Editais
Edital n.º 5/2020
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- Publicado em 13-02-2020
Faz público, a todos os interessados e proprietários que, ao abrigo do artigo 15º do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho na sua atual redação, os trabalhos de limpeza, conforme a definição da alínea jj) do artigo 3º do mesmo diploma legal, de uma faixa lateral de Gestão de Combustível em terrenos florestais, confinantes com as seguintes vias municipais:
Edital n.º 4/2020
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- Publicado em 05-02-2020
Em reunião ordinária pública da Câmara Municipal, realizada em 23 de janeiro de 2020, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, que no ano de 2020, as Associações do concelho que estejam em atividade (apresentem orçamento e contas), sejam ressarcidas do valor pago de IMI, mediante apresentação de requerimento à Câmara Municipal.
Edital n.º 3/2020
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- Publicado em 04-02-2020
Notifica por Edital herdeiros de Maria Gonçalves da Costa, proprietários do prédio, localizado em Pinheiros, inscrito sob o artigo 21, da secção U, da freguesia de Chãos, deste concelho, nos seguintes Termos:
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, os proprietários que detenham terrenos confinantes a edifícios são obrigados a proceder à gestão de combustível, de acordo com as normas constantes neste diploma. Verificando-se o incumprimento, destas medidas preventivas no terreno sito em Pinheiros,identificado acima, notificam-se V.ªs Ex.ªs para, no prazo máximo de 10 dias, procederem à limpeza do mesmo de acordo com o citado diploma.
Edital n.º 2/2020
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- Publicado em 30-01-2020
Notifica o proprietário do prédio sito na Rua do Pocinho, nº 1, freguesia de Chãos, identificado nas fotografias e ortofotomapa e cadastro anexos, para efetuar as diligências referentes ao restabelecimento das condições de segurança do edifício mencionado em epígrafe, de acordo com as Condicionantes constantes no ponto IV do auto de vistoria anexo, em cumprimento do meu despacho de 21/01/2020, no prazo de 90 dias.
Edital n.º 1/2020
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- Publicado em 30-01-2020
Publicitação de quadro resumo de qualidade da água para consumo humano - 3.º trimestre de 2019.
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