Podem exercer o direito de voto na eleição do Presidente da República os cidadãos portugueses e os cidadãos brasileiros possuidores do estatuto de igualdade de direitos políticos.

NOTA: Os cidadãos da União Europeia, não nacionais do Estado Português (UE) e os demais estrangeiros (ER) não são eleitores do Presidente da República.