º 292/2015 de 12 de janeiro, torna público que:
1. Durante o mês de agosto de 2023, os operadores de todas as explorações de suínos são obrigados a declarar os efetivos que possuam, referidos ao dia 1 daquele mês;
2. A declaração das existências de suínos poderá ser efetuada diretamente pelo operador na Área Reservada do portal do IFAP, ou em qualquer departamento dos Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais ou ainda nas entidades protocoladas com o IFAP, através do Mod. 800/DGV.
3. Os dados referentes às Declarações das Existências serão inseridos na aplicação informática do Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA-iDigital) pela entidade recetora, ou diretamente pelo próprio operador;
4. Para o efeito, deverão ser seguidas as instruções constantes no portal da DGAV;
5. A declaração das existências de suínos é considerada uma medida sanitária imprescindível ao combate à Doença de Aujeszky, sendo que o seu incumprimento acarreta as penalizações previstas nos artigos 52º e 53ª do mesmo Decreto-Lei não permitindo a emissão diretamente pelo operador de guias de trânsito de suínos para vida através do iDigital, até que a situação esteja regularizada.
A Diretora-Geral
(Susana Guedes Pombo)

Tratamento fitossanitário das Tilieiras e Lagestroemias

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Necessidade de tratamento das árvores Tilieiras e Lagestroemias de arruamentos da Vila de Ferreira do Zêzere no combate ao inseto comumente designado por “piolho”. Este irá ser realizado através da aplicação de um produto fitofarmacêutico (Inseticida – ACTARA 25WG), no próximo dia 13 e 14 de julho entre as 06h00 e as 12h00, ou dias subsequentes mediante as condições atmosféricas verificadas à data.

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Aplicação de produtos Fitofarmacêuticos

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AVISO - APLICAÇÃO DE PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS -
HERBICIDA “PREMIER 45 ENVISION”


A Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere vem por este informar a população que, no dia 29 e 30 de junho de 2023, ou em dias subsequentes mediante as condições atmosféricas registadas à data, entre as 6h00 e às 12h00 vai proceder à aplicação de produtos fitofarmacêuticos, nomeadamente do herbicida “PREMIER 45 ENVISION”, para controlo de ervas daninhas infestantes nas seguintes ruas:
• Praça Dias Ferreira
• Praça Pedro Ferreiro


O produto utilizado -PREMIER 45 ENVISION- trata-se de um herbicida sistémico de pós emergência para o combate de infestantes anuais e vivazes. É um herbicida, biodegradável, NÃO RESIDUAL, seguro para os organismos aquáticos e de baixa perigosidade para as pessoas, animais e ambiente, com classificação Toxicológica, Ecotoxicológica e Ambiental de ISENTO, de acordo com a ficha técnica e certificado de compatibilidade ambiental do produto.
Não obstante, e por forma a garantir a segurança de todos, é recomendado o máximo cuidado na utilização do espaço público, designadamente:
Evitar o contacto com as ervas nas 24h posteriores à aplicação;
Evitar a utilização dos espaços públicos nas 6h posteriores à aplicação;
Não permitir a utilização dos espaços públicos a crianças e animais nas 24h posteriores à aplicação.
Em caso de intoxicação, ligue 808 250 143 (Centro de Informação Antivenenos – CIAV)
Ferreira do Zêzere, 28 de junho de 2023
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)

Conselho Intermunicipal reuniu em Dornes

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Decorreu ontem, dia 15 de junho a 8.ª reunião ordinária do Conselho Intermunicipal da CIM do Médio Tejo, no Posto de Turismo, em Dornes.

A reunião, à semelhança de outras reuniões da CIM foi descentralizada e desta vez no Concelho de Ferreira do Zêzere.

Para além dos assuntos de gestão corrente da CIM do Médio Tejo, a reunião contou com a presença de duas entidades do exterior: a Federação Portuguesa de Futebol que apresentou aos autarcas da região o Programa de Intervenção Escolas do 1.º CEB “A Hora dos SuperQuinas”, bem como com a Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, que efetuou uma partilha de informações sobre o CHMT aos autarcas.

Prorrogação do prazo para a elaboração da Alteração ao Plano de Urbanização da Vila de Ferreira do Zêzere

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Prorrogação do prazo para a elaboração da Alteração ao Plano de Urbanização da Vila de Ferreira do Zêzere
Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, torna público, para os efeitos consignados no nº 6 do artigo 76.º, conjugado com o nº1 do artigo 92º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na redação atual, que a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, na reunião realizada em 24/05/2023, deliberou, por unanimidade:
- A prorrogação do prazo para a elaboração da Alteração ao Plano de Urbanização da Vila de Ferreira do Zêzere por mais 154 dias;
- Que, na sequência do Aviso n.º 9753/2022, referente à participação pública, seja publicitado novo aviso, com menção à nova prorrogação do prazo para a elaboração da Alteração do Plano de Urbanização da Vila de Ferreira do Zêzere, devendo-o ser nas condições referidas nos termos de referência respetivos.
Para constar e surtir os devidos efeitos, se torna público o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser divulgados em dois jornais locais, num diário de grande expansão nacional, na plataforma colaborativa de gestão territorial, na página da Internet da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere (www.cm-ferreiradozezere.pt), afixados nos locais de estilo e publicados na 2ª série do Diário da República.


Ferreira do Zêzere, 31 de maio de 2023
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)

Abertura do período de discussão pública da Revisão do Plano Diretor Municipal

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Aviso n.º 3415/2023
Abertura do período de discussão pública da Revisão do Plano Diretor Municipal de Ferreira do Zêzere.


Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, torna público, para os efeitos consignados no n.º 1 do artigo 76.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na redação atual, que a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, na reunião extraordinária realizada a 18/01/2023, deliberou, por unanimidade, proceder à abertura do período de discussão pública da Revisão do Plano Diretor Municipal de Ferreira do Zêzere, pelo período de 30 dias úteis, contados 5 dias úteis após a publicação do aviso no Diário da República, e que:
A divulgação ocorrerá através da comunicação social, da página da Internet da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, de sessões públicas e de afixação de editais nos locais de estilo; A divulgação, através da comunicação social, ocorrerá em dois jornais locais e num semanário de grande expansão nacional; Serão realizadas sessões públicas na sede do Concelho e nas sedes das freguesias, nos seguintes locais, datas e horários:
Sede de Concelho de Ferreira do Zêzere — Auditório do Centro Cultural Alfredo Keil — 13/02/2023 às 19 horas
União das Freguesias de Areias e Pias:
Areias — Edifício Sede da Freguesia — 14/02/2023 às 19 horas
Pias — Edifício Sede da extinta Freguesia de Pias — 15/02/2023 às 19 horas
Freguesia Igreja Nova — Edifício Sede da Freguesia — 16/02/2023 às 19 horas
Freguesia Beco — Edifício Sede da Associação Cultural Recreativa e Desportiva de Santo Amaro — 17/02/2023 às 19 horas
Freguesia Nossa Senhora do Pranto — Edifício Sede da Associação Recreativa Filarmónica Frazoeirense — 20/02/2023 às 19 horas
Freguesia Chãos — Edifício Sede da Freguesia — 22/02/2023 às 19 horas
Freguesia de Ferreira do Zêzere — Auditório do Centro Cultural Alfredo Keil — 27/02/2023 às 19 horas
Freguesia de Águas Belas — Edifício Sede da Freguesia — 28/02/2023 às 19 horas

Os elementos a sujeitar a discussão pública estarão disponíveis na página da Internet da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, no sítio www.cm-ferreiradozezere.pt, e no seu balcão único de atendimento, neste caso, mediante acompanhamento técnico e no seguinte horário:
Segunda Feira entre as 14 e as 16 horas e 30 minutos;
Terça Feira entre as 9 horas e as 13horas
Quarta Feira entre as 14 e as 16 horas e 30 minutos
Quinta Feira entre as 9 horas e as 13horas;
Sexta Feira entre as 14 e as 16 horas e 30 minutos;

As reclamações, observações ou sugestões, deverão ser formuladas por escrito e endereçadas ao Presidente da Câmara Municipal, por via postal para Praça Dias Ferreira, n.º 38, 2240 -341 Ferreira do Zêzere, ou através de correio eletrónico para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., ou entregues diretamente no balcão único de atendimento desta Câmara Municipal.

Para constar e surtir os devidos efeitos, se torna público o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser divulgados em dois jornais locais, num semanário de grande expansão nacional, na página da Internet da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere (www.cm-ferreiradozezere.pt), afixados nos locais de estilo e publicados na 2.ª série do Diário da República.
Refere -se que o início do procedimento de Revisão do Plano Diretor Municipal de Ferreira do Zêzere foi publicado no Apêndice n.º 78 da 2.ª série do Diário da República, em 17/06/2002, pelo Aviso n.º 5347/2002 (2.ª série).
19 de janeiro de 2023. — O Presidente da Câmara, Bruno José da Graça Gomes.

Abertura do período de discussão pública da Revisão do Plano Diretor Municipal de Ferreira do Zêzere

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AVISO
Abertura do período de discussão pública da Revisão do Plano Diretor Municipal de Ferreira do Zêzere
Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, torna público, para os efeitos consignados no número 1 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na redação atual, que a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, na reunião extraordinária realizada a 18/01/2023, deliberou, por unanimidade, proceder à abertura do período de discussão pública da Revisão do Plano Diretor Municipal de Ferreira do Zêzere, pelo período de 30 dias úteis, contados 5 dias úteis após a publicação do aviso no Diário da República, e que:
− A divulgação ocorrerá através da comunicação social, da página da Internet da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, de sessões públicas e de afixação de editais nos locais de estilo;
− A divulgação, através da comunicação social, ocorrerá em dois jornais locais e num semanário de grande expansão nacional;
− Serão realizadas sessões públicas na sede do Concelho e nas sedes das freguesias, nos seguintes locais, datas e horários:
• Sede de Concelho de Ferreira do Zêzere - Auditório do Centro Cultural Alfredo Keil – 13/02/2023 ás 19 horas
• União das Freguesias de Areias e Pias:
- Areias - Edifício Sede da Freguesia - 14/02/2023 às 19 horas
- Pias - Edifício Sede da extinta Freguesia de Pias - 15/02/2023 às 19 horas
• Freguesia Igreja Nova - Edifício Sede da Freguesia - 16/02/2023 às 19 horas
• Freguesia Beco – Edifício Sede da Associação Cultural Recreativa e Desportiva de Santo Amaro - 17/02/2023 às 19 horas
• Freguesia Nossa Senhora do Pranto – Edifício Sede da Associação Recreativa Filarmónica Frazoeirense - 20/02/2023 às 19 horas;
• Freguesia Chãos - Edifício Sede da Freguesia -22/02/2023 às 19 horas
• Freguesia de Ferreira do Zêzere - Auditório do Centro Cultural Alfredo Keil –27/02/2023 ás 19 horas
• Freguesia de Águas Belas – Edifício Sede da Freguesia - 28/02/2023 às 19 horas
− Os elementos a sujeitar a discussão pública estarão disponíveis na página da Internet da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, no sítio www.cm-ferreiradozezere.pt, e no seu balcão único de atendimento, neste caso, mediante acompanhamento técnico e no seguinte horário:
Segunda Feira entre as 14 e as 16 horas e 30 minutos;
Terça Feira entre as 9 horas e as 13horas
Quarta Feira entre as 14 e as 16 horas e 30 minutos
Quinta Feira entre as 9 horas e as 13horas;
Sexta Feira entre as 14 e as 16 horas e 30 minutos;
− As reclamações, observações ou sugestões, deverão ser formuladas por escrito e endereçadas ao Presidente da Câmara Municipal, por via postal para Praça Dias Ferreira, nº 38, 2240-341 Ferreira do Zêzere, ou através de correio eletrónico para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., ou entregues diretamente no balcão único de atendimento desta Câmara Municipal.
Para constar e surtir os devidos efeitos, se torna público o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser divulgados em dois jornais locais, num semanário de grande expansão nacional, na página da Internet da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere (www.cm-ferreiradozezere.pt), afixados nos locais de estilo e publicados na 2ª série do Diário da República.


O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)

APA - Consulta Pública - Agropefe

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Consulta pública
Requerente: Agropefe - Agro Pecuária Ferreirense, S.A.
Estabelecimento: Instalação Avícola Cabeço do Boi
Localização: Freguesia de Nossa Senhora do Pranto, Concelho de Ferreira do Zêzere, Distrito de Santarém, 2240-000
Entidade Coordenadora: Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo

 

Encontra-se a decorrer nesta Agência o processo de Licenciamento Único de Ambiente da instalação acima identificada, sujeito a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 151-B, de 31 de outubro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 152-B, de 11 de dezembro (RJAIA) e, abrangida pela categoria 6.6a do anexo I do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto (REI), na sua atual redação.
De forma a garantir o acesso à informação e a participação pública, a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., enquanto Autoridade Nacional para o Licenciamento Único de Ambiente (ANLUA), informa que os elementos constantes do pedido de licenciamento se encontram disponíveis para Consulta Pública por um período de 30 dias úteis, de 25 de janeiro a 07 de março de 2023, no Portal Participa (http://participa.pt).
No âmbito do processo de Consulta Pública serão apreciadas e consideradas todas as observações e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com a instalação em avaliação.
Todas as exposições poderão ser apresentadas diretamente no Portal Participa ou ser enviadas para a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., por carta para a Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal, Apartado 7585, 2610-124 Amadora ou para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., dirigidas ao Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, IP, e até à data do termo da Consulta Pública.
A Licença Ambiental é parte integrante da Licença de Exploração.
Alfragide, janeiro de 2023
A Diretora do Departamento de Gestão e Licenciamento Ambiental da APA, I. P
Maria Julieta Ferreira
(No uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 4/PRES/2017, de 20 de junho 2017)

Prorrogação do prazo para a elaboração da Alteração ao Plano de Urbanização da Vila de Ferreira do Zêzere

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AVISO
Prorrogação do prazo para a elaboração da Alteração ao Plano de Urbanização da Vila de Ferreira do Zêzere
Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, torna público, para os efeitos consignados no nº 6 do artigo 76.º, conjugado com o nº1 do artigo 92º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na redação atual, que a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, na reunião realizada a 28/12/2022, deliberou, por unanimidade:
- A prorrogação do prazo para a elaboração da Alteração ao Plano de Urbanização da Vila de Ferreira do Zêzere por 180 dias;
- Que, na sequência do Aviso n.º 9753/2022, referente à participação pública, será publicitado novo aviso, com menção à prorrogação do prazo para a elaboração da Alteração do Plano de Urbanização da Vila de Ferreira do Zêzere, sendo-o nas condições enunciadas nos termos de referência respetivos.
Para constar e surtir os devidos efeitos, se torna público o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser divulgados em dois jornais locais, num semanário de grande expansão nacional, na plataforma colaborativa de gestão territorial, na página da Internet da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere (www.cm-ferreiradozezere.pt), afixados nos locais de estilo e publicados na 2ª série do Diário da República.


Ferreira do Zêzere, 11 de janeiro de 2023
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)

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