Deliberações da Reunião de Câmara ordinária pública de 23 de março 2023

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Categoria: Notícias

Publicado em 29-03-2023

Município de Ferreira do Zêzere - Reunião ordinária pública de 23 de março 2023

DELIBERAÇÕES

Voto de Louvor

• Sr. Presidente apresentou uma Proposta de voto de louvor à equipa técnica da Equipa Sénior de Futsal de Ferreira do Zêzere;

- Aprovado por unanimidade.

Obras Municipais

• Receção Provisória da empreitada de "Requalificação do Espaço Público em Ferreira do Zêzere - 2ª Fase" – Lote 2 - Requalificação do Espaço Publico na Rua da Fonte Ferreira e Rua S. Miguel.

- Câmara Municipal deliberou homologar o auto de receção provisória da empreitada.

- Aprovado por maioria, com abstenção dos Vereadores da coligação PSD/CDS.

• Aquino Construções, SA - ensaios de compactação (ensaios gama densímetro ao solo) elaborados pela Aquino Construções na empreitada “Requalificação do Espaço Público em Ferreira do Zêzere - 2ª Fase – Lote 1- Requalificação do Espaço Público na Rua Eduardo Mota”.

- A Câmara Municipal deliberou aceitar os ensaios da empreitada.

- Aprovado por maioria, com abstenção dos Vereadores da coligação PSD/CDS.

• Relatório de Execução da empreitada “Requalificação do Espaço Público em Ferreira do Zêzere - 2ª Fase – Lote 1- Requalificação do Espaço Público na Rua Eduardo Mota”.

- A Câmara Municipal deliberou notificar o empreiteiro nos termos da informação técnica que não lhe assiste razão, no âmbito dos atrasos verificados no desenvolvimento dos trabalhos da empreitada.

- Aprovado por unanimidade.

Assuntos Diversos

• Carlos Alberto da Silva Gomes solicitou Certidão de Acerto de Estremas.

- Aprovado por unanimidade.

• Queda de beirado para a via pública, no lugar de Sobral, da freguesia de Igreja Nova do Sobral.

- A Câmara Municipal deliberou notificar o proprietário.

- Aprovado por unanimidade.

• Muro em Ruína no lugar de Varela, da freguesia de Águas Belas.

- A Câmara Municipal deliberou notificar o proprietário.

- Aprovado por unanimidade.

• Meca Supermercados, Lda – Donativo.

- A Câmara Municipal deliberou aprovar o donativo.

- Aprovado por unanimidade.

• Proposta do Presidente da Câmara para designação do Responsável pelo Acesso à Informação nos termos do artigo 9º, da Lei nº 26/2016 de 22 de agosto.

- Foi designada como Responsável pelo Acesso à Informação, a Dra. Isabel da Conceição Martins David, Chefe de Divisão de Administração e Serviços Instrumentais.

- Aprovado por unanimidade.

• Agrupamento de Escolas Nuno de Santa Maria – Estágio para um aluno do Curso Profissional de Técnico de Multimédia.

- A Câmara Municipal deliberou aprovar a realização do estágio

- Aprovado por unanimidade.

• Fernando Gomes Morgado- Rescisão de Contrato de Concessão do Bar da Central de Camionagem. Ana Clara Rodrigues Fernandes – Proposta para a Hasta Pública - Homologação da Ata.

- A Câmara Municipal deliberou, homologar a ata de Arrematação do Bar da Central de Camionagem.

- Aprovado por unanimidade.

• Rui Pedro Freitas Azevedo – Certidão de Emparcelamento

- Ausência do Sr. Vereador Hugo Azevedo.

- Aprovado por unanimidade.

• Proposta de classificação de arvoredo de interesse Municipal de Ferreira do Zêzere.

- Ausência do Sr. Vereador Hugo Azevedo.

- Aprovado por unanimidade.

Para Conhecimento

• Tejo Ambiente – Plano de Atividades e Orçamento 2023.

- A Câmara Municipal tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, remeter à Assembleia Municipal.

• Processos de licenciamento de obras particulares, referentes ao mês de fevereiro de 2023.

- Tomaram conhecimento.

Pedido de Apoio

• Associação de Melhoramentos e Bem-Estar Social de Pias – Projeto de Inovação Social “Mais Zêzere”.

- A Câmara Municipal deliberou aprovar, em função da atualização do período de execução do projeto “Mais Zêzere”, com início a 16/12/2021 e términos a 15/04/2023, que a verba de 7.591,31€, seja transferida para 2023.

- Aprovado por unanimidade.

• Junta de Freguesia de Águas Belas – Isenção de Taxas Urbanísticas no âmbito do processo de “Reconstrução e ampliação de uma construção rural para Espaço Museológico da Cerâmica e da Serração de Madeiras", atendendo ao relevante interesse municipal da obra.

- Aprovado por unanimidade.

• Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Ferreira do Zêzere – Gastos de luz da Capela de Santo António.

- A Câmara Municipal deliberou, aprovar a atribuição de um apoio financeiro o pagamento de 75% do valor das faturas da eletricidade apresentadas.

- Aprovado por unanimidade.

• Fábrica da Igreja Paroquial de Dornes – Apoio Igrejas.

- A Câmara Municipal deliberou aprovar a atribuição de um apoio financeiro (equivalente àquele que no passado foi deliberado), seja 10% de 97.324,99€ que correspondem ao encargo da paróquia no valor de 9.732,50€, mediante entrega de fatura e posterior comprovativo do pagamento da despesa efetuada.

- Aprovado por unanimidade.

• Associação de Melhoramentos e Bem-Estar Social de Pias - Apoio viatura.

- A Câmara Municipal deliberou, aprovar a atribuição de um apoio financeiro no valor de 13.239,98 €, para efeitos de aquisição de viatura

- Ausência do Sr. Vereador Hugo Azevedo.

- Aprovado por unanimidade.

• Centro de Bem-Estar Social de Águas Belas – Apoio viatura.

- A Câmara Municipal deliberou, aprovar a atribuição de um apoio financeiro de 50% para aquisição da viatura, que corresponde ao valor de 9.507,90 €.

- Aprovado por unanimidade.

Regulamentos

• Proposta de Regulamento/Utilização e cedência de veículos municipais.

- A Câmara Municipal deliberou, retirar o ponto da ordem de trabalhos.

- Aprovado por unanimidade.

• Regulamento de Condecorações Municipais.

- A Câmara Municipal deliberou, pela aprovação da versão final do Regulamento e submeter à Assembleia Municipal, para aprovação.

- Aprovado por unanimidade.

• Regulamento Municipal de Apoio à Atividade Editorial.

- A Câmara Municipal deliberou pela aprovação da versão final do Regulamento e submeter à Assembleia Municipal, para aprovação.

- Aprovado por unanimidade.

• Regulamento do Estatuto do Provedor do Munícipe do Concelho de Ferreira do Zêzere.

- A Câmara Municipal deliberou pela aprovação da versão final do Regulamento e submeter à Assembleia Municipal, para aprovação.

- Aprovado por unanimidade.

Toponímia

• Atribuição de Número de Polícia na Rua Ricardo Sousa Azevedo, no lugar de Carvalheira, da freguesia de Águas Belas.

- Aprovado por unanimidade.

• Atribuição de Número de Polícia na Estrada Espírito Santo, em Sobral, da freguesia de Igreja Nova do Sobral.

- Aprovado por unanimidade.

• Atribuição de Número de Polícia na Rua Alfredo Duarte, no lugar de Lagoa, da União de Freguesias de Areias e Pias.

- Aprovado por unanimidade.

• Atribuição de Número de Polícia na Rua da Abrunheira, do lugar de Avecasta, da União de Freguesias Areias e Pias.

- Aprovado por unanimidade.

Obras Particulares

• Licenciamento de Obras – Banco Comercial Português, SA.

- A Câmara Municipal deliberou aprovar o projeto de arquitetura para a legalização da alteração de uma moradia unifamiliar e armazém de apoio agrícola.

- Aprovado por maioria, com abstenção dos Vereadores da coligação PSD/CDS.

• Licenciamento de Obras – Manuel Henriques Gonçalves

- Aprovado por maioria, com os votos contra dos Vereadores da coligação PSD/CDS, fundamentado pelo não cumprimento do disposto no art.º 60 do RJUE e na alínea a) do número 2 do artigo 64 do PDM.

Adenda na presente Ordem de Trabalhos

Zona Industrial de Lameiras

• ZWM - Metais Não Ferrosos, Lda – Aquisição de Lotes para Ampliação da Empresa.

- Aprovado por unanimidade, conforme informação técnica.

• Abílio Martins & Filhos, Lda – Aquisição de Lotes para Relocalizar a Empresa.

- Aprovado por unanimidade, conforme informação técnica.

Contratação de Empréstimo

• Procedimento para contratação de Empréstimo - Adenda ao Contrato com a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Zona do Pinhal, C.R.L. Alteração do valor do empréstimo de 1.990.000,00€ para 706.956,06€.

- Aprovado por maioria, com abstenção dos Vereadores da coligação PSD/CDS.

Sinalização

• Alteração da ordem de estacionamentos reservados no Pavilhão Municipal e posterior submissão à Assembleia Municipal, para aprovação.

- Aprovado por unanimidade.

Apoio

• Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere - Dispositivo Combate a Incêndios. Apoio para pagamento de subsídio de alimentação aos elementos que integram a Equipas ECIN, entre 15 de maio e 15 de outubro de 2023.

- Ausência do Sr. Vereador Orlando Patrício.

- Aprovado por unanimidade.

Obras Municipais

• Aquino Construções, SA - Notificação de constrangimento de incompatibilização do Levantamento Topográfico da empreitada de “Requalificação do Espaço Público de Ferreira do Zêzere – 2ª Fase – Requalificação do Espaço Público da Rua Eduardo Mota”.

- A Câmara Municipal deliberou de acordo com a informação do Gestor de Contrato.

- Aprovado por unanimidade.

Protocolo

• Instituto da Segurança Social, IP - Protocolo sobre Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (SAAS).

- Aprovado por unanimidade.

Toponímia

• Atribuição de Número de Polícia na Rua do Vale da Figueira, no lugar de Casais, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

- Aprovado por unanimidade.

Paços do Concelho de Ferreira do Zêzere, 27 de março de 2023

O Presidente da Câmara Municipal

Bruno José da Graça Gomes

Anexos:

Deliberações

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29-03-2023

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