Edital n.º 7/2024
- Detalhes
- Categoria: Editais
- Publicado em 01-02-2024
Para efeitos do disposto no artigo 56.º n.º 1 do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro que:
- Tendo presente a suspensão de mandato temporária, efetuada pela senhora Vereadora Ana Elisabete Farinha Ferreira e Dias Pereira e no seguimento da sua substituição pelo senhor Vereador Sérgio Manuel Roberto Morgado, que inicia funções a 01 de fevereiro de 2024, pelo período de 6 meses, a meio tempo;
- Mostra-se necessária a reformulação dos pelouros e do exercício das competências a ele associado.
Assim:
Por seu Despacho de 01 de fevereiro de 2024, no âmbito dos legais poderes, prerrogativas e competências em que se acha investido por força do preceituado, designadamente, no artigo 36. º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, estabelecido pelo Anexo 1 à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação e artigos 44.º e 46.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação, determinou que fiquem assim distribuídas as tarefas e os concomitantes pelouros:
Bruno José da Graça Gomes
Presidente da Câmara Municipal
Educação
Turismo
Cultura e Património
Juventude
Recursos Humanos
Proteção Civil e Segurança
Associativismo – Desporto e Tempos Livres
Desenvolvimento Económico e Empreendedorismo
Planeamento Estratégico e Fundos Comunitários
Energia
Modernização Administrativa
Comunicação e Imagem
Orlando da Silva Patrício
Vice-Presidente
Gestão Financeira
Ordenamento do Território e Reabilitação Urbana
Urbanismo – Obras Municipais
Trânsito e Transportes
Gestão do Cemitério
Bem-estar Animal
Apoio às Juntas de Freguesia
Saúde
Ação Social e Desenvolvimento Humano
Biblioteca Municipal
Apoio Jurídico
Democracia e Participação Popular Ativa
Literacia Digital e Novas Tecnologias
Sérgio Manuel Roberto Morgado
Vereador
Ambiente e Qualidade de Vida
Desenvolvimento Agrícola e Florestal
Espaços verdes, Limpeza e Higiene
Gestão do Parque das Máquinas
Mercados e Feiras
Para constar se lavra o presente edital, o qual vai ser afixado nos locais de estilo, enviado às Juntas de Freguesia do Concelho e publicado no site do Município.
 Edital n.º 7 de 2024 | 209 kB | 01-02-2024 |
