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Editais

Edital n.º 54/2022

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BRUNO JOSÉ DA GRAÇA GOMES, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho: 
FAZ PÚBLICO POR ESTA VIA, que a Câmara Municipal, na sua reunião de 27/07/2022, deliberou, por unanimidade, de acordo com a informação técnica do Fiscal da DASI, e informação do Vereador Orlando Patrício, o qual refere que em conformidade com a informação precedente, propõe-se a não realização do mercado na parte exterior no dia 15-08-2022, uma vez que terminando as festividades de Viver Ferreira do Zêzere na véspera, aquele espaço estará ocupado com palcos e outras estruturas, criando restrições ao normal funcionamento do espaço exterior da Feira Semanal; entende-se que no espaço interior, e uma vez que o espaço expositivo será na zona central do mercado, apesar de criar alguma dificuldade de mobilidade, as zonas das bancas estarão livres permitindo o regular funcionamento; no mercado de sábado poderá igualmente ser realizado o mercado interior, não sendo possível a realização do espaço da Feira exterior que tem vindo a ser implementado e de acordo com a Informação, e na impossibilidade da realização da Feira Semanal exterior do mercado e atendendo ao relevante interesse municipal do evento que o suscita, aprovar a redução da taxa mensal do mês de agosto, para os feirantes do exterior que estiverem ausentes, no valor proporcional daquela dia de feira, nos termos do artigo 28 de Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais. --------------------------------------------------------------------------------------------
Paços do Concelho, 01 de agosto de 2022
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)

Edital n.º 57/2022

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BRUNO JOSÉ DA GRAÇA GOMES, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho:
FAZ PÚBLICO POR ESTA VIA, que é proibido o estacionamento, no parque de estacionamento exterior do mercado municipal, desde as 14H00 do dia 08 de Agosto até às 24H00 do dia 17 de Agosto, bem como a proibição de estacionamento, no parque de estacionamento interior do mercado municipal, das 14H00 do dia 10 de Agosto até às 24H00 do dia 15 de Agosto.
Paços do Concelho, 04 de agosto de 2022
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)

 

Edital n.º 55/2022

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A Câmara Municipal na sua reunião de 27/07/2022, deliberou, por unanimidade, de acordo com a informação da Chefe da DASI, a qual refere que que a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, na qualidade de Órgão competente para a elaboração e projetos de regulamentos externos ao Município, conforme disposto na alínea k) do n.º 1 do art.º 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do art.º 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que seja iniciado o procedimento administrativo para a criação do “Regulamento Municipal do Cartão Social do Bombeiro Voluntário”; aprovar que seja fixado o prazo de 10 (dez) dias úteis para a constituição de interessados e para a apresentação de contributos para a elaboração do regulamento; aprovar que seja publicitado o início do procedimento, de acordo com o n.º 1 do art.º 98.º do CPA, bem como por edital a afixar nos lugares de estilo; aprovar que a constituição como interessados e a apresentação de contributos para a elaboração do Regulamento seja feita mediante apresentação de requerimento dirigido ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal e remetida para o seguinte endereço eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou entregue no balcão de Atendimento ao Munícipe.

Edital n.º 53/2022

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Em cumprimento da deliberação tomada em reunião de Câmara de 27 de julho de 2022, torna público que irá proceder-se há hasta pública para a venda de Madeira de Pinheiro Bravo, cortada, seca, traçada e amontoada ao longo das linhas – Madeira Fina, existente em diversos locais da propriedade do Município, sita em Perímetro Florestal do Castro, freguesia e concelho de Ferreira do Zêzere, inscrita na matriz rústica sob o artigo n.º 30 – Secção M1-M5, nos termos e condições aqui fixados:

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Edital n.º 51/2022

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Zonas de passagem do percursos do centro de btt e trail Ferreira do Zêzere.

Torna público, as zonas de passagem do Percursos do Centro de BTT e Trail Ferreira do Zêzere. Assim, nos termos do artigo 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, submetem-se aquelas zonas de passagem, a consulta pública escrita, por um prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital, podendo o mesmo ser consultado na íntegra nos serviços do Sector do Desporto da Câmara Municipal, sitos na Piscina Municipal de Ferreira do Zêzere, durante o horário de expediente ou na página eletrónica da Câmara Municipal, em www.cm-ferreiradozezere.pt.

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Edital n.º 50/2022

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Trânsito condicionado na freguesia de Nossa Senhora do Pranto, no âmbito do “CIRIUS 2022”.
Faz público por esta via, que no âmbito da organização do evento supramencionado ocorrerão os seguintes condicionalismos ao trânsito:
Proibido o trânsito nas Rua Ivone Silva, Rua Durval Rosário Marcelino, Rua de São Guilherme, Rua Amadeu Garcêz, Rua Guilherme de Pavia e Rua Nossa Senhora do Pranto, entre as 13h00 e as 20h00 do dia 31 de julho.

Edital n.º 49/2022

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Procede à notificação por Edital a Manuel Ribeiro, proprietário do prédio, localizado em Almogadel, inscrito sob o artigo 44, da secção H, da freguesia de Chãos, deste concelho, nos seguintes termos:
Ao abrigo do n.º 7 do artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua atual redação, os proprietários que detenham terrenos confinantes a edifícios são obrigados a proceder à gestão de combustível, de acordo com as normas constantes neste diploma.
Verificando-se o incumprimento, destas medidas preventivas no terreno sito em Almogadel, acima identificado, notificam-se V.ªs Ex.ªs para, no prazo máximo de 10 dias, procederem à limpeza do mesmo de acordo com o citado diploma.

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Edital n.º 48/2022

Continuar... Edital n.º 48/2022

Procede à notificação por Edital a herdeiros de António Rosa, proprietários do prédio, localizado em Poço do Alcaide, inscrito sob o artigo 45, da secção H, da freguesia de Chãos, deste concelho, nos seguintes termos: Ao abrigo do n.º 7 do artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua atual redação, os proprietários que detenham terrenos confinantes a edifícios são obrigados a proceder à gestão de combustível, de acordo com as normas constantes neste diploma. Verificando-se o incumprimento, destas medidas preventivas no terreno sito em Poço do alcaide, identificado acima, notificam-se V.ªs Ex.ªs para, no prazo máximo de 10 dias, procederem à limpeza do mesmo de acordo com o citado diploma.

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Edital n.º 47/2022

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BRUNO JOSÉ DA GRAÇA GOMES, Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, no uso da competência conferida pelas alíneas b) e t) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e em cumprimento da deliberação tomada em reunião de Câmara de 22 de junho de 2022, torna público que irá proceder-se há hasta pública para a venda de Madeira de Pinheiro Bravo, cortada, seca, traçada e amontoada ao longo das linhas – Madeira Fina, existente em diversos locais da propriedade do Município, sita em Perímetro Florestal do Castro, freguesia e concelho de Ferreira do Zêzere, inscrita na matriz rústica sob o artigo n.º 30 – Secção M1-M5, nos termos e condições aqui fixados:
1- Entidade adjudicante:
Município de Ferreira do Zêzere, com o NIPC 501.216.839, com sede no Edifício dos Paços do Concelho, Praça Dias Ferreira, 2240-341 Ferreira do Zêzere.
2 - Objeto de hasta pública:
Madeira de Pinheiro Bravo, cortada, seca, traçada e amontoada ao longo das linhas – Madeira Fina, existente em diversos locais da propriedade do Município, sita em Perímetro Florestal do Castro, freguesia e concelho de Ferreira do Zêzere, inscrita na matriz rústica sob o artigo n.º 30 – Secção M1-M5.
3 - Destinatários:
Todos quanto estiverem interessados na aquisição, os quais devem apresentar proposta e estar presentes na Praça, ou fazerem-se representar por procurador devidamente habilitado para o efeito.
4- Cláusulas:
4.1 - A retirada da madeira de pinho cortada deve ser concluída obrigatoriamente, no prazo máximo de 20 dias úteis a contar da data de adjudicação;
4.2 - É obrigatório a comunicação prévia com 24 horas de antecedência da intenção de efetuar carregamentos;
4.3 - O adquirente é considerado o único responsável nas seguintes situações:
a) Pela reparação e indemnização de todos os prejuízos ou danos causados a terceiros ou ao Município por motivos que lhe sejam imputáveis;
b) Pelas indemnizações devidas a terceiros na constituição de servidões provisórias ou pela ocupação temporária de prédios particulares necessários à execução dos trabalhos;
c) Por todos os prejuízos causados a terceiros ou à área florestal, incluindo solos e linhas de água, decorrentes das operações referidas nas condições específicas;
d) Pelos prejuízos causados no perímetro florestal, resultantes do incumprimento do constante nas condições específicas, nomeadamente a manifestação de pragas e doenças no arvoredo circundante.
4.4 - São da conta do adquirente todas as licenças e encargos legais necessários à execução dos trabalhos.
4.5 - É também da responsabilidade do adquirente:
a) O cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor sobre segurança, higiene e saúde no trabalho, relativamente a todo o pessoal que executa os trabalhos objeto deste contrato, sendo da sua conta os encargos que daí resultem;
b) Apresentar ao Município, no início dos trabalhos, apólices de seguro contra acidentes de trabalho relativamente a todo o pessoal presente no local.
4.6 – Acresce às responsabilidades do adquirente:
a) Quando o adquirente considerar que as condições de extração existentes são insuficientes, poderá requerer ao Município, por escrito, autorização para a abertura de caminhos e linhas de extração.
b) Os caminhos e linhas de extração só poderão ser traçados sob orientação técnica do Município.
c) Todos os encargos provenientes da abertura de caminhos e linhas de extração são da responsabilidade do adquirente.
d) Manter a boa transitabilidade de toda a rede viária florestal existente no local
e) Cumprir os locais de carregadouro previamente estabelecidos pelo Município.
4.7 - O não cumprimento do prazo previsto nas cláusulas anteriores, confere o direito imediato de entrega da arrematação ao segundo concorrente melhor classificado, caso a autarquia assim o entenda, ou à anulação do respetivo concurso de alienação, sem direito a qualquer contrapartida financeira;
4.8 - Para mostrar a propriedade e seus limites, deverão marcar dia e hora para o efeito, com o Técnico Superior Eng.º Vasco Ferreira, pelo telefone 249 360 150.
4.9 - As dúvidas e omissões serão resolvidas pela Câmara Municipal.
5- Apresentação de propostas:
5.1 Devem ser apresentadas propostas com valor unitário para a madeira de pinho.
5.2 As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito fechado, identificando-se no exterior do mesmo o proponente e a menção “PROPOSTA PARA AQUISIÇÃO DE MADEIRA DE PINHEIRO BRAVO, CORTADA E SECA”, que por sua vez é encerrado num segundo sobrescrito dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere,
5.3 A data limite para apresentação das propostas é até às 16h30m do dia 21 de julho de 2022.
5.4 As propostas podem ser entregues na Secção de Expediente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, durante o período de funcionamento dos serviços (9h00 às 13h00m e das 14h00 às 16h30m) ou enviadas por correio sob registo (desde que recebidas até à hora e data limite antes referido).
6- Abertura das propostas:
Dia 27 de julho de 2022 pelas 10h00 na Sala de Reuniões do Edifício dos Paços do Concelho.
7- Valor das propostas:
O valor base das propostas a apresentar é de 400€
8- Praça:
8.1 A praça inicia-se com a abertura das propostas recebidas se existirem, havendo lugar a adjudicação à proposta de valor mais elevado, será aberta licitação entre os proponentes dessas propostas;
8.2 Podem intervir na praça o interessado ou os seus representantes.
8.3 Se não tiver havido apresentação de propostas válidas, nem licitação, a madeira de pinho pode ser adjudicada a quem, no ato da praça, fizer a melhor oferta de preço, não inferior à licitação inicial.
8.4. Valor mínimo de cada lance é de 20€
8.5 A adjudicação será feita ao interessado que, no ato da praça, tiver oferecido o lance mais elevado.
9- Pagamento:
O interessado ao qual tiver sido adjudicado o direito sobre os bens deverá proceder ao pagamento na Tesouraria da Câmara Municipal até 10 dias seguidos após a data de adjudicação,
Paços do Concelho, 27 de junho de 2022
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)

Edital n.º 34/2022

Continuar... Edital n.º 34/2022

Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere:
TORNA PÚBLICO que, por deliberação da Câmara Municipal, tomada em reunião ordinária pública de 20 de abril de 2022, foi aprovado por unanimidade, a presente Proposta de Regulamento de Condecorações Municipais. Assim, torna público, em cumprimento da deliberação e nos termos do artigo 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que se submete a referida proposta de Regulamento a consulta pública escrita, por um prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, podendo o mesmo ser consultado na íntegra na secretaria da Câmara Municipal, durante o horário de expediente ou na página eletrónica da Câmara Municipal, em www.cm-ferreiradozezere.pt. 
As eventuais sugestões ou observações deverão ser formuladas por escrito até ao final do período mencionado, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, endereçadas ou entregues no Edifício dos Paços do Concelho, Praça Dias Ferreira n.º 38, 2240-341 Ferreira do Zêzere, ou ainda por correio eletrónico para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos do costume. Paços do Concelho, 29 de abril de 2022
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)

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