Deliberações da Reunião de Câmara ordinária privada de 11 de janeiro 2023

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Categoria: Notícias

Publicado em 13-01-2023

Reunião ordinária privada

11 de janeiro de 2023

01/2023

DELIBERAÇÕES

Atribuição de Subsídio

· Atribuição de suplemento de penosidade e insalubridade a alguns trabalhadores do Município.

Aprovado por unanimidade.

Sinalização

· Junta de Freguesia de Chãos solicitou sinalização para a estrada recentemente alcatroada em Cabeças-Chãos. Presente estudo de sinalização.

Aprovado por unanimidade. Envio para aprovação em Assembleia Municipal.

· União das Freguesias de Areias e Pias solicitou a colocação de um sinal de “trânsito proibido a pesados”, na entrada da Rua do Coito, em Pias.

Aprovado por unanimidade. Envio para aprovação em Assembleia Municipal.

· Junta de Freguesia de Águas Belas solicitou a colocação de sinalização vertical, na Rua do Ameal, na Rua de São Luís e na Rua João de Sousa Godinho.

Aprovado por unanimidade. Envio para aprovação em Assembleia Municipal.

Oferta de Livros

· Biblioteca Municipal propõe aceitar a oferta do livro, feita pela Associação de Profissionais & Empresários Cristãos – ASPEC, do livro “A praça pública global”, da autoria de Os Guinness.

Aprovado por unanimidade.

· Biblioteca Municipal propõe aceitar a oferta do livro, “(Re)unir o que anda disperso”, pelo autor, Luís Parreirão.

Aprovado por unanimidade.

Apoio às Famílias Ferreirenses

· Renovação do apoio ao terceiro filho no âmbito do "Apoio às Famílias Ferreirenses”.

Aprovado por unanimidade.

Orçamento e Gestão de Despesas com Pessoal/2023

· Proposta para de acordo com o Mapa de Pessoal e o Orçamento para 2023: Aprovar o montante de 157.651€, para ocupação de postos de trabalho previstos, e não ocupados no mapa de pessoal; aprovar do montante de 19.994€ para alterações do posicionamento remuneratório na categoria dos trabalhadores que se mantenham em exercício de funções; aprovar do montante 1€ para atribuição de prémios de desempenho.

Aprovado por maioria, com 2 abstenções dos Vereadores da coligação PSD/CDS.

Saldo de Gerência 2022

· Senhor Presidente solicitou autorizar a integração do saldo de execução orçamental de 2022, no valor de 2 404 991,64 €, no cálculo dos fundos disponíveis de janeiro de 2023.

Aprovado por unanimidade.

Fundo de Maneio/Fundo de Caixa 2023

· Constituição do Fundo de Maneio e do Fundo de Caixa para 2023.

Aprovado por unanimidade.

Regulamento Municipal

· Presente o projeto do “Regulamento do Provedor do Munícipe”. Envio para discussão pública pelo prazo de 30 dias.

Aprovado por unanimidade.

Ancoradouro de Dornes

· Proposta para iniciar o procedimento administrativo do “Regulamento de utilização, gestão e manutenção de ancoradouros/cais” para o concelho de Ferreira do Zêzere.

Aprovado por unanimidade.

Revisão Tarifária 2023

· Proposta de aumento tarifário dos serviços prestados pela Tejo Ambiente para o ano 2023, tendo em conta parte das sugestões emitidas pela ERSAR, no âmbito do seu Parecer obrigatório, mas não vinculativo.

Aprovado por maioria, com 2 votos contra dos Vereadores da coligação PSD/CDS.

REPFZ – 2ª Fase - Lote 2

· Sociedade de Construções Elimur, Lda solicitou prorrogação de prazo por um período de 30 (trinta) dias, na expectativa de que seja suficiente para a conclusão da empreitada de “Requalificação do Espaço Público em Ferreira do Zêzere – 2ª Fase – Lote 2 -Requalificação do Espaço Público na Rua de S. Miguel e Rua da Fonte Ferreira”.

Aprovado por unanimidade.

· Sociedade de Construções Elimur, Lda solicitou revisão de preços, apresentada pelo Empreiteiro, enquadrada no regime excecional e temporário previsto no Decreto-Lei nº 36/2022.

Aprovado por unanimidade.

Cedência de Espaço

· Associação de Melhoramentos e Bem-Estar Social de Pias, solicitou cedência de espaço do ATL do Centro Escolar de Areias.

Aprovado por unanimidade retirar da ordem de trabalhos para revisão do protocolo.

Cantares dos Reis 2023

· Proposta de aceitação das inscrições apresentadas para os cantares dos reis, de todas as pessoas coletiva e singulares, detentora de NIF.

Aprovado por unanimidade.

Condecorações Municipais

· Proposta para aprovar o projeto do regulamento de Condecorações Municipais

Aprovado por unanimidade.

Licenciamento de Obras

· Manuel Pereira das Neves, solicitou licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia unifamiliar.

Aprovado por unanimidade.

· Zêzerovo - Produção Agrícola e Avícola do Zêzere, S.A, solicitou licenciamento de obras, de legalização das alterações num pavilhão avícola, sitas no lugar de Cruz da Frazoeira, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

Deliberado por unanimidade, retirar o ponto da ordem de trabalhos.

Pedido de Destaque

· Paulo Jorge Carvalho Rocha, pedido de emissão de uma certidão de destaque de uma parcela de terreno.

Aprovado por unanimidade.

· Leonel da Conceição Cotrim Silva, solicitou licenciamento de obras de regularização da alteração de uma moradia unifamiliar.

Aprovado por maioria, com 2 abstenções dos Vereadores da coligação PSD/CDS.

Adenda á ordem de trabalhos

Combustíveis 2023

· Proposta de comparticipação às Associações do concelho, no que diz respeito ao apoio em Combustíveis em 2023.

o Associação H. dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere - 750 litros/mês;

o Clube de Atletismo de Ferreira do Zêzere - 100 litros/mês (condicionada à apresentação prévia das contas da entidade);

o Associação Desportiva e Recreativa de Águas Belas -100 litros/mês;

o Associação Recreativa Filarmónica Frazoeirense - 100 litros/mês

o Sociedade Filarmónica Ferreirense - 100 litros/mês.

À exceção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere, os abastecimentos são mensais e não cumulativos.

Aprovado por unanimidade.

Infraestruturas de Portugal

· Avaliação estrutural de uma chaminé, que aparenta sinais de degradação representando um risco para a via rodoviária, na ER 238 - Km 12,500 – Freguesia de Águas Belas.

Aprovado por unanimidade pela intimação do proprietário a executar a demolição da estrutura.

Protocolos

· Sicó Formação, SA solicitou celebração de protocolo tendo em vista apoiar a criação de um centro de especialização tecnológica em área não concorrencial com a oferta educativa do concelho.

Aprovado por unanimidade.

Pedido de Apoio

· Junta de Freguesia de Águas Belas solicitou apoio financeiro no âmbito da candidatura para criação de um Espaço Museológico da Cerâmica e da Serração de Madeiras de Águas Belas.

Aprovado por maioria, com 2 abstenções dos Vereadores da coligação PSD/CDS a apresentação de proposta à Assembleia Municipal no valor de 60.000,00€ (30.000,00€ em 2023 e 30.000,00€ em 2024), mediante entrega de fatura e posterior comprovativo do pagamento da despesa apoiada.

Licenciamento de Obras

· Augusto Godinho de Matos, solicitou licenciamento de obras de legalização de

alteração e ampliação de uma moradia legalização de obras de ampliação de um anexo e obras de demolição de anexos,

Aprovado por unanimidade.

· REPFZ – 2ª Fase – Lote 1

Gestor do Contrato da empreitada de “Requalificação do Espaço Público em Ferreira do Zêzere – 2ª Fase – “Requalificação do Espaço Público na Rua Eduardo Mota”, onde propõe que o empreiteiro seja notificado: - Para recuperar o atraso, no sentido de atenuar, no máximo possível, o incumprimento do prazo de execução contratual, dotando a obra dos meios necessários para esse efeito; - Alertando que, se o baixo ritmo dos trabalhos se mantiver, a Câmara Municipal ponderará a aplicação de multas.

Aprovado por unanimidade.

Apoio ao Comércio Local

· Proposta a criação de um sistema de incentivo, à aquisição de bens no comércio local, no âmbito da Comemoração do Dia dos Namorados.

Aprovado por unanimidade.

Desfile de Carnaval 2023

· Proposta das normas do Desfile de Carnaval no dia 19 de fevereiro de 2023, assim como as despesas associadas a esta iniciativa.

Aprovado por unanimidade.

Paços do Concelho de Ferreira do Zêzere, 12 de janeiro de 2023

O Presidente da Câmara Municipal

Bruno José da Graça Gomes

Anexos:

Deliberações

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13-01-2023

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