Instalação formal do Centro de Coordenação Operacional Municipal de Ferreira do Zêzere

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Publicado em 30-01-2023

Realizou-se esta segunda-feira, dia 30 de janeiro, na presença do Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, Bruno Gomes, o ato de instalação formal e reunião inicial do Centro de Coordenação Operacional Municipal de Ferreira do Zêzere (CCOM), estrutura que funciona ao abrigo do previsto no artigo 6º do anexo I do Decreto-Lei nº 90-A/2022, de 30 de dezembro.

O CCOM tem a seguinte constituição:

- Coordenador Municipal de Proteção Civil de Ferreira do Zêzere, que coordena o trabalho

- Serviço Municipal de Proteção Civil de Ferreira do Zêzere

- Gabinete Técnico Florestal de Ferreira do Zêzere

- Comandante da GNR

- Comandante do Corpo de Bombeiros de Ferreira do Zêzere

- Presidente da Direção da Associação Florzêzere, gestora de equipas de sapadores florestais

- Autoridade Local de Saúde – Drª Maria dos Anjos Esperança

- Presidentes das sete juntas de freguesia do concelho.

São atribuições deste novo CCOM:

- Monitorizar, integrar e avaliar a informação relativa à atividade operacional a nível municipal;

- Assegurar, a nível municipal, a ligação operacional e a articulação com os agentes de proteção civil e outras estruturas operacionais no âmbito do planeamento, assistência, intervenção e apoio técnico ou científico nas áreas do socorro e emergência;

- Garantir que as entidades integrantes do CCOM acionam, no âmbito da sua estrutura hierárquica e no respetivo nível territorial, os meios necessários ao desenvolvimento das operações de proteção e socorro;

- Avaliar a situação e propor ao comandante sub-regional de emergência e proteção civil a adoção de medidas e a mobilização de meios humanos e materiais de reforço.

Antiga escola primária de Areias será Albergue de Peregrinos do Caminho Português de Santiago

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Publicado em 30-01-2023

O Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, Bruno Gomes e a empresa Odraude, assinaram o auto de consignação da empreitada de adaptação e conservação da antiga escola primária de Areias para Albergue de Peregrinos, no âmbito do Caminho Português de Santiago.

O edifício, que é objeto da presente intervenção, situa-se numa zona central do núcleo urbano da povoação das Areias, sede de freguesia, com uma relação pedonal e viária privilegiada ao Largo da Igreja matriz, bem como a outros locais da envolvente.

A recuperação pauta-se pela autenticidade e memória do espaço, reutilizando-o para albergue efetuando uma ação de requalificação quer no interior como exterior, passando pela divisão do espaço, nomeadamente criando uma área compartimentada que sirva de dormitório e adaptação das instalações sanitárias ao fim pretendido, bem como a melhoria do espaço exterior, tornando-o digno e adaptado á sua fruição.

Como tal, este edifício de dimensões e capacidades reduzidas, encontra-se obsoleto, carente de obras de beneficiação e sem um uso que lhe dê a utilização ajustada.

Os albergues de peregrinos têm como objetivo fornecer as condições básicas ao peregrino que ruma a Santiago. Regra geral oferecem uma cama/beliche num dormitório, casas de banho/banheiros, duches, espaço de lavandaria, espaço de convívio e cozinha comunitária onde o peregrino pode preparar as suas refeições.

O edifício localiza-se na Rua Casa do Povo, União das freguesias de Areias e Pias, concelho de Ferreira do Zêzere.

O valor de adjudicação é de 115.000,00€ e o prazo de execução de 180 dias.

Deliberações da Reunião Ordinária Pública de 25 de janeiro de 2023

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Publicado em 30-01-2023

Deliberações

Reunião Ordinária Pública

25 de janeiro de 2023

Para Conhecimento

• Chefe da DLOU apresentou listagem correspondente e referente aos projetos de arquitetura aprovada e com a decisão final, do mês de dezembro de 2022, de processos de licenciamento de obras particulares.

• Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, comunica, a aprovação das Opções do Plano e Orçamento da CIM Médio Tejo, para o ano de 2023 e seguintes, na Reunião da Assembleia Intermunicipal no passado dia 19/12/2022.

• Turnos das Farmácias 2023

ARSLVT enviou os mapas dos turnos das farmácias que foram aprovados por esta ARS para o concelho de Ferreira do Zêzere, para o ano de 2023.

Oferta de Livros

• Biblioteca Municipal informou que foi rececionada a oferta, pela Guerra & Paz, Editores de um livro.

Aprovado por unanimidade.

Pedido de Estágio

• ETP- Sicó solicitou (uma) vaga para estágio profissional, dos alunos do curso de Técnico de Gestão e Programação de Sistemas Informáticos da escola ETP Sicó.

Aprovado por unanimidade indeferir.

Cemitério Municipal

• Após período de discussão pública, proposta para alteração de Regulamento do Cemitério de Ferreira do Zêzere e a alteração do Regulamento de Taxas, e remeter à aprovação da Assembleia Municipal.

Aprovado por unanimidade.

Protocolo de Cooperação

• Protocolo de Cooperação do Centro de Recolha Oficial de Animais de Tomar e Ferreira do Zêzere.

Aprovado por unanimidade.

• DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, enviou protocolo de colaboração Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere.

Aprovado por unanimidade.

Camp In Ferreira 22

• Presente relatório final do Programa Camp In do Just a Change em Ferreira do Zêzere.

Aprovado por unanimidade e envio para conhecimento da Assembleia Municipal.

Sinalização

• União de Freguesias de Areias e Pias solicitou a colocação de um sinal de STOP, na Travessa da Formiga, junto ao cruzamento com a Rua Principal de Casais.

Aprovado por unanimidade e remeter para aprovação da Assembleia Municipal.

• Junta de Freguesia de Águas Belas solicitou a colocação de sinalização, que regule a velocidade, na Rua da Padaria, no lugar de Sobreiras.

Aprovado por unanimidade, aprovar o estudo de sinalização proposto e remeter para aprovação da Assembleia Municipal.

• Luís Miguel Reis Alcobia apresentou abaixo-assinado, referente à falta de segurança/sinalização, dos moradores e utilizadores da Estrada dos Lamaceiros.

Aprovado por unanimidade, aprovar o estudo de sinalização proposto e remeter para aprovação da Assembleia Municipal.

• Junta de Freguesia de Bêco solicitou a colocação de lombas redutoras de velocidade na rua Dr. José Manuel Garcez da Cunha.

Aprovado por unanimidade, aprovar o estudo de sinalização proposto e remeter para aprovação da Assembleia Municipal.

Pedidos de Parecer

• Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas solicitaram a emissão do competente parecer referente à autorização para a (re)arborização de Tito Alexandre da Silva Godinho.

Aprovado por maioria, com 2 abstenções dos Vereadores da coligação PSD/CDS.

• Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, solicitaram emissão do competente parecer referente à autorização para a (re)arborização de Ricardo Jorge Santos Alcobia.

Aprovado por maioria, com 2 abstenções dos Vereadores da coligação PSD/CDS.

Pedidos de Apoio

• Casa do Povo de Ferreira do Zêzere solicitou apoio financeiro para a deslocação, estadia, alojamento e refeições do atleta Ricardo Matias Santos e do seu treinador no Campeonato Nacional de Natação Pura, que terá lugar no Funchal.

Aprovado por unanimidade a atribuição de um apoio financeiro no valor de 50% da despesa.

• Sport Clube de Ferreira do Zêzere solicitou pedido de apoio financeiro para a realização do Ferreira Trail (1ª Edição), que terá lugar dia 30 de abril de 2023.

Aprovado por unanimidade.

• Fábrica da Igreja Paroquial de Pias, solicitou apoio financeiro para conclusão das obras de restauro da Igreja de Pias, bem como para dotar a mesma com uma aparelhagem de som.

Aprovado por unanimidade o apoio financeiro para aquisição do sistema de som.

• Associação Recreativa Filarmónica Frazoeirense solicitou apoio financeiro pontual para aquisição urgente de instrumentos face ao crescimento exponencial de elementos tanto na Academia de Música como na Banda Filarmónica.

Aprovado por unanimidade.

• Associação de Marinheiros do Concelho de Ferreira do Zêzere solicitou apoio para

aquisição equipamentos para a secção cicloturismo.

Ausentou-se da votação o Sr. Vereador Pedro Alberto por fazer parte dos órgãos sociais

da associação.

Aprovado por unanimidade atribuir um apoio financeiro de 50% do valor do investimento.

• Edificação em Ruína

Informação sobre edificação em ruína, confinante com a via pública, sita na Rua Principal, nº 50, no lugar de Almogadel, da freguesia de Chãos.

Aprovado por unanimidade a realização da vistoria para efeitos da determinação das obras necessárias para consolidação e estabilização da edificação.

Empreitada/Prorrogação de Prazo

• Sociedade de Construções Elimur, Lda solicitou prorrogação de prazo, referente à empreitada de “Recuperação de Vias Municipais – Reconstrução de Muros – Freguesias de Ferreira do Zêzere, Igreja Nova, Águas Belas, Beco, Nossa Senhora do Pranto e União das Freguesias de Areias e Pias”.

Aprovado por unanimidade deferir o pedido de prorrogação do prazo de execução contratual, por 90 dias seguidos.

• REPFZ – 2ª Fase

Informação referente ao Plano de Pagamentos reajustado às prorrogações de prazo legais concedidas na empreitada de “Requalificação do Espaço Público em Ferreira do Zêzere –2ª Fase – Requalificação do Espaço Público na Rua Luís de Camões”.

Aprovado por unanimidade.

Licenciamento de Obras

• Maria de Lourdes da Piedade Francisco, pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração e ampliação de uma casa de habitação, sitas na Rua Manuel António Dias Ferreira, nº 21, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

Aprovado por unanimidade.

• Zêzerovo - Produção Agrícola e Avícola do Zêzere, SA, solicitou licenciamento de obras de legalização da alteração num pavilhão avícola, sitas na Cruz da Frazoeira, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

Aprovado por maioria, com 2 abstenções dos Vereadores da coligação PSD/CDS.

Festival Gastronómico Sabores do Zêzere 2023

• Proposta para a realização do “Festival Gastronómico Sabores do Zêzere 2023 – “Festival do lagostim e do peixe do rio”. Normas de participação, ficha de inscrição, despesas que lhe estejam associadas e delegar as necessárias competências no Sr. Presidente da Câmara Municipal para conduzir o processo e assumir as diligências e despesas associadas à iniciativa.

Aprovado por maioria, com 2 abstenções dos Vereadores da coligação PSD/CDS.

Intervenção do público

• Não houve intervenção.

Paços do Concelho de Ferreira do Zêzere, 27 de janeiro de 2023

O Presidente da Câmara

(Bruno Gomes)

Resguardo e cobertura de poços - deveres

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Publicado em 27-01-2023

A Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, é de entre outras autoridades administrativas incluindo as policiais, uma das entidades com competência de fiscalização no resguardo ou cobertura eficaz de poços e outros.

Nos termos do diploma legal Decreto lei n.º 310/2002 de 18/12 na sua redação atual, é obrigatório o resguardo ou a cobertura eficaz de poços, fendas e outras irregularidades existentes em quaisquer terrenos e suscetíveis de originar quedas desastrosas a pessoas e animais.

A legislação especifica do referido Decreto lei, concretamente o seu Capitulo XI, não abrange as propriedades muradas ou eficazmente vedadas.

Considera-se cobertura ou resguardo eficaz, qualquer placa que, obstruindo completamente a escavação, ofereça resistência a uma sobrecarga de 100 kg/m2.

O resguardo deve ser constituído pelo levantamento das paredes do poço ou cavidade até à altura mínima de 80 cm de superfície do solo ou por outra construção que, circundando a escavação, obedeça àquele requisito, contanto que, em qualquer caso, suporte uma força de 100 kg.

A GNR informou publicamente que durante os meses de novembro e dezembro de 2022, no concelho de Ferreira do Zêzere e no concelho de Tomar, a Equipa de Proteção Florestal (EPF) fiscalizou vários poços, fossas, fendas e outras irregularidades, que resultou na elaboração de 30 autos de contraordenação, puníveis com uma coima que pode ascender aos 250 euros, por incumprimento da necessidade de existência de resguardos ou coberturas eficazes.

Pela segurança pública de pessoas e de animais.

GNR promove cursos de Extinção de Incêndios Rurais em Ferreira do Zêzere

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Publicado em 27-01-2023

Realizou-se no concelho de Ferreira do Zêzere de 23 a 27 de janeiro, o 1º de 6 cursos, até ao dia 3 de março, de Extinção de Incêndios Rurais- iniciação - CEIR-I da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro da Guarda Nacional Republicana, com o apoio do Município de Ferreira do Zêzere, Centro de Reabilitação e Integração de Ferreira do Zêzere e Agrupamento de Escuteiros local.

Esta formação destinada a 60 militares em cada curso, tem por objetivo garantir competências técnico-operacionais que constituem a base para o desempenho da atividade de Combate a Incêndios Rurais, essenciais para o cumprimento das diversas missões de combate a incêndios rurais atribuídas à Unidade de Emergência, Proteção e Socorro (UEPS).

No encerramento da formação, o Presidente da Câmara Municipal, Bruno Gomes, manifestou agrado pela escolha de Ferreira do Zêzere para a realização destes cursos, numa estreita colaboração com o Serviço Municipal de Proteção Civil, que são fundamentais para a qualificação dos militares com a missão de apoiar no combate aos incêndios rurais.