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Debate jurídico sobre medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas

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Numa iniciativa inédita, a Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM), vai realizar em parceria com o Município de Ferreira do Zêzere, um Debate jurídico ao vivo sobre as medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas.

 

Este Debate Jurídico versará sobre o Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro, que aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas e contará com a presença de ilustres palestrantes com reconhecido mérito:

Licínio Lopes Martins – Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Miguel Lucas Pires – Professor Auxiliar da Universidade de Aveiro

Maria Elisabete Santos – Professora do Instituto Politécnico de Leiria

 

Agradecendo, desde já, aos interessados que procedam à sua inscrição/confirmação de presença até ao dia 08-03, preferencialmente, para o e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.">

 

 

Contará, ainda, com a habitual transmissão online no Youtube no link:

https://www.youtube.com/watch?v=5g9r6DZHh5A

X-Trophy, dia 12 de março em Ferreira do Zêzere

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No próximo domingo, dia 12 de Março, Ferreira do Zêzere recebe pelo segundo ano consecutivo, o X-Trophy, prova que terá lugar no Aeródromo Municipal em Valadas (GPS 39.6819ºN -82531ºW) e Perímetro Florestal do Castro, promovida pela X-Adventure e organizada pelo Município de Ferreira do Zêzere em parceria com o Moto Clube de Ferreira do Zêzere.

O evento contará com uma vasta caravana de participantes num percurso com relevo e condições especiais que está já a atrair novos desportistas desta modalidade para o concelho.

A base de operações da prova será o Aeródromo Municipal de Ferreira do Zêzere, que oferece espaço de alimentação, campismo e animação, para além das condições de segurança tanto para o público como para os participantes.

O secretariado abrirá às 7h00 e as provas terão início a partir das 9h00 com quatro provas distintas: QUAD-INICIADOS; MOTO-INICIADOS; QUAD e MOTO. O dia terminará, pelas 17h00 com a cerimónia de entrega de prémios e troféus.

O X-TROPHY FERREIRA DO ZEZERE promete um dia diferente e cheio de adrenalina para toda a família.

Está convidado a passar o fim-de-semana connosco!

Ferreira do Zêzere, terra de sentidos!

 

Ferreira do Zêzere em Ferreira do Alentejo

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O Município de Ferreira do Zêzere esteve presente nos 507 anos da atribuição do Foral de D. Manuel I a Ferreira do Alentejo, no passado dia 5 de março, recuperando de forma institucional e cultural a geminação firmada a 18 de fevereiro de 1994, entre os dois municípios.

Da comitiva Ferreirense faz parte o Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, Bruno Gomes, o Vice-Presidente, Orlando Patrício, o Adjunto do Presidente, Paulo Rodrigues, os Vereadores, Hugo Azevedo e Pedro Alberto, os Presidentes de Junta do Bêco, Ferreira do Zêzere e Igreja Nova do Sobral e a Sociedade Filarmónica Ferreirense.

O programa constou a inauguração da recuperação de antigos nomes de ruas da vila, a homenagem ao Padre Alcobia no cemitério e uma tarde cultural.

O Presidente da Câmara Bruno Gomes, sublinhou a importância no restabelecimento da geminação entre os dois concelhos e convidou Ferreira do Alentejo a estar presente em Ferreira do Zêzere no próximo dia 13 de junho nas comemorações do Feriado Municipal.

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PEDIME - Rastreios visuais e auditivos e aplicação de verniz flúor

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No passado dia 27 de fevereiro decorreram, nos dois Centros Escolares do concelho de Ferreira do Zêzere, rastreios visuais e auditivos aos alunos do ensino pré-escolar. Foi ainda aplicado verniz flúor a estes alunos.

Estas ações decorrem ao abrigo do Plano Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal da Educação (PEDIME), no âmbito do Projeto “Promoção do Sucesso Escolar no Médio Tejo – Correção de Problemas de Acuidade Visual e Auditiva”, que conta com a parceria da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo; Município; Agrupamento de Escolas, ACES Médio Tejo e a Universidade da Beira Interior.

Os objetivos destes rastreios prendem-se com a necessidade de identificar e corrigir precocemente alguns problemas que possam, futuramente, constituir obstáculos à boa aprendizagem das crianças e jovens..

Na eventualidade de serem identificadas capacidades visuais e auditivas deficitárias, será atribuído um voucher à criança que garantirá acesso a consultas na rede de estabelecimentos aderentes.

O Município de Ferreira do Zêzere, consciente dos benefícios da prevenção oral, visual e auditiva está atento e presente em atividades que contribuam para o bem-estar e saúde das suas crianças, que também colaboram ativamente nas mesmas, reconhecendo-lhes importância e mérito.

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Deliberações da Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, de 24 de fevereiro de 2023

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ASSEMBLEIA MUNICIPAL

DELIBERAÇÕES TOMADAS NA 1.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2023

 

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea j) do nº 1 do artigo 25° da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar a atribuição de um apoio monetário, para efeitos da criação do Espaço Museológico da Cerâmica e da Serração de Madeiras, apresentado pela Junta de Freguesia de Águas Belas, apresentado pela Junta de Freguesia de Águas Belas.

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do nº 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar o estudo de sinalização/toponímia, para a colocação de sinal de trânsito, na Rua do Ameal, na Rua de São Luís e na Rua João de Sousa Godinho, no lugar de Ameal, Venda da Serra e Travanca, sito na Freguesia de Águas Belas.

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do nº 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar o estudo de sinalização/toponímia, para a colocação de sinal de trânsito, na Rua da Padaria, no lugar de Sobreiras, sito na Freguesia de Águas Belas.

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do nº 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar o estudo de sinalização/toponímia, para a colocação de sinal de trânsito, na Rua Dr. José Manuel Garcez da Cunha, no lugar de Bêco, sito na Freguesia do Bêco

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do nº 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar o estudo de sinalização/toponímia, para a colocação de sinal de trânsito, na Rua da Escola e Rua do Depósito, no lugar de Jamprestes, sito na Freguesia de Chãos.

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do nº 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar o estudo de sinalização/toponímia, para a colocação de sinal de trânsito, na Estrada da Ribeira, no lugar da Ribeira, sito na Freguesia de Ferreira do Zêzere.

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do nº 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar o estudo de sinalização/toponímia, para a colocação de sinal de trânsito, na Rua Maria Vasques, no lugar de Ferreira do Zêzere, sito na Freguesia de Ferreira do Zêzere.

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do nº 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar o estudo de sinalização/toponímia, para a colocação de sinal de trânsito, na Estrada dos Lamaceiros, no lugar de Lamaceiros, sito na Freguesia de Igreja Nova do Sobral.

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do nº 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar o estudo de sinalização/toponímia, para a colocação de sinal de trânsito, na Rua do Castelo, junto ao cruzamento com a Rua das Pias, no lugar de Pias, sito na União das Freguesias de Areias e Pias.

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do nº 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar o estudo de sinalização/toponímia, para a colocação de sinal de trânsito, na Rua do Casal Novo, junto ao cruzamento com a Rua Principal de Casais, no lugar de Casais, sito na União das Freguesias de Areias e Pias.

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do nº 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar o estudo de sinalização/toponímia, para a colocação de sinal de trânsito, na Rua do Coito, no lugar de Coito, em Pias, sito na União das Freguesias de Areias e Pias.

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do nº 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar o estudo de sinalização/toponímia, para a colocação de sinal de trânsito, na Travessa da Formiga, junto ao Cruzamento com a Rua Principal de Casais, no lugar de Casais, sito na União das Freguesias de Areias e Pias.

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, nos termos da alínea i) do nº 1 do art.º 33º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar o Mapa de Demonstração do Desempenho Orçamental, para efeitos de integração do Saldo de Gerência do Ano de 2022.

-Deliberado, por maioria e em minuta, com quinze votos a favor do (PS), zero votos contra, e sete abstenções do (PPD/PSD.CDS/PP), nos termos da alínea c) do n.º 1 do artº 33º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar a Revisão Orçamental n.º 1 (Receita e Despesa) e Revisão n.º 1 -Modificação às GOP-Grandes Opções do Plano (PPI Plano Plurianual de Investimentos e AMR – Atividades mais relevantes).

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, aprovar a celebração de protocolo com a Tejo Ambiente, E.I.M., que visa regular os direitos e deveres de ambas as entidades que regula a comparticipação dos encargos com a tarifa social.

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, ao abrigo do disposto na alínea k), do nº 1 do artigo 33º, bem como do disposto na alínea g) do nº 1 do artigo 25º, ambos do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro na sua atual redação, aprovar a alteração de Regulamento do Cemitério de Ferreira do Zêzere e a alteração do Regulamento de Taxas.

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, aprovar o Plano Municipal para a Igualdade de Género e Não Discriminação.

-Deliberado, por unanimidade e em minuta, aprovar o Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Ferreira do Zêzere.

-Deliberado, por maioria e em minuta, com quinze votos a favor do (PS), zero votos contra, e sete abstenções (PPD/PSD.CDS-PP), efetuados ao abrigo da autorização da Assembleia Municipal de 4 de dezembro de 2021, conforme n.° 1 do art° 6.° da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro, aprovar o compromisso plurianual com o Contrato de Empréstimo com a CCAM – Obras de Requalificação do Espaço Público 2ª Fase.

Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, 27 de fevereiro de 2023.

O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal

José Manuel Pinto da Silva Casanova (Dr.)

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