Estado de emergência em Portugal

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Categoria: COVID-19

Publicado em 24-03-2020

Decreto n.º 2-A/2020.

Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março.

Anexos:

Decreto n.º 2-A/2020

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24-03-2020