Campanha de Sensibilização sobre a Igualdade

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Categoria: Notícias

Publicado em 26-10-2016

O Tráfico de Seres Humanos constitui uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos. É uma realidade complexa, transnacional, desenvolvida por redes de criminalidade organizadas, que se aproveitam das vulnerabilidades e fragilidades das pessoas traficadas.

Pratica o crime de tráfico de pessoas quem oferecer, entregar, recrutar, aliciar, aceitar, transportar, alojar ou acolher pessoas para fins de exploração, incluindo a exploração sexual, a exploração do trabalho, a mendicidade, a escravidão, a extração de órgãos ou a exploração de outras atividades criminosas, exercendo violência, rapto, abuso de autoridade ou aproveitando-se de uma incapacidade psíquica da vítima.
Indicadores de possível situação de tráfico de seres humanos:

• A pessoa não tem o controlo dos seus documentos de identificação ou de viagem;
• A pessoa teve indicações específicas sobre o que dizer quando estivesse perante um agente da autoridade;
• A pessoa foi recrutada para fazer um trabalho, e depois forçada a fazer outro;
• Está a ser retirada uma parte do ordenado à pessoa, para pagar as despesas da viagem;
• A pessoa está a ser forçada a práticas sexuais;
• A pessoa não tem liberdade de movimentos;
• Caso tente escapar, a pessoa ou a sua família pode sofrer vinganças;
• A pessoa foi ameaçada que seria deportada ou sofreria outra sanção legal;
• A pessoa foi agredida ou privada de comida, água, sono, cuidados médicos ou outras necessidades básicas;
• A pessoa não pode, livremente, contactar amigos e familiares;
• A pessoa não pode livremente socializar com outras pessoas, nem pode livremente praticar a sua religião.
A presença de um ou mais destes indicadores sugerem fortemente a ocorrência deste crime.

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