Deliberações da Assembleia Municipal de 25 de janeiro 2024

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Publicado em 29-01-2024

José Manuel Pinto da Silva Casanova (Dr.), Presidente da Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere:

Torna público, de harmonia com o art.º 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e artigo 66.º do Regimento da Assembleia Municipal as deliberações tomadas na 1.ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal realizada no dia 25 de janeiro de 2024.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

 Deliberado, por unanimidade e em minuta, para efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n°109-E/2021 de 9 de dezembro, aprovar o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas. 

 Deliberado, por unanimidade e em minuta, para efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n°109-E/2021 de 9 de dezembro, aprovar o Código de Ética e Conduta.

 Deliberado, por unanimidade e em minuta, nos termos da alínea i) do n° 1 do art° 33° da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar o Mapa de Demonstração do Desempenho Orçamental, para efeitos de integração do Saldo de Gerência da Execução Orçamental. 

 Deliberado, por maioria e em minuta, com catorze votos a favor do (PS), zero votos contra, e sete abstenções do (PPD/PSD.CDS/PP), nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 33°, e alínea a) do n° 1 do artigo 25°, da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar a Revisão Orçamental n° 1 (Receita e Despesa) e Revisão n° 1 - Modificação às GOP - Grandes Opções do Plano (PPI-Plano Plurianual de Investimentos e AMR – Atividades mais relevantes).

 Deliberado, por unanimidade e em minuta, nos termos dos n°s 2 e 3 do artigo 14° do Código das Expropriações, aprovar a declaração de utilidade pública das expropriações, atribuindo-lhe caráter de urgência, destinados à execução da obra da “Praia Fluvial – Bairrada/Bairradinha”. 

Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, vinte e seis de janeiro de dois mil e vinte e quatro.
O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal
José Manuel Pinto da Silva Casanova (Dr.)

Obras em Águas Belas (EN238) - Prorrogação

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Publicado em 24-01-2024

Informamos que no âmbito de empreitada da responsabilidade da Tejo Ambiente, foi prorrogado o prazo do Plano de Sinalização Temporária, até 31 de janeiro, para pavimentação da EN238 (Águas Belas). O trânsito será regulado com recurso a semáforos.

Conselho Municipal de Segurança - 6 de fevereiro

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Publicado em 24-01-2024

Vai realizar-se no próximo dia 6 de fevereiro, pelas 10h00, no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho, o Conselho Municipal de Segurança de Ferreira do Zêzere.

De acordo com o Regulamento, em todas as reuniões ordinárias do Conselho há um período aberto ao público para exposição de questões relacionadas com as matérias de segurança no município, que não deve exceder 15 minutos, no âmbito expresso das suas competências.

Neste contexto informamos que a participação do público nestas reuniões está sujeita a inscrição prévia com a antecedência de vinte e quatro horas sobre a data da reunião, via correio eletrónico para o endereço geral da câmara municipal (geral@cm

ferreiradozezere.pt), na qual deverá constar resumidamente, o assunto ou assuntos que pretende apresentar a discussão.

A participação de cada interveniente não poderá exceder cinco minutos.

Apresentação do projeto da nova escola

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Publicado em 24-01-2024

Informamos que o projeto “Melhoramento do Parque Escolar – Construção da Escola EB 2.3/S Pedro Ferreiro”, irá ser apresentado publicamente no decorrer da próxima Assembleia Municipal, a realizar no dia 25 de janeiro, às 19h00, no Centro Cultural Alfredo Keil, em Ferreira do Zêzere, pela empresa projetista Linhas Ímpares, Unipessoal Lda. e terá intervenção do Senhor Delegado Regional de Educação de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, Pedro Florêncio, da DGEstE – Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares.

Campanha "Dia dos namorados é no negócio local"

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Publicado em 22-01-2024

“DIA DOS NAMORADOS É NO NEGÓCIO LOCAL”

O município de Ferreira do Zêzere promove, pelo 3º ano consecutivo, a iniciativa “Dia dos namorados é no negócio local”, de forma a presentear os enamorados e apoiar o comércio local.

Assim, de 1 a 14 de fevereiro, os ferreirenses que façam compras de valor superior a 10€ nos estabelecimentos de comércio aderentes, receberão uma ficha que os habilitará a ganhar um dos seguintes prémios:

1º. Prémio* - cheque prenda que contempla uma noite (para 2 pessoas), no valor de 100€, para ser utilizado numa unidade de alojamento do concelho (à escolha);

2º. Prémio* - cheque prenda para um jantar (para 2 pessoas), no valor de 50,00€, para ser utilizado num estabelecimento de restauração do concelho (à escolha);

3º. Prémio* - cheque prenda no valor de 30,00€ para ser utilizado para a aquisição de qualquer bem em qualquer estabelecimento do comércio local que tenha aderido à iniciativa;

*Serão sorteadas duas fichas para cada prémio, o que resultará na atribuição de 6 prémios [dois 1.º, 2.º e 3.º prémios].

No dia 16 de fevereiro o executivo municipal procederá ao sorteio das fichas a premiar, a partir da Biblioteca Municipal, em streaming nas redes sociais do município de Ferreira do Zêzere.

Os prémios têm de ser utilizados obrigatoriamente até ao dia 30 de abril de 2024.