Documentos Previsionais e Prestação de Contas 2019
- Detalhes
- Categoria: Gestão Financeira
- Publicado em 04-12-2018
Documentação relativa ao ano de 2019 ao abrigo do n.º 2 do artigo 79.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, são disponibilizados para consulta pública os seguintes elementos.
a) Mapas de resumo de despesas segundo as classificações económica e funcional e das receitas segundo a classificação económica;
b) Valores em vigor relativos às taxas do IMI e de derrama sobre o IRC e percentagem da participação variável no IRS, nos termos do artigo 20º (Participação variável no IRS) da Lei das Finanças Locais;
d) Tarifários de água, saneamento e resíduos;
e) Regulamento e tabela de taxas;
f) Montante total das dívidas desagregado por rubricas e individualizando os empréstimos bancários.
g) Planos de atividades e os relatórios de atividades.
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