Requerimentos Gestão Urbanística

Gestão Urbanistica
Requerimentos do Sector de Gestão Urbanística.
Os ficheiros em anexo tem o prefixo de acordo a lista:
Consulte as normas de organização de ficheiros informáticos.
Regulamentos
Anexos:
 01 Licenciamento190 kB2024-04-17 15:05
 02 Junção dos projectos das especialidades180 kB2024-04-17 15:06
 03 Comunicação prévia de operação urbanística187 kB2024-04-17 15:06
 04 Informação prévia / declaração de revalidação219 kB2024-04-17 15:07
 05 Direito à informação199 kB2024-04-17 15:08
 06 Comunicação de início de obras219 kB2024-04-17 15:08
 07 Averbamento211 kB2024-04-17 15:09
 08 Certidão209 kB2024-07-30 15:08
 09 Pagamento de taxas177 kB2024-04-17 15:11
 10 Comunicação de utilização de edifício228 kB2024-04-17 15:13
 10A Comunicação de alteração à utilização229 kB2024-04-17 15:14
 11 Prorrogações188 kB2024-04-17 15:14
 12 Junção de elementos183 kB2024-04-17 15:15
 13 Petições diversas175 kB2024-04-17 15:15
 14 Vistoria para verificação das condições de salubridade198 kB2024-04-17 15:15
 15 Instalação de armazenamento de produtos de petróleo272 kB2024-04-17 15:16
 16 Certidão para datação da obra184 kB2024-04-17 15:16
 Declaração do empreiteiro167 kB2022-11-30 14:46
 Normas de organização de documentos 20240410308 kB2024-04-12 14:54
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