Seminário “O RGPD e o acesso aos documentos administrativos na Administração Local”

O RGPD E O ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS NA ADMINISTRAÇÃO LOCAL

FERREIRA DO ZÊZERE

2 DE JUNHO DE 2023

Entrada gratuita.

O Município de Ferreira do Zêzere, em colaboração com a CADA – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, organiza o Seminário “O RGPD E O ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS NA ADMINISTRAÇÃO LOCAL”. A temática, de extrema importância para as autarquias locais, será tratada pelos mais reputados especialistas portugueses na matéria.

A entrada é gratuita, sujeita a inscrição para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.. Confere certificado de participação.

Programa:

10h00 | RECEÇÃO

10h10 | ABERTURA

Sessão de Abertura e Boas-vindas pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal, Bruno Gomes

10h15 | NOTAS BREVES SOBRE A ESTRATÉGIA NACIONAL

Dr. Jorge Teles (Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território)

10h30 | O RGPD NAS AUTARQUIAS LOCAIS (Breve Enquadramento)

Dra. Carla Barbosa (Advogada)

10h50 – PAUSA PARA CAFÉ

11h00 | RISCOS E OPORTUNIDADES DA IMPLEMENTAÇÃO NAS AUTARQUIAS LOCAIS – Principais regras a observar

Dra. Sandra Francisco (Inspectora-Jurista)

Dr. Daniel Francisco (Investigador, docente e autor)

11h40 | O ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS e à INFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA

PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DADOS

Dr. Sérgio Pratas (Secretário da Comissão de Acompanhamento aos Documentos Administrativos)

12h00 | QUESTÕES/ DEBATE

12h30 | ENCERRAMENTO

Sessão de Encerramento pela Vereadora do Município de Ferreira do Zêzere, Ana Elisabete Ferreira

Inscrições para o email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Público-alvo: Executivos autárquicos, Chefes de Divisão, Trabalhadores em funções públicas e/ou outros profissionais que exerçam atividade em serviços públicos; e demais interessados nas matérias.