Deliberação da Assembleia Municipal de 15 de junho

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Publicado em 23-06-2023

E D I T A L
N.º 009/2023

DELIBERAÇÕES TOMADAS NA 1.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA
MUNICIPAL REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2023

José Manuel Pinto da Silva Casanova (Dr.), Presidente da Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere:

Torna público, de harmonia com o art.º 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e artigo 66.º do Regimento da Assembleia Municipal as deliberações tomadas na 1.ª sessão Extraordinária da Assembleia Municipal realizada no dia 15 de junho de 2023. 

PERÍODO DA ORDEM DO DIA 
 Deliberado, por unanimidade e em minuta, aprovar a criação de uma nova freguesia (Pias).

Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, 15 de junho de 2023
O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal
José Manuel Pinto da Silva Casanova (Dr.)

Deslocalização temporária do Pólo de Saúde de Areias para Ferreira do Zêzere

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Publicado em 23-06-2023

A Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere vem dar conhecimento do Comunicado do ACES Médio Tejo, sobre a deslocalização temporária do Pólo de Saúde de Areias para Ferreira do Zêzere:

«Exmos. Senhores Utentes

O Pólo de Saúde de Areias encontra-se em obras de requalificação, tendo como objetivo melhorar as condições de conforto e segurança para utentes e profissionais. Estando estas obras numa fase bastante perturbadora para a continuidade da prestação de cuidados, vemo-nos obrigados a, temporariamente, deslocalizar os tratamentos e consultas de enfermagem e as consultas médicas para a sede do Centro de Saúde de Ferreira do Zêzere.

Assim, a partir da próxima segunda-feira, dia 26/06/2023 as consultas médicas e de enfermagem funcionarão na sede, na Rua Dr. António Godinho, 2240-357 Ferreira de Zêzere.

A marcação de consultas, tratamentos e os pedidos de receituário crónico poderão ser realizados pelos meios habituais ou através do telefone 249360090 ou correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

O pedido de receituário poderá ainda ser realizado na Junta de Freguesia de Areias, colocando o pedido em caixa fechada para o efeito.

Aos utentes que não tenham possibilidade de se deslocar por meios próprios, a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal facultarão transporte gratuito da Junta de Freguesia de Areias para a sede do Centro de Saúde, à quinta-feira, pelas 8h30.

De 07 de agosto a 01 de setembro o médico de família estará ausente, por férias.

No início de setembro avaliaremos a possibilidade de retomarmos a atividade na extensão de saúde, de acordo com o desenvolvimento das obras no polo e edifício adjacente.

Riachos, 21 de junho de 2023.

A Diretora Executiva

Diana Faria dos Santos Leiria»

Informamos que esta foi a solução concertada entre todas as partes para solucionar a dificuldade de atendimento médico com o decorrer das obras do novo Lar de Areias e consequente Pólo de Saúde.

Mais informamos que o transporte disponibilizado pela Câmara Municipal e Junta de Freguesia está previsto para as quintas-feiras dias 13, 20 e 27 de julho e 3 de agosto (período em que o médico não estará de férias), com saída de Areias, junto à Junta de Freguesia pelas 8:30h e regresso ao final da manhã.

Obras na ponte sobre o rio Zêzere vão começar

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Publicado em 22-06-2023

A Infraestruturas de Portugal (IP) informou que vão dar início as obras de reabilitação e reforço estrutural da Ponte sobre o Rio Zêzere, localizada ao quilómetro 87,690 da ER348.

Envolvendo um investimento de perto de 4 milhões de euros, a concretização desta empreitada irá garantir a beneficiação geral da ponte e o reforço das condições de circulação e segurança da travessia que liga os concelhos de Ferreira do Zêzere, no distrito de Santarém, e de Vila de Rei, no distrito de Castelo Branco.

A Ponte sobre o rio Zêzere, sobre a albufeira de Castelo de Bode, apresenta uma altura de 100 metros acima do leito do rio e uma extensão total de 385 metros. Caracteriza-se por ser uma estrutura em arco e possuir um vão de 224 metros.

Consignada no passado dia 14 de junho, com um prazo de execução de 420 dias, no âmbito da empreitada serão desenvolvidos, entre outros, os seguintes trabalhos:

- Limpeza geral da obra, com projeção de jato de água;

- Substituição/reparação de aparelhos de apoio;

- Tratamento da fendilhação, zonas porosas e delaminação por corrosão na face inferior da laje, das vigas e das carlingas;

- Impermeabilização e pavimentação do tabuleiro;

- Tensionamento dos cabos de pré-esforço;

- Pintura geral da ponte.

In: www.infraestruturasdeportugal.pt

Assembleia Municipal Ordinária - ordem de trabalhos

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Publicado em 21-06-2023

ORDEM DE TRABALHOS DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Dia 27 de junho de 2023, na Associação Igrejanovense de Melhoramentos, Igreja Nova do Sobral às 21h00.

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA

1. Apresentação de expediente, nos termos da alínea m) do n.º 1 do artigo 29.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.

2. Reapreciação e votação da ata da 1ª Sessão Ordinária realizada em 24 de fevereiro de 2023.

3. Apreciação e votação da ata da 2ª Sessão Ordinária realizada em 28 de abril de 2023.

4. Assuntos gerais de interesse autárquico, ao abrigo do artigo 52.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

1. Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade e situação financeira do município, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea c) do

n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.

2. Apreciação e votação do Protocolo de Apoio do Município de Ferreira do Zêzere à Freguesia de Águas Belas no âmbito da obra de construção “Espaço Museológico da Cerâmica e da Serração

de Madeiras de Águas Belas” da Junta de Freguesia de Águas Belas.

3. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal para comparticipação de despesas atinentes ao seguro e ao subsídio de refeição do trabalhador, (Victor Ramalho), integrado na candidatura ao programa CEI (Aditamento) do IEFP, apresentado pela Junta de Freguesia de Ferreira do Zêzere, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea j) do n.º 1 do artigo 25.° da Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.

4. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal atinente aos estudos de sinalização/toponímia abaixo mencionados, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do nº 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação:

a) Colocação de sinal de trânsito, na Rua Rodrigo Álvares Pereira nº 497, sito na Freguesia de Águas Belas;

b) Colocação de sinal de trânsito, no Cruzamento da Estrada da Tojeira, com a Estrada Principal, na localidade de Cumes, sito na Freguesia de Chãos;

c) Colocação de sinal de trânsito, na Rua Casal de Além, sito na freguesia de Ferreira do Zêzere;

d) Colocação de sinal de trânsito, na Rua do Brasão nº 980, no lugar de Paio Mendes, sito na Freguesia de Nossa Senhora do Pranto;

5. Apreciação e votação da Proposta da Câmara Municipal de apoio/auxílios às freguesias do Concelho, nas condições estipuladas na respetiva Certidão, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea j) do n° 1 do artigo 25° da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.

6. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal para Isenção do pagamento de taxas

referentes à ocupação de espaço no mercado para os meses de abril e maio de 2023, a pedido

de um comerciante.

7. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal para Isenção do pagamento do mês de maio (ficando o valor pago referente a esse mês para pagamento de junho), referente à Renda

do Bar da Central de Camionagem de Ferreira do Zêzere, ao abrigo do artigo 30° da RLCTM – Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais nº 249/2013.

8. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal para ratificação das despesas de representação dos Chefes de Divisão e Chefe de Equipa Multidisciplinar.

9. Apreciação e votação do Relatório de Gestão e Prestação de Contas Consolidadas do Exercício de 2022, ao abrigo da competência que lhe é conferida pelo art.º 76.º da Lei n.º 73/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.

10. Para conhecimento da Prestação de Contas de 2022 da RSTJ-Gestão e Tratamento de Resíduos E.I.M., S.A (retificação da deliberação de reunião extraordinária do executivo, realizada no dia

19 de abril de 2023).

11. Para conhecimento da Prestação de Contas de 2022 da Associação de Municípios para a Gestão do Centro Intermunicipal de Recolha de Animais Errantes - CIRAE.

12. Para conhecimento da Prestação de Contas de 2022 da Tejo Ambiente, EIM, S.A.

13. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal, das transferências de recursos para as Freguesias nos anos de 2024 (até termo do mandato dos atuais órgãos), nos termos do acordo

de Execução celebrado com as Freguesias, bem como recursos financeiros a transferir para as freguesias anualmente, conforme ata de negociação, nos termos do Decreto-Lei nº 57/2019 de

30 de abril.

14. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal, para definição do número máximo de equipas de projeto, com vista à criação de equipas de projeto, no âmbito do Regulamento de

Organização dos Serviços Municipais, para nos termos e para os efeitos do disposto do n° 6 do Decreto-Lei n° 305/2009, de 23 de outubro.

15. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal para a minuta do Contrato de Cedência de Infraestruturas (ETA Rio Fundeiro), nos termos da alínea p) do artigo 25° da Lei 75/2013 de

12 de setembro, na sua atual redação.

16. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal para a minuta de Contrato Plurianual – Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município de Ferreira do Zêzere e o Sport

Club de Ferreira do Zêzere, nos termos da alínea m) do artigo 33° da Lei 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação.

17. Compromissos Plurianuais:

17a) Para conhecimento dos compromissos plurianuais (quadro 1) efetuados ao abrigo da autorização da Assembleia Municipal de 4 de dezembro de 2021, conforme n° 1 do art° 6° da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro.

17b) Apreciação e votação do pedido de autorização para o Fornecimento de Refeições Escolares – Ano Letivo 2023/2024 (quadro 2), efetuados ao abrigo da autorização da Assembleia

Municipal de 4 de dezembro de 2021, conforme n° 1 do art° 6° da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro.

INTERVENÇÃO ABERTA AOS CIDADÃOS

1. Intervenção e esclarecimento ao público nos termos do n° 1 do artigo 49° da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.

Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, 21 de junho de 2023

O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal

José Manuel Pinto da Silva Casanova (Dr.)

Alteração do horário da piscina

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Publicado em 21-06-2023

Informamos que devido à realização dos Campos de Férias, entre os dias 19 e 30 de junho, entre os dias 03 e 22 de julho e entre os dias 31 de julho e 04 de agosto, o horário da Piscina Municipal será o seguinte,
Das 10h00 às 13h00 e das 15h00 às 19h00.