Editais
Edital n.º 1/2021
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- Publicado em 11-01-2021
Faz público por esta via, que de acordo com o meu despacho e dando cumprimento ao disposto no nº5 do artigo 15º do Decreto-Lei n.º124/2006 de 28 de junho, na sua atual redação, o Município irá proceder, de janeiro a março de 2021, à limpeza coerciva da faixa de gestão de combustível em redor das edificações, numa largura não inferior a 50m.
Edital n.º 58/2020
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- Publicado em 28-12-2020
Eem cumprimento do artigo 5.º do Regulamento n.º 249/2013, de 10/07/2013, foi atualizada a tabela de taxas para o ano de 2021, em função da taxa de inflação publicada pelo Instituto Nacional de Estatística (por aplicação do Índice de Preços ao Consumidor, sem habitação) relativa ao período de novembro a outubro, inclusive, dos exercícios anteriores àquele em que a atualização produzirá efeitos.
Edital n.º 57/2020
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- Publicado em 21-12-2020
Hasta pública para a venda de Peugeot 308 com a matrícula 86-LE-98, propriedade do Município
Edital n.º 56/2020
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- Publicado em 15-12-2020
Na reunião da Câmara Municipal, realizada no dia 11 de dezembro de 2020, foi deliberado, por unanimidade, que a próxima reunião pública de Câmara, agendada para o dia 25/12/2020, fosse prorrogada para 28/12/2020, pelas 14 horas e 30 minutos, tendo em conta o dia 25/12/2020 é dia de Natal.
Edital n.º 55/2020
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- Publicado em 09-12-2020
É notificada a Cabeça de Casal da Herança de Carlos Alberto Martins Dias Jorge, para cortar a vegetação que pende para a via pública, situada da Rua Francisco Neves, identificada no cadastro no artigo setenta e três da seção B da freguesia de Nossa Senhora do Pranto, dado que colocam em perigo de automobilistas e transeuntes.
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