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Editais

Edital n.º 59/2019

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É notificado o proprietário, do prédio identificado na fotografia e ortofotomapa e cadastro anexos, sito na Rua Principal de Jamprestes, nº 30, freguesia de Chãos, para efetuar as diligências referentes ao restabelecimento das condições de segurança do edifício mencionado em epígrafe, de acordo com as condicionantes constantes no ponto IV do auto de vistoria anexo, em cumprimento do meu despacho de 13/12/2019, no prazo de 5 e 30 dias.

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Edital n.º 58/2019

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Notifica os proprietários do prédio, localizado em Lagoa, artigo 190, secção AA da União de Freguesias de Areias e Pias, que não cumpriu o para proceder à limpeza do mesmo.

Edital n.º 57/2019

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Notifica os proprietários do prédio, localizado em Vila Verde, artigo 267, secção R da União de Freguesias de Areias e Pias, para proceder à limpeza do mesmo.

Edital n.º 56/2019

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Foi atualizada a tabela de taxas para o ano de 2020, em função da taxa de inflação publicada pelo Instituto Nacional de Estatística (por aplicação do Índice de Preços ao Consumidor, sem habitação) relativa ao período de novembro a outubro, inclusive, dos exercícios anteriores àquele em que a atualização produzirá efeitos.

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Edital n.º 55/2019

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Notifica o proprietário do prédio sito na Rua da Ponte, freguesia de Águas Belas, artigo 15, da seção C de Águas Belas, para efetuar as diligências referentes ao restabelecimento das condições de segurança do edifício.

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