Assembleia Municipal de 1 de setembro - Ordem de trabalhos

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Categoria: Notícias

Publicado em 28-08-2023

ASSEMBLEIA MUNICIPAL
4ª SESSÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
(Dia 01 de setembro de 2023)

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
1. Apresentação de expediente, nos termos da alínea m) do n.º 1 do artigo 29.° da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.
2. Apreciação e votação da ata da 1ª Sessão Extraordinária realizada em 15 de junho de 2023. 
3. Assuntos gerais de interesse autárquico, ao abrigo do artigo 52.° da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA
1. Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade e situação financeira do município, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea c) do n.º 2 do artigo 25.° da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.
2. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal atinente aos estudos de sinalização/toponímia abaixo mencionados, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela
alínea g) do n.° 1 do artigo 25° da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação:
a) Colocação de sinal de trânsito, na Quebrada de Cima, sito na Freguesia de Chãos;
b) Colocação de sinal de trânsito, na estrada paralela com a “Quinta das Lanças”, sito na Freguesia de Ferreira do Zêzere; 
3. Apreciação e votação da Proposta da Câmara Municipal para afetação da parcela de terreno da freguesia de Águas Belas, ao Domínio Público Municipal, nos termos da alínea q), do n.° 1, do artigo 25° da Lei n.° 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação. 
4. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal para alteração do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais e respetivo Organograma dos Serviços, nos termos da
alínea m) do artigo 25° da Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.
5. Apreciação e votação à 2.ª Alteração ao Mapa de Pessoal para o ano de 2023, Caraterização dos Postos de Trabalho e Competências para o ano de 2023, conforme alínea o) do n.° 1 do art.° 25.° da Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.
6. Apreciação e votação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a aplicar para o ano de 2024, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea d) do n.° 1 do art.° 25° da Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugada com o n.° 5 do art.° 112.°- A do Decreto-Lei n.° 287/2003, de 12 de novembro (CIMI) na sua atual redação.
7. Apreciação e votação da participação variável no IRS, para o ano de 2024, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea c) do n.° 1 do artigo 25° da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugada com o n.° 1 do artigo 26° da Lei n.º 73/2013, de 2 de setembro, na sua atual redação.
8. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal relativa à Taxa da Derrama, a aplicar para o ano de 2024, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea c), in fine, e alínea d) do n.º1 do artigo 25° da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação e nos termos dos n.°s 1°, 22°, 23°, do artigo 18.° da Lei n.° 73/2013, de 3 de setembro, na sua atual redação.
9. Para conhecimento, da ratificação da assinatura do Auto de Transferência de Competências na área da saúde, nos termos do Decreto-Lei n.° 23/2019, de 30 de janeiro, conjugado com o Decreto-Lei n.° 84-E/2022, de 14 de dezembro, com a alínea g) do n.° 2 do artigo 23°, da Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.
10. Compromissos Plurianuais:
10a) Para conhecimento dos compromissos plurianuais (quadro 1) efetuados ao abrigo da autorização da Assembleia Municipal de 4 de dezembro de 2021, conforme n° 1 do artigo 6° da Lei n.° 8/2012, de 21 de fevereiro.
10b) Apreciação e votação do pedido de autorização para a Aquisição de 150 000 litros de gasóleo rodoviário a granel (quadro 2), efetuados ao abrigo da autorização da Assembleia
Municipal de 4 de dezembro de 2021, conforme n.° 1 do artigo 6° da Lei n.° 8/2012, de 21 de fevereiro.

INTERVENÇÃO ABERTA AOS CIDADÃOS
1. Intervenção e esclarecimento ao público nos termos do n.° 1 do artigo 49° da Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.

Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, 25 de agosto de 2023
O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal
José Manuel Pinto da Silva Casanova (Dr.)

Campeonato Mundial de Wakeboard em Ferreira do Zêzere

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Publicado em 28-08-2023

A Albufeira de Castelo de Bode volta a ser o palco do maior evento de Wakeboard do mundo de 31 de agosto a 03 de setembro. A luta pelo título mundial da WWA terá lugar na Praia do Lago Azul de Ferreira do Zêzere, na qual ao longo de quatro dias os maiores nomes da modalidade e mais de uma centena de amadores disputarão os títulos de campeões mundiais das diversas categorias. A competição, que já conta com mais de 30 edições realizadas pelos quatro cantos do mundo, está de regresso a Portugal oito anos após a sua estreia em terras lusas, em 2015, precisamente nas águas cristalinas deste que é considerado um dos maiores tesouros para a prática de desportos náuticos a nível mundial. O evento é gratuito para todos aqueles que queiram assistir.

Continuar... Campeonato Mundial de Wakeboard em Ferreira do Zêzere

FOGOS DE ORIGEM SUSPEITA

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Publicado em 26-08-2023

Nos últimos dias, o Município de Ferreira do Zêzere tem registado vários focos de incêndio de origem suspeita.

Pedimos, por isso, toda a atenção a movimentações estranhas e a sua consequente denúncia.

A Guarda Nacional Republicana, o nosso Serviço Municipal de Proteção Civil e os nossos Bombeiros, vão continuar a sua missão de proteção e vigilância.

Contamos com o bom senso e a atenção de todos.

Obrigado

Apresentação do Plano de Urbanização da Vila de Ferreira do Zêzere.

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Publicado em 25-08-2023

Plano de Urbanização da Vila de Ferreira do Zêzere.

Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, convida a população para a apresentação e abertura do período de discussão pública da Alteração ao Plano de Urbanização da Vila de Ferreira do Zêzere.

A sessão irá realizar-se no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, no dia 25 de agosto às 19 horas.

ÉDITO Processo 171/14.11/205

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Publicado em 25-08-2023

ÉDITO

Processo 171/14.11/205

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do art. 19° do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n° 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei ri° 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na DIREÇÃO-GERAL de ENERGIA e GEOLOGIA, sita em Lisboa, na Av. 5 de Outubro, n° 208, 1069-203 LISBOA, tel. 21 7922700/800 e na Secretaria da CÂMARA MUNICIPAL de FERREIRA DO ZEZERE, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no “Diário da República”, o projeto apresentado pela E-Redes-Distribuição de Eletricidade, S.A.- Direção Serviço aos Ativos MT e BT- Sul Área de Ativos Tejo. a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:

Linha Aérea, a 15 (30) kV, com 304 m, com origem apoio 8 da LA de MT 1411 L2 150, para o PT FZZ 0044D e término no PT FZZ I50D-VALE DE SACHOS, sita em Vale de Sachos, concelho de Ferreira do Zêzere.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta DIREÇÂ O-GERAL ou na Secretaria daquela CÂ MARA MUNIC í PAL, dentro do citado prazo.

Consulte em anexo o processo