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Editais

Edital n.º 4/2020

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Em reunião ordinária pública da Câmara Municipal, realizada em 23 de janeiro de 2020, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, que no ano de 2020, as Associações do concelho que estejam em atividade (apresentem orçamento e contas), sejam ressarcidas do valor pago de IMI, mediante apresentação de requerimento à Câmara Municipal.

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Edital n.º 3/2020

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Notifica por Edital herdeiros de Maria Gonçalves da Costa, proprietários do prédio, localizado em Pinheiros, inscrito sob o artigo 21, da secção U, da freguesia de Chãos, deste concelho, nos seguintes Termos:
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, os proprietários que detenham terrenos confinantes a edifícios são obrigados a proceder à gestão de combustível, de acordo com as normas constantes neste diploma. Verificando-se o incumprimento, destas medidas preventivas no terreno sito em Pinheiros,identificado acima, notificam-se V.ªs Ex.ªs para, no prazo máximo de 10 dias, procederem à limpeza do mesmo de acordo com o citado diploma.

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Edital n.º 2/2020

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Notifica o proprietário do prédio sito na Rua do Pocinho, nº 1, freguesia de Chãos, identificado nas fotografias e ortofotomapa e cadastro anexos, para efetuar as diligências referentes ao restabelecimento das condições de segurança do edifício mencionado em epígrafe, de acordo com as Condicionantes constantes no ponto IV do auto de vistoria anexo, em cumprimento do meu despacho de 21/01/2020, no prazo de 90 dias.

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Edital n.º 1/2020

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Publicitação de quadro resumo de qualidade da água para consumo humano - 3.º trimestre de 2019.

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Edital n.º 61/2019

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Tendo em conta a transição do sistema contabilístico das autarquias locais do POCAL para o SNC-AP, e dada a complexidade do mesmo prevê-se que no dia 2 de Janeiro de 2020 os Serviços Municipais estejam em funcionamento, contudo provavelmente não será possível, nesse dia, efetuar emissão de documentos de despesa, guias de receita e respetivas cobranças.
Solicita-se a melhor compreensão, na expectativa de ser uma situação pontual, tendo como finalidade mais um passo importante para a Normalização Contabilística.

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Eventos

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Aplicação Descubra Ferreira do Zêzere
Uso eficiente da água

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