Edital n.º 29/2023

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Publicado em 26-05-2023

De acordo com o nº2, do artigo 5º, do Regimento da Câmara Municipal, se irá realizar uma Reunião Extraordinária, na próxima quarta-feira, dia 31 de maio de 2023, pelas 17 horas e 30m, onde vão ser discutidos os seguintes assuntos:
Ponto 1 - Conselho Municipal das Distinções Honoríficas
Ponto 2 – Campos de Férias 2023

Continuar... Edital n.º 29/2023

Edital n.º 26/2023

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Publicado em 17-05-2023

Conforme deliberação tomada na reunião ordinária pública da Câmara Municipal de 10 de maio de 2023, foi homologada a lista provisória de atribuição de bolsas de estudo para o ano letivo 2022/2023 e que se transcreve na íntegra para os devidos efeitos:
Lista provisória da seriação dos candidatos de acordo com o regulamento municipal.

Continuar... Edital n.º 26/2023

Edital n.º 25/2023

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Publicado em 17-05-2023

Edital n.º25/2023
GESTÃO DO ANCORADOURO DE DORNES
BRUNO JOSÉ DA GRAÇA GOMES, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho

FAZ PÚBLICO POR ESTA VIA, que:
• Em reunião ordinária da Câmara Municipal de 8 de março de 2023, foi deliberado por unanimidade, aceitar de volta a gestão do Ancoradouro de Dornes. Foi deliberado, solicitar parecer ao GAJ relativamente à obrigatoriedade de remeter para conhecimento ou para aprovação da Assembleia Municipal a aceitação da transferência da gestão do ancoradouro, e em função do parecer emitido, remeter à Assembleia Municipal para os devidos efeitos. Foi ainda deliberado, que seja publicitado por edital, a informação de que o Ancoradouro de Dornes, passa a ser gerido pelo Município de Ferreira do Zêzere e que a partir desta data passará a estar abrangido pelas normas de utilização dos ancoradouros municipais e tabela de taxas em vigor, devendo os interessados na sua utilização efetuar os respetivos pedidos de autorização de utilização. 
• Em sessão ordinária da Assembleia Municipal de 28 de abril de 2023, foi deliberado, por unanimidade e em minuta, aprovar a transferência da gestão do ancoradouro de Dornes para o Município de Ferreira do Zêzere.
Para constar, se passou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados, no Ancoradouro de Dornes, nos lugares públicos do costume e publicado no site do Município.

Paços do Concelho, 12 de maio de 2023
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)

Vacinação antirrábica e identificação eletrónica 2022

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Publicado em 28-04-2023

EDITAL
Profilaxia da raiva e outras zoonoses
Vacinação antirrábica
Susana Guedes Pombo, Diretora Geral de Alimentação e Veterinária, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro, de acordo com o artigo 1º do programa anexo à Portaria n.º 264/2013, de 16 de agosto, que estabelece a obrigatoriedade de todos os cães com mais de três meses de idade presentes no território nacional disporem de vacina antirrábica válida, e com o Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho, e em conformidade com o Despacho n.º 3739/2023, de 15 de março, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 59, 23 de março, determina para o ano de 2023 a realização de campanha oficial de vacinação antirrábica e de controlo de outras zoonoses.

É nomeada responsável pelo Serviço Oficial de Vacinação Antirrábica, na área do Concelho de Ferreira do Zêzere, a Médica Veterinária Ana Raquel do Espírito Santo Maia.

Edital n.º 21/2023

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Publicado em 28-04-2023

Edital n.º21/2023

ORLANDO DA SILVA PATRÍCIO, Vereador da Câmara Municipal deste Concelho, no âmbito das suas competências delegadas:

FAZ PÚBLICO POR ESTA VIA que, em cumprimento do meu despacho datado de 11/04/2023, é notificada a Sr.ª Sónia Isabel Ribeiro Cravo, a qual não foi possível notificar na morada Rua da Escola n.º 1550, 2240-566 Pias Fzz, na qualidade de proprietária do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Ferreira do Zêzere, sob o n.º 818 da Freguesia de Pias (artigo urbano 2442 da União de Freguesias de Areias e Pias), situado na Rua da Escola, Pessegueiro, da União das freguesias de Areias e Pias, identificada no Auto de Embargo n.º 03/2023, relativamente ao segundo Embargo Total e Suspensão de Obras Particulares, para efeitos do disposto nos artigos n.º 102 e n.º 103 do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação.

Assim, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 112.º do Decreto – Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na atual redação, é notificado o proprietário do prédio supramencionado, para o cumprimento do disposto no Auto de Embargo n.º 03/2023, datado de 17/03/2023, em anexo, constante nas páginas numeradas de 2 a 6, bem como, que o prosseguimento de obras, cujo embargo tenha sido ordenado, constitui crime de desobediência, nos termos do artigo 348.º do Código Penal.

Para constar, se passou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Paços do Concelho, 17 de abril de 2023

O Vereador da Câmara Municipal

(Orlando da Silva Patrício)

Edital n.º18/2023

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Publicado em 03-04-2023

Edital n.º18/2023
Retificação ao Regulamento (extrato) n.º 5271/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de março de 2023. Retificação ao Regulamento (extrato) n.º 5271/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de março de 2023.
Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho:
Faz público por esta via, que, no uso das competências previstas nas alíneas b) e t) do n.º 1 do artigo 35.º e pelo n.º 1 do artigo 56.º, ambos do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, em cumprimento com o estabelecido no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação, e dado que a Alteração do Regulamento do Cemitério de Ferreira do Zêzere foi publicada com uma imprecisão na redação, através do Regulamento (extrato) n.º 5271/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, em 13 de março, procede-se à sua seguinte retificação, nos termos previstos no artigo 174.º do CPA:
No Preâmbulo, onde se lê:
«A presente alteração do Regulamento do Cemitério de Ferreira do Zêzere, foi aprovada pela Câmara Municipal por deliberação de 25 de janeiro de 2023 e submetido para aprovação final da Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere por deliberação de 24 de de 2023, no âmbito das suas competências em matéria regulamentar, ao abrigo o disposto na alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º e bem como do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro na sua atual redação.»
Deve ler-se:
«A presente alteração do Regulamento do Cemitério de Ferreira do Zêzere, foi aprovada pela Câmara Municipal por deliberação de 25 de janeiro de 2023 e submetido para aprovação final da Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere por deliberação de 24 de fevereiro de 2023, no âmbito das suas competências em matéria regulamentar, ao abrigo o disposto na alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º e bem como do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro na sua atual redação.»

Paços do Concelho, 17 de março de 2023
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)

Edital n.º20/2023

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Publicado em 29-03-2023

Edital n.º20/2023
Designação de Responsável pelo Acesso à Informação nos termos do art.º 9º da Lei 26/2016 de 22/08
Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho: 

Faz público por esta via, que a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária pública de 23 de março de 2023 deliberou, por unanimidade, nos termos da informação técnica do Gabinete de Apoio Jurídico e da Proposta do Presidente da Câmara para designação de Responsável pelo Acesso à Informação (RAI):
- Designar como Responsável pelo Acesso à Informação, a Dra. Isabel da Conceição Martins David, Chefe de Divisão de Administração e Serviços Instrumentais;
- Que a nomeação produz efeitos a partir do dia 1 de abril de 2023, podendo ser revogada, por deliberação de Câmara, em qualquer momento;
- Aprovar a Minuta da “Proposta do Presidente da Câmara para designação do Responsável pelo Acesso à Informação (RAI), e a submeter a deliberação da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere.
Para constar e para os devidos efeitos, publica-se o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais de estilo e publicado na página oficial do Município.

Paços do Concelho, 27 de março de 2023
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)

Edital n.º 19/2023

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Publicado em 22-03-2023

Edital n.º19/2023
Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho: 
Faz público por esta via, a todos os interessados e proprietários que, ao abrigo do artigo 49º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, os trabalhos de limpeza, conforme a definição da alínea h) do artigo 3º do mesmo diploma legal, de uma faixa lateral de Gestão de Combustível em terrenos florestais, confinantes com as seguintes vias municipais:
Chão da Serra – Castanheira
Vale Serrão – Rio Cimeiro
Cagida – Dornes
Junqueira – Lagar S. Guilherme
Gravulha – Limite concelho em Cabaços
Couço Cimeiro – Limite concelho com Tomar
Couço Cimeiro – Couço Fundeiro
Besteiras – Courelas
Paio Mendes – Frazoeira
Galeguia – Fonte da Figueira
Aldeia dos Gagos – Porto Chão
Salão – Dornes

Os trabalhos decorrerão numa largura padrão de 10 metros a contar do limite exterior da plataforma de rodagem, pelo que, nos termos da alínea c) do nº1 do artigo 56º do referido Decreto–Lei deve ser facultado o acesso aos funcionários a trabalhar em nome do Município que vão executar estes trabalhos de acordo com a alínea a) do n.º 4 do artigo 49º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro. Os trabalhos acima referidos compreendem a gestão do combustível, o abate de árvores, traçamento da madeira, remoção de ramagem e aplicação de herbicida nas toiças de eucaliptos ou espécies invasoras.
Informa-se ainda todos os proprietários que os trabalhos decorrerão, previsivelmente, entre a data de assinatura deste edital e 31 de maio e que caso assim o entendam podem previamente realizar a gestão do arvoredo (abate de árvores) tendo, no entanto, de atender a todos os preceitos legais no que concerne ao abate e poda de espécies protegidas.
Para constar se lavrou o presente Edital que vai ser afixado e divulgado nos Paços do Concelho, Juntas de Freguesia e demais lugares do estilo.

Paços do Concelho, 20 de março de 2023
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)

Edital n.º16/2023

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Publicado em 16-03-2023

Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho: 
Faz público por esta via, que a reunião ordinária pública da Câmara Municipal, a realizar dia 22 de março de 2023, pelas 10 horas, foi alterada, para o dia 23 de março de 2023, à mesma hora. 
Paços do Concelho, 07 de março de 2023
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)

Edital n.º17/2023

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Publicado em 10-03-2023

Trânsito condicionado em Valadas no âmbito da atividade "X-Trophy 2023"
Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal deste concelho faz público por esta via, que no âmbito da atividade supramencionada ocorrerão os seguintes condicionalismos ao trânsito:

Trânsito condicionado na zona geográfica de Valadas e Castro no dia 12 de março.

Para constar e para os devidos efeitos, publica-se o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais de costume, sendo ainda enviada cópia à GNR e publicado na página oficial do Município.

Paços do Concelho, 08 de março de 2023

O Presidente da Câmara

(Bruno Gomes)