Município de Ferreira do Zêzere

Editais

Edital n. º40/2023

Detalhes: Categoria: Editais; Publicado em 29-06-2023

Edital n.º40/2023
Consulta relativa à alteração ao Lote n.º 10, do Loteamento na Fonte da Prata em Ferreira do Zêzere, titulado pelo Alvará de Loteamento n.º 02/2000.

Edital n.º39/2023

Detalhes: Categoria: Editais; Publicado em 23-06-2023

Edital n.º39/2023
Proposta de Regulamento Municipal de Habitação Social
Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho:
Faz público por esta via, que a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 16 de junho de 2023, deliberou por unanimidade, na qualidade de Órgão competente para a elaboração de projetos de regulamentos externos ao Município, conforme disposto na alínea k) do n.º 1 do art.º 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, que seja iniciado o procedimento administrativo para a criação do “Regulamento Municipal de Habitação Social”, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do art.º 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; que seja fixado o prazo de 10 (dez) dias úteis para a constituição de interessados e para a apresentação de contributos para a elaboração do regulamento; que seja publicitado o início do procedimento, de acordo com o n.º 1 do art.º 98.º do CPA, bem como por edital a afixar nos lugares de estilo; a constituição como interessados e a apresentação de contributos para a elaboração do Regulamento é feita mediante apresentação de requerimento dirigido ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal e remetida para o seguinte endereço eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou entregue no balcão de Atendimento ao Munícipe.
Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos do costume.

Paços do Concelho, 22 de junho de 2023
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)

Edital n. º35/2023

Detalhes: Categoria: Editais; Publicado em 09-06-2023

Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho:
Faz público por esta via, que a reunião ordinária da Câmara Municipal, a realizar no dia 14 de junho de 2023, pelas 10 horas, foi alterada, para o dia 16 de junho de 2023, à mesma hora.

Paços do Concelho, 08 de junho de 2023
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)

Edital n.º33/2023

Detalhes: Categoria: Editais; Publicado em 01-06-2023

Edital n. º33/2023

Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho:

Faz público por esta via, que de acordo com o nº 2, do artigo 5º, do Regimento da Câmara Municipal, se irá realizar uma Reunião Extraordinária, no dia 5 de junho de 2023, pelas 16 horas, onde vai ser discutido o seguinte assunto:

Atribuição de distinções honoríficas.

Edital n.º30/2023

Detalhes: Categoria: Editais; Publicado em 31-05-2023

Trânsito condicionado na rua Brigadeiro Lino Valente para instalação de Posto de Turismo

Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho:

Faz público por esta via, que, âmbito dos trabalhos supramencionados, ocorrerão os seguintes condicionalismos ao trânsito:

PROIBIDO O TRÂNSITO na Rua Brigadeiro Lino Valente das 10h00 às 13h00 do dia 01 de junho.

Para constar e para os devidos efeitos, publica-se o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais de costume, sendo ainda enviada cópia à GNR e publicado na página oficial do Município.

Paços do Concelho, 29 de maio de 2023

O Presidente da Câmara

(Bruno Gomes)

Edital n.º 29/2023

Detalhes: Categoria: Editais; Publicado em 26-05-2023

De acordo com o nº2, do artigo 5º, do Regimento da Câmara Municipal, se irá realizar uma Reunião Extraordinária, na próxima quarta-feira, dia 31 de maio de 2023, pelas 17 horas e 30m, onde vão ser discutidos os seguintes assuntos:
Ponto 1 - Conselho Municipal das Distinções Honoríficas
Ponto 2 – Campos de Férias 2023

Continuar... Edital n.º 29/2023

Edital n.º 26/2023

Detalhes: Categoria: Editais; Publicado em 17-05-2023

Conforme deliberação tomada na reunião ordinária pública da Câmara Municipal de 10 de maio de 2023, foi homologada a lista provisória de atribuição de bolsas de estudo para o ano letivo 2022/2023 e que se transcreve na íntegra para os devidos efeitos:
Lista provisória da seriação dos candidatos de acordo com o regulamento municipal.

Continuar... Edital n.º 26/2023

Edital n.º 25/2023

Detalhes: Categoria: Editais; Publicado em 17-05-2023

Edital n.º25/2023
GESTÃO DO ANCORADOURO DE DORNES
BRUNO JOSÉ DA GRAÇA GOMES, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho

FAZ PÚBLICO POR ESTA VIA, que:
• Em reunião ordinária da Câmara Municipal de 8 de março de 2023, foi deliberado por unanimidade, aceitar de volta a gestão do Ancoradouro de Dornes. Foi deliberado, solicitar parecer ao GAJ relativamente à obrigatoriedade de remeter para conhecimento ou para aprovação da Assembleia Municipal a aceitação da transferência da gestão do ancoradouro, e em função do parecer emitido, remeter à Assembleia Municipal para os devidos efeitos. Foi ainda deliberado, que seja publicitado por edital, a informação de que o Ancoradouro de Dornes, passa a ser gerido pelo Município de Ferreira do Zêzere e que a partir desta data passará a estar abrangido pelas normas de utilização dos ancoradouros municipais e tabela de taxas em vigor, devendo os interessados na sua utilização efetuar os respetivos pedidos de autorização de utilização.
• Em sessão ordinária da Assembleia Municipal de 28 de abril de 2023, foi deliberado, por unanimidade e em minuta, aprovar a transferência da gestão do ancoradouro de Dornes para o Município de Ferreira do Zêzere.
Para constar, se passou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados, no Ancoradouro de Dornes, nos lugares públicos do costume e publicado no site do Município.

Paços do Concelho, 12 de maio de 2023
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)

Vacinação antirrábica e identificação eletrónica 2022

Detalhes: Categoria: Editais; Publicado em 28-04-2023

EDITAL
Profilaxia da raiva e outras zoonoses
Vacinação antirrábica
Susana Guedes Pombo, Diretora Geral de Alimentação e Veterinária, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro, de acordo com o artigo 1º do programa anexo à Portaria n.º 264/2013, de 16 de agosto, que estabelece a obrigatoriedade de todos os cães com mais de três meses de idade presentes no território nacional disporem de vacina antirrábica válida, e com o Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho, e em conformidade com o Despacho n.º 3739/2023, de 15 de março, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 59, 23 de março, determina para o ano de 2023 a realização de campanha oficial de vacinação antirrábica e de controlo de outras zoonoses.

É nomeada responsável pelo Serviço Oficial de Vacinação Antirrábica, na área do Concelho de Ferreira do Zêzere, a Médica Veterinária Ana Raquel do Espírito Santo Maia.

Edital n.º 21/2023

Detalhes: Categoria: Editais; Publicado em 28-04-2023

Edital n.º21/2023

ORLANDO DA SILVA PATRÍCIO, Vereador da Câmara Municipal deste Concelho, no âmbito das suas competências delegadas:

FAZ PÚBLICO POR ESTA VIA que, em cumprimento do meu despacho datado de 11/04/2023, é notificada a Sr.ª Sónia Isabel Ribeiro Cravo, a qual não foi possível notificar na morada Rua da Escola n.º 1550, 2240-566 Pias Fzz, na qualidade de proprietária do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Ferreira do Zêzere, sob o n.º 818 da Freguesia de Pias (artigo urbano 2442 da União de Freguesias de Areias e Pias), situado na Rua da Escola, Pessegueiro, da União das freguesias de Areias e Pias, identificada no Auto de Embargo n.º 03/2023, relativamente ao segundo Embargo Total e Suspensão de Obras Particulares, para efeitos do disposto nos artigos n.º 102 e n.º 103 do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação.

Assim, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 112.º do Decreto – Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na atual redação, é notificado o proprietário do prédio supramencionado, para o cumprimento do disposto no Auto de Embargo n.º 03/2023, datado de 17/03/2023, em anexo, constante nas páginas numeradas de 2 a 6, bem como, que o prosseguimento de obras, cujo embargo tenha sido ordenado, constitui crime de desobediência, nos termos do artigo 348.º do Código Penal.

Para constar, se passou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Paços do Concelho, 17 de abril de 2023

O Vereador da Câmara Municipal

(Orlando da Silva Patrício)