Edital n.º11/2023

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Categoria: Editais

Publicado em 30-01-2023

Edital n.º11/2023
BRUNO JOSÉ DA GRAÇA GOMES, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho: 
FAZ PÚBLICO POR ESTA VIA que, em conformidade com a deliberação da Câmara Municipal, datada de 25/01/2023, é notificado o proprietário da edificação em ruína, situada na Rua Principal de Almogadel n.º 50, Almogadel, da freguesia de Chãos, identificada na fotografia e ortofotomapa, anexos, para estar presente no dia 16 de fevereiro de 2023, pelas 14,30 horas, para a realização pela Comissão de Vistorias da determinação das condições de segurança e salubridade, nos termos do n.º 2 do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na atual redação. 
Mais se informa, que o proprietário pode até ao dia anterior ao indicado para a realização da inspeção ao prédio, designar um perito para intervir na realização da vistoria e formular quesitos a que deverão responder os técnicos nomeados.

Para constar, se passou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.----
Paços do Concelho, 27 de janeiro de 2023
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)

Anexos:

Edital

689 kB

30-01-2023

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