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Deliberações da Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, de 24 de fevereiro de 2023

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ASSEMBLEIA MUNICIPAL

DELIBERAÇÕES TOMADAS NA 1.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2023

 

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea j) do nº 1 do artigo 25° da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar a atribuição de um apoio monetário, para efeitos da criação do Espaço Museológico da Cerâmica e da Serração de Madeiras, apresentado pela Junta de Freguesia de Águas Belas, apresentado pela Junta de Freguesia de Águas Belas.

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do nº 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar o estudo de sinalização/toponímia, para a colocação de sinal de trânsito, na Rua do Ameal, na Rua de São Luís e na Rua João de Sousa Godinho, no lugar de Ameal, Venda da Serra e Travanca, sito na Freguesia de Águas Belas.

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do nº 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar o estudo de sinalização/toponímia, para a colocação de sinal de trânsito, na Rua da Padaria, no lugar de Sobreiras, sito na Freguesia de Águas Belas.

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do nº 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar o estudo de sinalização/toponímia, para a colocação de sinal de trânsito, na Rua Dr. José Manuel Garcez da Cunha, no lugar de Bêco, sito na Freguesia do Bêco

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do nº 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar o estudo de sinalização/toponímia, para a colocação de sinal de trânsito, na Rua da Escola e Rua do Depósito, no lugar de Jamprestes, sito na Freguesia de Chãos.

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do nº 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar o estudo de sinalização/toponímia, para a colocação de sinal de trânsito, na Estrada da Ribeira, no lugar da Ribeira, sito na Freguesia de Ferreira do Zêzere.

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do nº 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar o estudo de sinalização/toponímia, para a colocação de sinal de trânsito, na Rua Maria Vasques, no lugar de Ferreira do Zêzere, sito na Freguesia de Ferreira do Zêzere.

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do nº 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar o estudo de sinalização/toponímia, para a colocação de sinal de trânsito, na Estrada dos Lamaceiros, no lugar de Lamaceiros, sito na Freguesia de Igreja Nova do Sobral.

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do nº 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar o estudo de sinalização/toponímia, para a colocação de sinal de trânsito, na Rua do Castelo, junto ao cruzamento com a Rua das Pias, no lugar de Pias, sito na União das Freguesias de Areias e Pias.

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do nº 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar o estudo de sinalização/toponímia, para a colocação de sinal de trânsito, na Rua do Casal Novo, junto ao cruzamento com a Rua Principal de Casais, no lugar de Casais, sito na União das Freguesias de Areias e Pias.

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do nº 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar o estudo de sinalização/toponímia, para a colocação de sinal de trânsito, na Rua do Coito, no lugar de Coito, em Pias, sito na União das Freguesias de Areias e Pias.

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do nº 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar o estudo de sinalização/toponímia, para a colocação de sinal de trânsito, na Travessa da Formiga, junto ao Cruzamento com a Rua Principal de Casais, no lugar de Casais, sito na União das Freguesias de Areias e Pias.

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, nos termos da alínea i) do nº 1 do art.º 33º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar o Mapa de Demonstração do Desempenho Orçamental, para efeitos de integração do Saldo de Gerência do Ano de 2022.

-Deliberado, por maioria e em minuta, com quinze votos a favor do (PS), zero votos contra, e sete abstenções do (PPD/PSD.CDS/PP), nos termos da alínea c) do n.º 1 do artº 33º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar a Revisão Orçamental n.º 1 (Receita e Despesa) e Revisão n.º 1 -Modificação às GOP-Grandes Opções do Plano (PPI Plano Plurianual de Investimentos e AMR – Atividades mais relevantes).

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, aprovar a celebração de protocolo com a Tejo Ambiente, E.I.M., que visa regular os direitos e deveres de ambas as entidades que regula a comparticipação dos encargos com a tarifa social.

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, ao abrigo do disposto na alínea k), do nº 1 do artigo 33º, bem como do disposto na alínea g) do nº 1 do artigo 25º, ambos do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro na sua atual redação, aprovar a alteração de Regulamento do Cemitério de Ferreira do Zêzere e a alteração do Regulamento de Taxas.

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, aprovar o Plano Municipal para a Igualdade de Género e Não Discriminação.

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, aprovar o Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Ferreira do Zêzere.

-Deliberado, por maioria e em minuta, com quinze votos a favor do (PS), zero votos contra, e sete abstenções (PPD/PSD.CDS-PP), efetuados ao abrigo da autorização da Assembleia Municipal de 4 de dezembro de 2021, conforme n.° 1 do art° 6.° da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro, aprovar o compromisso plurianual com o Contrato de Empréstimo com a CCAM – Obras de Requalificação do Espaço Público 2ª Fase.

Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, 27 de fevereiro de 2023.

O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal

José Manuel Pinto da Silva Casanova (Dr.)

Dia Internacional da Proteção Civil

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O Dia Internacional da Proteção Civil, instituído pela Organização Internacional de Proteção Civil (International Civil Defence Organization – ICDO), celebra-se anualmente, a 1 de março.

A nível nacional, na sequência do Despacho n.º 6915/2008, 21 de fevereiro, foi instituído o Dia da Proteção Civil.

Em Portugal e no mundo, a celebração da data visa alertar e sensibilizar para a importância da proteção civil na salvaguarda da vida humana, da propriedade e do património cultural e ambiental, face à ocorrência de acidentes graves e catástrofes; prestar tributo a todos os seus agentes; promover a reflexão e o diálogo em torno dos riscos a que territórios e populações estão sujeitos; e o papel que cabe a cada um de nós, cidadãos, no esforço coletivo de criação de comunidades resilientes a catástrofes.

A data é assinalada, a nível nacional, regional e municipal, com diversos eventos realizados, sobretudo, pelos vários agentes de proteção civil, bem como pelos municípios, com o propósito de promover a reflexão alargada dos valores que devem enformar esta área de atuação, envolvendo toda a comunidade e cidadãos.

 

Imagens do  início das atividades do Mês da Proteção Civil em Ferreira do Zêzere, com uma exposição/demonstração dos equipamentos dos Agentes de Proteção Civil na Escola EB2,3/S Pedro Ferreiro e o hastear da bandeira do Clube de Proteção Civil.

TODOS SOMOS PROTEÇÃO CIVIL !

 

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Sorrisos (con)sentidos em Ferreira do Zêzere

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No âmbito do protocolo de cooperação em vigor entre o Município de Ferreira do Zêzere e a Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, que visa a implementação do Programa Municipal de Promoção da Saúde Oral de grávidas, crianças e jovens no município, iniciaram neste mês de fevereiro as ações de sensibilização, diagnóstico de patologias e encaminhamento para consulta gratuita de medicina dentária. As primeiras ações de fevereiro e março são destinadas aos alunos do ensino pré-escolar e às grávidas, seguindo-se, posteriormente, ações para os demais ciclos de ensino.

No âmbito do Programa “Sorrisos (Con)Sentidos”, o Município de Ferreira do Zêzere disponibiliza gratuitamente escovas de dentes, dentífricos e fios dentários. Nas primeiras ações, contámos com o apoio dos supermercados Intermarché e Meu Super de Ferreira do Zêzere, a quem muito agradecemos.

Ferreira do Zêzere, Terra de Sentidos.

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Ferreira do Zêzere na BTL

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“Médio Tejo, tanto para descobrir” é o mote que a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo leva à Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), que decorre na FIL, no Parque das Nações, entre os dias 1 a 5 de março.

No evento, será apresentado o Campeonato Mundial de Wakeboard, que regressa a Ferreira do Zêzere de 30 de agosto a 3 de setembro, no Lago Azul, assim como o pré-lançamento da Rota dos Templários no Médio Tejo.

O dia de destaque do Município de Ferreira do Zêzere será no dia 5 de março, onde os visitantes poderão degustar sabores de Ferreira do Zêzere com a música do Grupo de Concertinas de Dornes.

A CIM Médio Tejo irá estar representada no stand da Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal, pavilhão 1.

Venha visitar-nos!

XIV Gala do Fado

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O Município de Ferreira do Zêzere promove no próximo dia 18 de março a XIV Gala do Fado no Centro Cultural Alfredo Keil, a partir das 21h00.

Este ano a fadista convidada foi Cristina Branco e contará com as habituais presenças da fadista ferreirense Ana Fernandes, do candor/poeta Jorge Roberto e dos alunos da Escola de Fado da Casa do Povo de Ferreira do Zêzere.

O bilhete tem um custo de 3€ e estará disponível na Tesouraria Municipal a partir do dia 1 de março.

 

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