Município atribui apoios para educação e transportes

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Publicado em 28-08-2023

O Município de Ferreira do Zêzere aprovou por unanimidade, em Reunião Ordinária do Executivo, os seguintes apoios para a educação e transportes escolares:

· Manter a gratuitidade do transporte escolar dos alunos do Ensino-Pré-escolar e do 1.º CEB que frequentem os Centros Escolares do concelho e que residam no concelho;

· Continuar a assumir a gratuitidade das refeições escolares do Ensino Pré-escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico, independentemente do escalão do Instituto de Segurança Social em que estejam inseridos para efeito de atribuição de abono de família;

· Assegurar a gratuitidade dos transportes escolares dos alunos dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário através do pagamento de 100% dos passes escolares aos operadores de transporte que asseguram circuitos de carreira pública no concelho, nos termos previstos no Plano de Transportes Escolares;

· Que o Município seja ressarcido pelo Agrupamento de Escolas dos valores despendidos para assegurar os passes escolares dos alunos que frequentam o ensino profissional, uma vez que estes têm direito a financiamento pelo POCH, nos termos do Decreto-Lei n.º 299/84, de 05 de setembro, na sua atual redação;

· Manter um apoio financeiro anual no valor de 2,50€ por cada aluno que frequente as salas de 1º CEB e de Ensino Pré-escolar no Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere ou na Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Zêzere para a aquisição de material didático e de desgaste;

· Continuar a assumir o pagamento da totalidade dos Cadernos de Atividades de todos os alunos que frequentem o 1.º CEB, desde que os seus Encarregados de Educação estejam recenseados no concelho de Ferreira do Zêzere;

· Atribuir um apoio financeiro para a aquisição de material escolar no valor de 16€ a todos os alunos que frequentem o 1.º CEB, desde que os seus Encarregados de Educação estejam recenseados no concelho de Ferreira do Zêzere, independentemente do escalão do Instituto de Segurança Social em que estejam inseridos para efeito de atribuição de abono de família;

· Continuar a assumir o pagamento de uma comparticipação financeira de 50% do valor dos cadernos de atividades de todos os alunos que frequentem o 2.º CEB, desde que os seus Encarregados de Educação estejam recenseados no concelho de Ferreira do Zêzere;

· Continuar a assumir o pagamento de uma comparticipação financeira de 50% do valor dos cadernos de atividades de todos os alunos que frequentem o 3.º CEB e ensino secundário, incluindo aqueles que sejam oriundos de concelhos vizinhos e que optem por dar continuidade ao seu percurso escolar no concelho de Ferreira do Zêzere;

· Continuar a assumir o pagamento de uma comparticipação financeira de 50% do valor dos cadernos de atividades de todos os alunos que estudem fora do concelho de Ferreira do Zêzere por, de forma comprovada, não terem acesso, no concelho, à área ou curso que estejam a frequentar;

. Continuar a comparticipar, em 100%, o custo do acesso à Escola Virtual para o ano letivo 2023/2024 para todos os alunos que frequentem o Agrupamento de Escolas do Concelho de Ferreira do Zêzere.

Assembleia Municipal de 1 de setembro - Ordem de trabalhos

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Publicado em 28-08-2023

ASSEMBLEIA MUNICIPAL
4ª SESSÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
(Dia 01 de setembro de 2023)

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
1. Apresentação de expediente, nos termos da alínea m) do n.º 1 do artigo 29.° da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.
2. Apreciação e votação da ata da 1ª Sessão Extraordinária realizada em 15 de junho de 2023. 
3. Assuntos gerais de interesse autárquico, ao abrigo do artigo 52.° da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA
1. Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade e situação financeira do município, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea c) do n.º 2 do artigo 25.° da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.
2. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal atinente aos estudos de sinalização/toponímia abaixo mencionados, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela
alínea g) do n.° 1 do artigo 25° da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação:
a) Colocação de sinal de trânsito, na Quebrada de Cima, sito na Freguesia de Chãos;
b) Colocação de sinal de trânsito, na estrada paralela com a “Quinta das Lanças”, sito na Freguesia de Ferreira do Zêzere; 
3. Apreciação e votação da Proposta da Câmara Municipal para afetação da parcela de terreno da freguesia de Águas Belas, ao Domínio Público Municipal, nos termos da alínea q), do n.° 1, do artigo 25° da Lei n.° 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação. 
4. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal para alteração do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais e respetivo Organograma dos Serviços, nos termos da
alínea m) do artigo 25° da Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.
5. Apreciação e votação à 2.ª Alteração ao Mapa de Pessoal para o ano de 2023, Caraterização dos Postos de Trabalho e Competências para o ano de 2023, conforme alínea o) do n.° 1 do art.° 25.° da Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.
6. Apreciação e votação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a aplicar para o ano de 2024, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea d) do n.° 1 do art.° 25° da Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugada com o n.° 5 do art.° 112.°- A do Decreto-Lei n.° 287/2003, de 12 de novembro (CIMI) na sua atual redação.
7. Apreciação e votação da participação variável no IRS, para o ano de 2024, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea c) do n.° 1 do artigo 25° da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugada com o n.° 1 do artigo 26° da Lei n.º 73/2013, de 2 de setembro, na sua atual redação.
8. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal relativa à Taxa da Derrama, a aplicar para o ano de 2024, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea c), in fine, e alínea d) do n.º1 do artigo 25° da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação e nos termos dos n.°s 1°, 22°, 23°, do artigo 18.° da Lei n.° 73/2013, de 3 de setembro, na sua atual redação.
9. Para conhecimento, da ratificação da assinatura do Auto de Transferência de Competências na área da saúde, nos termos do Decreto-Lei n.° 23/2019, de 30 de janeiro, conjugado com o Decreto-Lei n.° 84-E/2022, de 14 de dezembro, com a alínea g) do n.° 2 do artigo 23°, da Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.
10. Compromissos Plurianuais:
10a) Para conhecimento dos compromissos plurianuais (quadro 1) efetuados ao abrigo da autorização da Assembleia Municipal de 4 de dezembro de 2021, conforme n° 1 do artigo 6° da Lei n.° 8/2012, de 21 de fevereiro.
10b) Apreciação e votação do pedido de autorização para a Aquisição de 150 000 litros de gasóleo rodoviário a granel (quadro 2), efetuados ao abrigo da autorização da Assembleia
Municipal de 4 de dezembro de 2021, conforme n.° 1 do artigo 6° da Lei n.° 8/2012, de 21 de fevereiro.

INTERVENÇÃO ABERTA AOS CIDADÃOS
1. Intervenção e esclarecimento ao público nos termos do n.° 1 do artigo 49° da Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.

Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, 25 de agosto de 2023
O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal
José Manuel Pinto da Silva Casanova (Dr.)

Campeonato Mundial de Wakeboard em Ferreira do Zêzere

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Publicado em 28-08-2023

A Albufeira de Castelo de Bode volta a ser o palco do maior evento de Wakeboard do mundo de 31 de agosto a 03 de setembro. A luta pelo título mundial da WWA terá lugar na Praia do Lago Azul de Ferreira do Zêzere, na qual ao longo de quatro dias os maiores nomes da modalidade e mais de uma centena de amadores disputarão os títulos de campeões mundiais das diversas categorias. A competição, que já conta com mais de 30 edições realizadas pelos quatro cantos do mundo, está de regresso a Portugal oito anos após a sua estreia em terras lusas, em 2015, precisamente nas águas cristalinas deste que é considerado um dos maiores tesouros para a prática de desportos náuticos a nível mundial. O evento é gratuito para todos aqueles que queiram assistir.

Continuar... Campeonato Mundial de Wakeboard em Ferreira do Zêzere

FOGOS DE ORIGEM SUSPEITA

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Publicado em 26-08-2023

Nos últimos dias, o Município de Ferreira do Zêzere tem registado vários focos de incêndio de origem suspeita.

Pedimos, por isso, toda a atenção a movimentações estranhas e a sua consequente denúncia.

A Guarda Nacional Republicana, o nosso Serviço Municipal de Proteção Civil e os nossos Bombeiros, vão continuar a sua missão de proteção e vigilância.

Contamos com o bom senso e a atenção de todos.

Obrigado

Apresentação do Plano de Urbanização da Vila de Ferreira do Zêzere.

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Publicado em 25-08-2023

Plano de Urbanização da Vila de Ferreira do Zêzere.

Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, convida a população para a apresentação e abertura do período de discussão pública da Alteração ao Plano de Urbanização da Vila de Ferreira do Zêzere.

A sessão irá realizar-se no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, no dia 25 de agosto às 19 horas.