Edital n.º 9/2024

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Categoria: Editais

Publicado em 15-02-2024

Aprova o Código de Ética e Conduta.

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Edital n.º 8/2024

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Categoria: Editais

Publicado em 02-02-2024

Nos termos do n.º 1, do artigo 4.º da Lei n.º 22/99, de 21 de abril, na sua atual redação, encontram-se abertas as inscrições, para recrutamento de agentes eleitorais.
O número de agentes eleitorais a recrutar por Freguesia, encontra-se discriminado no n.º 2 do artigo 4.º, da referida lei.
Os agentes eleitorais exercem funções de membros das mesas nas situações previstas na Lei n.º 22/99, de 21 de abril, na sua atual redação e têm direito a uma gratificação fixada nos termos do artigo 9.º da mesma lei, isenta de tributação.

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Edital n.º 7/2024

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Categoria: Editais

Publicado em 01-02-2024

Para efeitos do disposto no artigo 56.º n.º 1 do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro que:
- Tendo presente a suspensão de mandato temporária, efetuada pela senhora Vereadora Ana Elisabete Farinha Ferreira e Dias Pereira e no seguimento da sua substituição pelo senhor Vereador Sérgio Manuel Roberto Morgado, que inicia funções a 01 de fevereiro de 2024, pelo período de 6 meses, a meio tempo;
- Mostra-se necessária a reformulação dos pelouros e do exercício das competências a ele associado.

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Edital n.º 6/2024

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Categoria: Editais

Publicado em 01-02-2024

Projeto Regulamento Arquivo Municipal
Em reunião ordinária pública, realizada em 24 de janeiro de 2024, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, nos termos da informação técnica e despacho do Chefe da DACET, e no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea k) do n.º 1 do art.º 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação:

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Edital n.º 5/2024

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Categoria: Editais

Publicado em 24-01-2024

TRÂNSITO CONDICIONADO NA RUA BRIGADEIRO LINO VALENTE PARA PODA DE ÁRVORES

BRUNO JOSÉ DA GRAÇA GOMES, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho:

FAZ PÚBLICO POR ESTA VIA, que no âmbito dos trabalhos supramencionada ocorrerão os seguintes condicionalismos ao trânsito:

TRÂNSITO CONDICIONADO num dos sentidos, na Rua Brigadeiro Lino Valente das 08h00 às 16h00 do dia 25 de janeiro.

Para constar e para os devidos efeitos, publica-se o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais de costume, sendo ainda enviada cópia à GNR e publicado na página oficial do Município.

Paços do Concelho, 23 de janeiro de 2024

O Presidente da Câmara

(Bruno Gomes)

Edital n.º 4/2024

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Publicado em 24-01-2024

TRÂNSITO CONDICIONADO EM FERREIRA DO ZÊZERE NO ÂMBITO DA "FEIRA DE S. BRÁS - 2024
BRUNO JOSÉ DA GRAÇA GOMES, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho: 
FAZ PÚBLICO POR ESTA VIA, que no âmbito da atividade supramencionada ocorrerão os seguintes condicionalismos ao trânsito: 

- PROÍBIDO O ESTACIONAMENTO na Praça Dias Ferreira e Praça Dr. Guilherme Godinho das 8h00 do dia 30 de janeiro às 16h00 do dia 05 de fevereiro, exceto táxis até 01 de fevereiro; 
- TRÂNSITO CONDICIONADO na Praça Dias Ferreira, Rua D. Nuno Rodrigues e Praça Dr. Guilherme Godinho das 08h00 às 16h00 dos dias 30 de janeiro a 02 de fevereiro, exceto táxis e cargas e descargas.
- PROIBIDO O TRÂNSITO na Praça Dias Ferreira, Praça Pedro Ferreira, Rua D. Nuno Rodrigues e Praça Dr. Guilherme Godinho das 08h00 do dia 03 de fevereiro às 22h00 do dia 04 de fevereiro;
- ESTACIONAMANETO RESERVADO para táxis a sul da Praça Dias Ferreira e Praça Dr. Guilherme Godinho das 8h00 do dia 02 de fevereiro às 16h00 do dia 05 de fevereiro.
Para constar e para os devidos efeitos, publica-se o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais de costume, sendo ainda enviada cópia à GNR e publicado na página oficial do Município.

Paços do Concelho, 18 de janeiro de 2024
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)

Edital n.º 3/2024

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Publicado em 15-01-2024

De acordo com o nº 2 do artigo 41º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (na sua atual redação) e nº 2 do artigo 5º do Regimento da Câmara Municipal, se irá realizar uma Reunião Extraordinária, na quarta – feira, dia 17 de janeiro de 2024, pelas 10 horas, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho.

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Edital n.º 1/2024

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Publicado em 08-01-2024

Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho:

Faz público por esta via, que em cumprimento do artigo 5.º do Regulamento n.º 249/2013, de 10/07/2013, foi atualizada a tabela de taxas municipais para o ano de 2024, em função da taxa de inflação publicada pelo Instituto Nacional de Estatística (por aplicação do Índice de Preços ao Consumidor, sem habitação) relativa ao período de novembro a outubro, inclusive, dos exercícios anteriores àquele em que a atualização produzirá efeitos, aprovada em Reunião de Câmara a 13 de dezembro de 2023.

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Edital n.º 78/2023

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Publicado em 12-12-2023

BRUNO JOSÉ DA GRAÇA GOMES, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho: 
FAZ PÚBLICO POR ESTA VIA, que ao abrigo do artigo 40º da Lei nº 75/2013 de 12 de dezembro, na sua atual redação, a reunião do executivo da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, marcada para dia 13 de dezembro de 2023, às 10h, a ter lugar no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, será Reunião Ordinária Pública.
Para constar se lavra o presente edital, que será afixado nos locais de estilo, enviados às Juntas de Freguesia do Concelho e publicado no site do Município.
Paços do Concelho, 07 de dezembro de 2023
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)

Edital n.º75/2023

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Publicado em 04-12-2023

Edital n.º75/2023
Tabela de Custas em Processos de Contraordenação do Município de Ferreira do Zêzere
BRUNO JOSÉ DA GRAÇA GOMES, Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere:
TORNA PÚBLICO que, em Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 10 de novembro de 2023, foi deliberado por unanimidade, aprovar a Tabela de Custas em Processos de Contraordenação do Município de Ferreira do Zêzere constante do Anexo infra:
Determina o n.º 3 do artigo 66.º do Regime Jurídico das Contraordenações Económicas (RJCE), em anexo ao DL n.º 9/2021 de 29 de janeiro, na redação atual, dispõe que as decisões das autoridades administrativas que decidam sobre as matérias do processo devem fixar o montante das custas, de acordo com os valores estabelecidos em despacho do dirigente máximo da respetiva autoridade, publicado na 2.ª série do Diário da República e determinar quem as deve suportar, incluindo no caso de advertência ou de termo do processo com o pagamento voluntário da coima. 

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