Deliberações da Assembleia Municipal de 29 de dezembro de 2023

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Categoria: Avisos

Publicado em 08-01-2024

José Manuel Pinto da Silva Casanova (Dr.), Presidente da Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere:

Torna público, de harmonia com o art.º 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e artigo 66.º do Regimento da Assembleia Municipal as deliberações tomadas na 5.ª sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada no dia 29 de dezembro de 2023.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

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Curso on-line “Agentes Eleitorais – Membros de Mesa”

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Categoria: Avisos

Publicado em 20-12-2023

A Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna informa que está a promover o curso on-line designado “Agentes
Eleitorais – Membros de Mesa”, destinado à formação de agentes eleitorais, nomeadamente, com vista ao exercício das funções de membros de mesas de voto.
Todos os interessados poderão registar-se e aceder à plataforma NAU, em https://bit.ly/49YKPPI, passando a adquirir ou a consolidar conhecimentos sobre as funções de membros de mesa de voto, que poderão exercer, se vierem a ser designados para o efeito.
Para esclarecimentos adicionais sobre o curso “Agentes Eleitorais – Membros de Mesa”, através do endereço de correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou através do contacto telefónico da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna Administração Eleitoral da SGMAI: 213 947 101

Resultados da discussão pública da Alteração ao Plano de Urbanização da Vila

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Categoria: Avisos

Publicado em 07-12-2023

Ponderação e divulgação dos resultados da discussão pública da Alteração ao Plano de Urbanização da Vila de Ferreira do Zêzere

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Registo de suínos

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Categoria: Avisos

Publicado em 20-11-2023

PLANO DE CONTROLO E ERRADICAÇÃO DA DOENÇA DE AUJESZKY
Susana Guedes Pombo, Diretora-Geral de Alimentação e Veterinária, nos termos do n.º 3, do art.º 48°, do Decreto-Lei n.º 85/2012, de 5 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 222/2012, de 15 de outubro, e do Despacho n.º 292/2015 de 12 de janeiro, torna público que:
1. Durante o mês de dezembro de 2023, os operadores de todas as explorações de suínos são obrigados a declarar os efetivos que possuam, referidos ao dia 1 daquele mês;
2. A declaração das existências de suínos poderá ser efetuada diretamente pelo operador na Área Reservada do portal do IFAP, ou em qualquer departamento dos Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais ou ainda nas entidades protocoladas com o IFAP, através do Mod. 800/DGV.
3. Os dados referentes às Declarações das Existências serão inseridos na aplicação informática do Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA-iDigital) pela entidade recetora, ou diretamente pelo próprio operador;
4. Para o efeito, deverão ser seguidas as instruções constantes no portal da DGAV;
5. A declaração das existências de suínos é considerada uma medida sanitária imprescindível ao combate à Doença de Aujeszky, sendo que o seu incumprimento acarreta as penalizações previstas nos artigos 52º e 53ª do mesmo Decreto-Lei não permitindo a emissão diretamente pelo operador de guias de trânsito de suínos para vida através do iDigital, até que a situação esteja regularizada.

Lisboa, 07 de novembro de 2023
A Diretora-Geral
(Susana Guedes Pombo)

Ferreira do Zêzere já tem Confraria do Ovo

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Categoria: Avisos

Publicado em 13-10-2023

Decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Ferreira do Zêzere a cerimónia de assinatura da escritura da constituição da Confraria do Ovo. O Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, Bruno Gomes, considerou este, mais um momento histórico para o concelho.

No Dia Mundial do Ovo, dia 13 de outubro, assinaram esta escritura, como entidades fundadoras, o Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, as sete Juntas de Freguesia e as duas empresas do concelho produtoras de ovos, Zêzerovo e Uniovo.

A Confraria do Ovo visa promover o estudo, preservação e divulgação do Património Gastronómico de Ferreira do Zêzere, bem como a sua ligação com a arte, artesanato, ciência e literatura.

A Confraria propõe-se a:

- Organizar eventos, receções, banquetes, reuniões e manifestações similares assegurando a genuinidade dos produtos e respetiva confeção;

- Apoiar a elaboração e divulgação de trabalhos sobre gastronomia regional e local, nomeadamente receitas à base de Ovo, tendo em consideração a sua história e técnicas tradicionais de produção e confeção;

- Promover conferências e passeios culturais;

- Divulgar, recorrendo a todos os meios adequados, as virtudes e tradições ligadas a Ferreira do Zêzere e ao Ovo;

- Estabelecer relações com outras Confrarias portuguesas ou estrangeiras existentes, privilegiando as que se centrem na Gastronomia Portuguesa;

- Colaborar com os Órgãos Locais, Regionais, Nacionais ou Internacionais de turismo em todas as ações tendentes à divulgação e promoção do património local.

Aplicação de produtos fitofarmacêuticos. 10 e 12 de outubro

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Categoria: Avisos

Publicado em 10-10-2023

AVISO
- APLICAÇÃO DE PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS -
HERBICIDA “PREMIER 45 ENVISION”
A Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere vem por este informar a população que, no período compreendido entre os dias 10 e 12 de outubro de 2023, ou em dias subsequentes mediante as condições atmosféricas registadas à data, entre as 8h00 e às 16h00 vai proceder à aplicação de produtos fitofarmacêuticos, nomeadamente do herbicida “PREMIER 45 ENVISION”, para controlo de ervas daninhas infestantes nas ruas:
• Rua Dr. Jorge da Conceição Godinho
• Rua Pedro Ferreiro
• Rua Vasco da gama
• Rua Salgueiro Maia
• Rua Rui Marques
• Rua Octávio Nunes Godinho
• Rua Dr. Augusto Pereira Almeida
• Rua Dr. Silvério Cadete
• Rua Dr. António Godinho
• Rua da Misericórdia
• Rua Maria Vasques
• Rua Manuel António dias Ferreira
O produto utilizado -PREMIER 45 ENVISION- trata-se de um herbicida sistémico de pós emergência para o combate de infestantes anuais e vivazes. É um herbicida, biodegradável, NÃO RESIDUAL, seguro para os organismos aquáticos e de baixa perigosidade para as pessoas, animais e ambiente, com classificação Toxicológica, Ecotoxicológica e Ambiental de ISENTO, de acordo com a ficha técnica e certificado de compatibilidade ambiental do produto.
Não obstante, e por forma a garantir a segurança de todos, é recomendado o máximo cuidado na utilização do espaço público, designadamente:
Evitar o contacto com as ervas nas 24h posteriores à aplicação;

Evitar a utilização dos espaços públicos nas 6h posteriores à aplicação;
Não permitir a utilização dos espaços públicos a crianças e animais nas 24h posteriores à aplicação.
Em caso de intoxicação, ligue 808 250 143 (Centro de Informação Antivenenos – CIAV)
Ferreira do Zêzere, 09 de outubro de 2023
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)

Abertura do período de discussão pública da revisão do PDM

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Categoria: Avisos

Publicado em 25-08-2023

Publicado no Diário da Republica 2ª Série n.º 164 de 24 de agosto de 2023 o Aviso n.º 15911/2023 de Abertura do período de discussão pública referente ao Relatório de Atos de Controlo Prévio e à Planta de Atos de Controlo Prévio, bem como ao Capítulo 9 do Relatório do Plano, da Revisão do Plano Diretor Municipal de Ferreira do Zêzere, para eventual pronúncia dos interessados sobre esses documentos, pelo período de 30 dias úteis, contados 5 dias úteis da sua publicação Diário da República.

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Visita às obras na Ponte sobre o Zêzere

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Categoria: Avisos

Publicado em 21-08-2023

O Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, Bruno Gomes, participou esta segunda-feira, dia 21 de agosto, numa reunião, seguida de visita técnica de acompanhamento às obras de reabilitação e reforço estrutural na Ponte sobre o Rio Zêzere (ER348).

Estiveram presentes Técnicos da Infraestruturas de Portugal - Centro Operacional Centro Norte, Gestão Regional de Leiria e Santarém e Gestão Regional da Guarda e Castelo Branco e ainda Técnicas dos Municípios de Ferreira do Zêzere e Vila de Rei.

Recorda-se que o trânsito está condicionado, recorrendo a tráfego alternado e regulado por semáforos, entre o km 87+126 e o km 88+446, prevendo-se que o mesmo se mantenha até ao início do mês de agosto de 2024.

Abertura do período de discussão pública da Alteração ao Plano de Urbanização da Vila de Ferreira do Zêzere

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Categoria: Avisos

Publicado em 10-08-2023

Abertura do período de discussão pública da Alteração ao Plano de Urbanização da Vila de Ferreira do Zêzere
Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, torna público, para os efeitos consignados nos números 1 e 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na redação atual, que a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, na reunião realizada a 26/07/2023, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da Alteração ao Plano de Urbanização da Vila de Ferreira do Zêzere, pelo período de 20 dias úteis, contados 5 dias úteis após a publicação do aviso no Diário da República, e que:
A divulgação ocorrerá através da comunicação social, da página da Internet da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, de sessões públicas e de afixação de editais nos locais de estilo;
A divulgação, através da comunicação social, ocorrerá em dois jornais locais e num semanário de grande expansão nacional;
Será realizada sessão pública na Vila de Ferreira do Zêzere, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, em 25/08/2023 às 19 horas;
Os elementos a sujeitar a discussão pública estarão disponíveis na página da Internet da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, no sítio www.cm-ferreiradozezere.pt, e no seu balcão único de atendimento, neste caso, mediante acompanhamento técnico e no seguinte horário:
• Quarta Feira entre as 14horas e as 17horas;
• Sexta Feira entre as 9horas e as 13 horas;

As reclamações, observações ou sugestões, deverão ser formuladas por escrito e endereçadas ao Presidente da Câmara Municipal, por via postal para Praça Dias Ferreira, nº 38, 2240-341 Ferreira do Zêzere, ou através de correio eletrónico para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., ou entregues diretamente no balcão único de atendimento desta Câmara Municipal.
Para constar e surtir os devidos efeitos, se torna público o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser divulgados em dois jornais locais, num semanário de grande expansão nacional, na página da Internet da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere (www.cm-ferreiradozezere.pt), afixados nos locais de estilo e publicados na 2ª série do Diário da República.
Refere-se que o início do procedimento de Alteração ao Plano de Urbanização da Vila de Ferreira do Zêzere foi publicado na Parte H da 2ª série do Diário da República, em 13/05/2022, pelo Aviso nº 9753/2022

Ferreira do Zêzere, 1 de agosto de 2023

O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes) 

Declaração da existência de suínos

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Categoria: Avisos

Publicado em 31-07-2023

AVISO
PLANO DE CONTROLO E ERRADICAÇÃO DA DOENÇA DE AUJESZKY
Susana Guedes Pombo, Diretora-Geral de Alimentação e Veterinária, nos termos do n.º 3, do art.º 48°, do Decreto-Lei n.º 85/2012, de 5 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 222/2012, de 15 de outubro, e do Despacho n.º 292/2015 de 12 de janeiro, torna público que:
1. Durante o mês de agosto de 2023, os operadores de todas as explorações de suínos são obrigados a declarar os efetivos que possuam, referidos ao dia 1 daquele mês;
2. A declaração das existências de suínos poderá ser efetuada diretamente pelo operador na Área Reservada do portal do IFAP, ou em qualquer departamento dos Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais ou ainda nas entidades protocoladas com o IFAP, através do Mod. 800/DGV.
3. Os dados referentes às Declarações das Existências serão inseridos na aplicação informática do Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA-iDigital) pela entidade recetora, ou diretamente pelo próprio operador;
4. Para o efeito, deverão ser seguidas as instruções constantes no portal da DGAV;
5. A declaração das existências de suínos é considerada uma medida sanitária imprescindível ao combate à Doença de Aujeszky, sendo que o seu incumprimento acarreta as penalizações previstas nos artigos 52º e 53ª do mesmo Decreto-Lei não permitindo a emissão diretamente pelo operador de guias de trânsito de suínos para vida através do iDigital, até que a situação esteja regularizada.
A Diretora-Geral
(Susana Guedes Pombo)