Edital n.º 70/2023

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Categoria: Editais

Publicado em 26-10-2023

A Câmara Municipal, na sua reunião ordinária pública de 25 de outubro de 2023, deliberou, por unanimidade, nos termos da Informação Técnica e Despacho do Chefe da DACET, e ao abrigo da alínea k) do n.º 1 do art.º 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar o início do procedimento administrativo para a criação do “Regulamento do Arquivo Municipal”, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do art.º 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; que seja fixado o prazo de 10 (dez) dias úteis para a constituição de interessados e para a apresentação de contributos para a elaboração do regulamento; que seja publicitado o início do procedimento, de acordo com o n.º 1 do art.º 98.º do CPA, bem como por edital a afixar nos lugares de estilo; e, que a constituição como interessados e a apresentação de contributos para a elaboração do Regulamento é feita mediante apresentação de requerimento dirigido ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal e remetida para o seguinte endereço eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou entregue no balcão de Atendimento ao Munícipe.

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Edital n.º 68/2023

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Categoria: Editais

Publicado em 16-10-2023

Edital n.º68/2023
Bolsas de Estudo aos alunos do ensino superior
Candidaturas - Ano letivo 2023/2024
BRUNO JOSÉ DA GRAÇA GOMES, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho:
FAZ PÚBLICO POR ESTA VIA, que em reunião ordinária do executivo, realizada em 11 de outubro de 2023, a Câmara Municipal deliberou:
- A abertura de concurso para atribuição de bolsas de estudo para o ano letivo 2023/2024, de acordo com o art.º 9º do Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo aos alunos do Ensino Superior;
- Atribuir doze Bolsas de Estudo de 50% do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) e doze Bolsas de Estudo de 20% do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
- O prazo para apresentação da candidatura de 23 de outubro até 15 de janeiro de 2024;
- Designar o seguinte júri para a seriação dos candidatos: a Vereadora da Educação, Dra. Elisabete Ferreira, a Chefe da DASI, Dra. Isabel David e o Chefe da DACET, Dr. Miguel Carvalho, como Presidente do Júri.

- A Câmara Municipal deliberou, ainda estabelecer como sendo documentos exigíveis para a candidatura, a entrega por parte dos candidatos e de todo o agregado familiar, da permissão de consulta, por parte de Município de Ferreira do Zêzere, da situação contributiva (Segurança Social) e tributária (Finanças); a entrega de documento emitido pelos Serviço Sociais da Instituição de Ensino Superior da bolsa atribuída e autorização, tendo em conta o Regulamento Geral da Proteção de Dados, de o Município solicitar à Instituição de Ensino Superior, caso assim seja necessário, informação sobre o candidato, para os fins em causa, nos termos do definido no Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo aos Alunos do Ensino Superior.
Para constar, e inteiro conhecimento de todos, se publica o presente Edital, que vai ser afixado em todas as Juntas de Freguesia deste Concelho, nos lugares do costume, publicado no site do Município e ainda publicado num jornal local. 

Paços do Concelho, 13 de outubro de 2023
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)

Edital n.º 66/2023

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Publicado em 28-09-2023

Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho

Faz público por esta via, que por deliberação da Câmara Municipal, tomada em reunião ordinária de 12 de setembro de 2023, foi deliberado aprovar a venda de bens para ossários, nomeadamente:

a) 6 conjuntos compostos por floreira, cercadura, placa de identificação e cruz, pelo preço unitário de 147,60€ (IVA Incluído);

b) 4 urnas ossadas pelo preço unitário de 61,50€ (IVA Incluído).
 Mais se torna público que a respetiva venda de bens para ossários, produz efeitos a partir de 27 de setembro de 2023, e pode ser consultada na Câmara Municipal e página oficial deste Município em www.cm-ferreiradozezere.pt. 

 Para constar e inteiro conhecimento de todos se publica o presente edital, que vai ser afixado nos lugares de costume. 

Paços do Concelho, 27 de setembro de 2023
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)

Edital n.º 65/2023

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Categoria: Editais

Publicado em 21-09-2023

FAZ PÚBLICO POR ESTA VIA, que no âmbito da organização do evento supramencionado ocorrerão os seguintes condicionalismos ao trânsito:
TRÂNSITO CONDICIONADO na Rua Ribeira do Laga, bem como no aldeamento turístico Varandas do Lago e Aderneira das 08h00 às 19h00 do dia 30 de setembro, de forma a assegurar as condições adequadas à realização do evento.
Para constar e para os devidos efeitos, publica-se o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais de costume, sendo ainda enviada cópia à GNR e publicado na página oficial do Município.

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Edital n.º 63/2023

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Publicado em 21-09-2023

Deliberado em Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 12 de setembro de 2023 e de acordo com o seu despacho proferido em 15/09/2023, se realizará no próximo dia 25 de outubro de 2023, pelas 10horas, no Edifício Paços do Concelho, a Hasta Pública para arrematação do direito de ocupação efetiva, nas condições que abaixo se indicam:
Objeto Concessão da exploração do bar da central de camionagem.

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Edital n.º 61/2023

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Categoria: Editais

Publicado em 18-09-2023

A Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 12 de setembro de 2023, deliberou, por unanimidade, de acordo com a informação da Chefe da DASI, considerando que a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, é o Órgão competente para a elaboração e projetos de regulamentos externos ao Município, conforme disposto na alínea k) do n.º 1 do art.º 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, que seja iniciado o procedimento administrativo para a criação do “Regulamento de utilização, gestão e manutenção dos Ancoradouros Municipais”, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do art.º 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; que seja fixado o prazo de 10 (dez) dias úteis para a constituição de interessados e para a apresentação de contributos para a elaboração do regulamento; que seja publicitado o início do procedimento, de acordo com o n.º 1 do art.º 98.º do CPA, bem como por edital a afixar nos lugares de estilo; e, que a constituição como interessados e a apresentação de contributos para a elaboração do Regulamento é feita mediante apresentação de requerimento dirigido ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal e remetida para o seguinte endereço eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou entregue no balcão de Atendimento ao Munícipe.

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Edital n.º 60/2023

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Categoria: Editais

Publicado em 18-09-2023

A Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 12 de setembro de 2023, deliberou, por unanimidade, de acordo com a informação da Chefe da DASI, considerando que a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, é o Órgão competente para a elaboração e projetos de regulamentos externos ao Município, conforme disposto na alínea k) do n.º 1 do art.º 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, que seja iniciado o procedimento administrativo para a criação do “Regulamento de Apoio à Esterilização de Cães e Gatos do Município de Ferreira do Zêzere”, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do art.º 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; que seja fixado o prazo de 10 (dez) dias úteis para a constituição de interessados e para a apresentação de contributos para a elaboração do regulamento; que seja publicitado o início do procedimento, de acordo com o n.º 1 do art.º 98.º do CPA, bem como por edital a afixar nos lugares de estilo; e, que a constituição como interessados e a apresentação de contributos para a elaboração do Regulamento é feita mediante apresentação de requerimento dirigido ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal e remetida para o seguinte endereço eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou entregue no balcão de Atendimento ao Munícipe.

Edital n.º 53/2023

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Publicado em 06-09-2023

Nos termos do nº 1 do artigo 110º e alínea d) do nº 1 do artigo 112º e pela forma prevista nas alíneas a) e b) do nº 3 do artigo 112º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015 de 7/01, na sua atual redação e para os efeitos do disposto no artigo 23º, nº 1, do Regulamento do Cemitério de Ferreira do Zêzere, que decorridos mais de três anos após a data de inumação, este Município irá mandar proceder à exumação das ossadas dos cadáveres inumados nas Sepulturas Temporárias do Talhão i, do Cemitério de Ferreira do Zêzere, a seguir indicados.

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Edital n.º 52/2023

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Categoria: Editais

Publicado em 06-09-2023

Nos termos do nº 1 do artigo 110º e alínea d) do nº 1 do artigo 112º e pela forma prevista nas alíneas a) e b) do nº 3 do artigo 112º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015 de 7/01, na sua atual redação e para os efeitos do disposto no artigo 23º, nº 1, do Regulamento do Cemitério de Ferreira do Zêzere, que decorridos mais de três anos após a data de inumação, este Município irá mandar proceder à exumação das ossadas dos cadáveres inumados nas Sepulturas Temporárias do Talhão H, do Cemitério de Ferreira do Zêzere, a seguir indicados.

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Edital n.º 51/2023

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Categoria: Editais

Publicado em 06-09-2023

Nos termos do nº 1 do artigo 110º e alínea d) do nº 1 do artigo 112º e pela forma prevista nas alíneas a) e b) do nº 3 do artigo 112º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015 de 7/01, na sua atual redação e para os efeitos do disposto no artigo 23º, nº 1, do Regulamento do Cemitério de Ferreira do Zêzere, que decorridos mais de três anos após a data de inumação, este Município irá mandar proceder à exumação das ossadas dos cadáveres inumados nas Sepulturas Temporárias do Talhão E, do Cemitério de Ferreira do Zêzere, a seguir indicados.