Saneamento em Cerejeira, Varela e Varelinha

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Categoria: Notícias

Publicado em 08-05-2024

A Tejo Ambiente informa que nos próximos dias irá enviar aos clientes residentes nas povoações de Cerejeira, Varela e Varelinha, uma notificação de “Obrigatoriedade de ligação à rede pública de saneamento de águas residuais”, a qual solicita que se dirijam ao Serviço de Atendimento ao Público da Tejo Ambiente, no prazo de 30 dias, para efetuar o respetivo pedido de ligação.

Esta é uma obrigação que decorre da Lei n.º149/2009 de 20 de agosto, Regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, a qual refere no seu artigo 69.º que: “Todos os edifícios, existentes ou a construir, com acesso ao serviço de abastecimento público de água ou de saneamento de águas residuais, devem dispor de sistemas prediais de distribuição de água e de drenagem de águas residuais devidamente licenciados, de acordo com as normas de conceção e dimensionamento em vigor, e estar ligados aos respetivos sistemas públicos.”

De referir que este procedimento é o culminar de um investimento efetuado pela Tejo Ambiente que ascendeu a cerca de 2 Milhões de Euros, comparticipado pelo POSEUR em cerca 80% e que garantiu o acesso a este serviço público a perto de 450 de famílias.

Quaisquer dúvidas ou outros pedidos de esclarecimento que a notificação recebida possa originar, poderão contactar-nos através do email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou do contacto telefónico 249 247 700.