Município promoveu sessão de esclarecimento sobre simplex urbanístico

No âmbito da entrada em vigor do decreto-lei nº10/2024, de 8 de janeiro, o município promoveu esta terça feira, dia 23 de abril,

uma sessão de esclarecimento com os técnicos dos agentes económicos deste setor na Câmara Municipal sobre “Reforma e simplificação

dos licenciamentos no âmbito do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação”.