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Editais

Edital n.º 13/2020

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Faz público, a todos os interessados e proprietários que, ao abrigo do artigo 15º do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho na sua atual redação, os trabalhos de limpeza, conforme a definição da alínea jj) do artigo 3º do mesmo diploma legal, de uma faixa lateral de Gestão de Combustível em terrenos florestais, confinante com a seguinte via municipal:
-Estrada da Castanheira entre Castanheira e Chão da Serra

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Edital n.º 12/2020

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Nos termos da alínea d), nº1 do artigo 112º do código do procedimento administrativo, se procede à notificação por Edital aos herdeiros de Augusto Dias da Silva, comproprietários do prédio, localizado em Pereiro inscrito sob o artigo 107, da secção S, da união de freguesias de Areias e Pias.

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Edital n.º 11/2020

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Publicitação de quadro resumo de qualidade da água para consumo humano - 4.º trimestre de 2019.

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Edital n.º 10/2020

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Proposta de Regulamento Municipal de Incentivo à Empregabilidade.

Edital n.º 9/2020

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Notifica por Edital aos herdeiros de Maria da Conceição, comproprietários do prédio, localizado em Espanha inscrito sob o artigo 289, da secção AM, da união de freguesias de Areias e Pias, deste concelho.

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