Requerimentos Gestão Urbanística
Gestão Urbanistica
Atualizado em 31 maio 2024
Requerimentos do Sector de Gestão Urbanística.
Os ficheiros em anexo tem o prefixo de acordo a lista:
Consulte as normas de organização de ficheiros informáticos.
Regulamentos
Anexos:
01 Licenciamento
190 kB
2024-04-17 15:05
02 Junção dos projectos das especialidades
180 kB
2024-04-17 15:06
03 Comunicação prévia de operação urbanística
187 kB
2024-04-17 15:06
04 Informação prévia / declaração de revalidação
219 kB
2024-04-17 15:07
05 Direito à informação
199 kB
2024-04-17 15:08
06 Comunicação de início de obras
219 kB
2024-04-17 15:08
07 Averbamento
211 kB
2024-04-17 15:09
08 Certidão
209 kB
2024-07-30 15:08
09 Pagamento de taxas
177 kB
2024-04-17 15:11
10 Comunicação de utilização de edifício
228 kB
2024-04-17 15:13
10A Comunicação de alteração à utilização
229 kB
2024-04-17 15:14
11 Prorrogações
188 kB
2024-04-17 15:14
12 Junção de elementos
183 kB
2024-04-17 15:15
13 Petições diversas
175 kB
2024-04-17 15:15
14 Vistoria para verificação das condições de salubridade
198 kB
2024-04-17 15:15
15 Instalação de armazenamento de produtos de petróleo
272 kB
2024-04-17 15:16
16 Certidão para datação da obra
184 kB
2024-04-17 15:16
Declaração do empreiteiro
167 kB
2022-11-30 14:46
Normas de organização de documentos 20240410
308 kB
2024-04-12 14:54
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