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Avisos

Abertura do período de discussão pública da Revisão do Plano Diretor Municipal de Ferreira do Zêzere

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AVISO
Abertura do período de discussão pública da Revisão do Plano Diretor Municipal de Ferreira do Zêzere
Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, torna público, para os efeitos consignados no número 1 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na redação atual, que a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, na reunião extraordinária realizada a 18/01/2023, deliberou, por unanimidade, proceder à abertura do período de discussão pública da Revisão do Plano Diretor Municipal de Ferreira do Zêzere, pelo período de 30 dias úteis, contados 5 dias úteis após a publicação do aviso no Diário da República, e que:
− A divulgação ocorrerá através da comunicação social, da página da Internet da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, de sessões públicas e de afixação de editais nos locais de estilo;
− A divulgação, através da comunicação social, ocorrerá em dois jornais locais e num semanário de grande expansão nacional;
− Serão realizadas sessões públicas na sede do Concelho e nas sedes das freguesias, nos seguintes locais, datas e horários:
• Sede de Concelho de Ferreira do Zêzere - Auditório do Centro Cultural Alfredo Keil – 13/02/2023 ás 19 horas
• União das Freguesias de Areias e Pias:
- Areias - Edifício Sede da Freguesia - 14/02/2023 às 19 horas
- Pias - Edifício Sede da extinta Freguesia de Pias - 15/02/2023 às 19 horas
• Freguesia Igreja Nova - Edifício Sede da Freguesia - 16/02/2023 às 19 horas
• Freguesia Beco – Edifício Sede da Associação Cultural Recreativa e Desportiva de Santo Amaro - 17/02/2023 às 19 horas
• Freguesia Nossa Senhora do Pranto – Edifício Sede da Associação Recreativa Filarmónica Frazoeirense - 20/02/2023 às 19 horas;
• Freguesia Chãos - Edifício Sede da Freguesia -22/02/2023 às 19 horas
• Freguesia de Ferreira do Zêzere - Auditório do Centro Cultural Alfredo Keil –27/02/2023 ás 19 horas
• Freguesia de Águas Belas – Edifício Sede da Freguesia - 28/02/2023 às 19 horas
− Os elementos a sujeitar a discussão pública estarão disponíveis na página da Internet da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, no sítio www.cm-ferreiradozezere.pt, e no seu balcão único de atendimento, neste caso, mediante acompanhamento técnico e no seguinte horário:
Segunda Feira entre as 14 e as 16 horas e 30 minutos;
Terça Feira entre as 9 horas e as 13horas
Quarta Feira entre as 14 e as 16 horas e 30 minutos
Quinta Feira entre as 9 horas e as 13horas;
Sexta Feira entre as 14 e as 16 horas e 30 minutos;
− As reclamações, observações ou sugestões, deverão ser formuladas por escrito e endereçadas ao Presidente da Câmara Municipal, por via postal para Praça Dias Ferreira, nº 38, 2240-341 Ferreira do Zêzere, ou através de correio eletrónico para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., ou entregues diretamente no balcão único de atendimento desta Câmara Municipal.
Para constar e surtir os devidos efeitos, se torna público o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser divulgados em dois jornais locais, num semanário de grande expansão nacional, na página da Internet da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere (www.cm-ferreiradozezere.pt), afixados nos locais de estilo e publicados na 2ª série do Diário da República.


O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)

APA - Consulta Pública - Agropefe

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Consulta pública
Requerente: Agropefe - Agro Pecuária Ferreirense, S.A.
Estabelecimento: Instalação Avícola Cabeço do Boi
Localização: Freguesia de Nossa Senhora do Pranto, Concelho de Ferreira do Zêzere, Distrito de Santarém, 2240-000
Entidade Coordenadora: Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo

 

Encontra-se a decorrer nesta Agência o processo de Licenciamento Único de Ambiente da instalação acima identificada, sujeito a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 151-B, de 31 de outubro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 152-B, de 11 de dezembro (RJAIA) e, abrangida pela categoria 6.6a do anexo I do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto (REI), na sua atual redação.
De forma a garantir o acesso à informação e a participação pública, a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., enquanto Autoridade Nacional para o Licenciamento Único de Ambiente (ANLUA), informa que os elementos constantes do pedido de licenciamento se encontram disponíveis para Consulta Pública por um período de 30 dias úteis, de 25 de janeiro a 07 de março de 2023, no Portal Participa (http://participa.pt).
No âmbito do processo de Consulta Pública serão apreciadas e consideradas todas as observações e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com a instalação em avaliação.
Todas as exposições poderão ser apresentadas diretamente no Portal Participa ou ser enviadas para a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., por carta para a Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal, Apartado 7585, 2610-124 Amadora ou para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., dirigidas ao Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, IP, e até à data do termo da Consulta Pública.
A Licença Ambiental é parte integrante da Licença de Exploração.
Alfragide, janeiro de 2023
A Diretora do Departamento de Gestão e Licenciamento Ambiental da APA, I. P
Maria Julieta Ferreira
(No uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 4/PRES/2017, de 20 de junho 2017)

Prorrogação do prazo para a elaboração da Alteração ao Plano de Urbanização da Vila de Ferreira do Zêzere

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AVISO
Prorrogação do prazo para a elaboração da Alteração ao Plano de Urbanização da Vila de Ferreira do Zêzere
Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, torna público, para os efeitos consignados no nº 6 do artigo 76.º, conjugado com o nº1 do artigo 92º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na redação atual, que a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, na reunião realizada a 28/12/2022, deliberou, por unanimidade:
- A prorrogação do prazo para a elaboração da Alteração ao Plano de Urbanização da Vila de Ferreira do Zêzere por 180 dias;
- Que, na sequência do Aviso n.º 9753/2022, referente à participação pública, será publicitado novo aviso, com menção à prorrogação do prazo para a elaboração da Alteração do Plano de Urbanização da Vila de Ferreira do Zêzere, sendo-o nas condições enunciadas nos termos de referência respetivos.
Para constar e surtir os devidos efeitos, se torna público o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser divulgados em dois jornais locais, num semanário de grande expansão nacional, na plataforma colaborativa de gestão territorial, na página da Internet da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere (www.cm-ferreiradozezere.pt), afixados nos locais de estilo e publicados na 2ª série do Diário da República.


Ferreira do Zêzere, 11 de janeiro de 2023
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)

Parque de Estacionamento Subterrâneo do Mercado Municipal

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(Regime de ocupação e taxas)
Para os devidos efeitos informa-se que por força da alteração ao Regulamento do Parque de Estacionamento Subterrâneo do Mercado Municipal, com entrada em vigor dia 29 de outubro de 2014, o estacionamento de veículos, entre as 22H00 e as 08H00, está sujeito a pagamento, conforme regime de ocupação e taxas prevista no artigo 9.º do respetivo regulamento, o qual de acordo com a atualização de taxas para 2023, passou a ter a seguinte redação:

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Município distribui 134 cabazes de Natal

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Natal solidário

Município de Ferreira do Zêzere distribui 134 cabazes de Natal

O ser humano distingue-se pela capacidade de criar sentimentos e sentidos, pelo que o Município de Ferreira do Zêzere procedeu nos dias 20 e 21 de dezembro de 2022 à distribuição de cabazes de Natal pelas famílias mais carenciadas do concelho.

Esperamos que nesta época natalícia os 134 agregados familiares sintam mais motivos para sorrir.

Votos de um Santo Natal!

Declaração de suínos

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PLANO DE CONTROLO E ERRADICAÇÃO DA DOENÇA DE AUJESZKY
Susana Guedes Pombo, Diretora-Geral de Alimentação e Veterinária, nos termos do n.º 3, do art.º 48°, do Decreto-Lei n.º 85/2012, de 5 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 222/2012, de 15 de outubro, e do Despacho n.º 292/2015 de 12 de janeiro, torna público que:
1. Durante o mês de dezembro de 2022, os operadores de todas as explorações de suínos são obrigados a declarar os efetivos que possuam, referidos ao dia 1 daquele mês;
2. A declaração das existências de suínos poderá ser efetuada diretamente pelo operador na Área Reservada do portal do IFAP, ou em qualquer departamento dos Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais ou ainda nas entidades protocoladas com o IFAP, através do Mod. 800/DGV.
3. Os dados referentes às Declarações das Existências serão inseridos na aplicação informática do Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA-iDigital) pela entidade recetora, ou diretamente pelo próprio operador;
4. Para o efeito, deverão ser seguidas as instruções constantes no portal da DGAV;
5. A declaração das existências de suínos é considerada uma medida sanitária imprescindível ao combate à Doença de Aujeszky, sendo que o seu incumprimento acarreta as penalizações previstas nos artigos 52º e 53ª do mesmo Decreto-Lei não permitindo a emissão diretamente pelo operador de guias de trânsito de suínos para vida através do iDigital, até que a situação esteja regularizada.
A Diretora-Geral
Susana Guedes Pombo

Aplicação de produtos fitofarmacêuticos - Ferreira do Zêzere

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AVISO
- APLICAÇÃO DE PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS -
HERBICIDA “PREMIER 45 ENVISION”
A Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere vem por este informar a população que, no período compreendido entre os dias 31 de outubro e 04 de novembro de 2022, ou em dias subsequentes mediante as condições atmosféricas registadas à data, entre as 8h00 e às 16h00 vai proceder à aplicação de produtos fitofarmacêuticos, nomeadamente do herbicida “PREMIER 45 ENVISION”, para controlo de ervas daninhas infestantes:
- Núcleo Urbano da Vila de Ferreira do Zêzere.
O produto utilizado -PREMIER 45 ENVISION- trata-se de um herbicida sistémico de pós emergência para o combate de infestantes anuais e vivazes. É um herbicida, biodegradável, NÃO RESIDUAL, seguro para os organismos aquáticos e de baixa perigosidade para as pessoas, animais e ambiente, com classificação Toxicológica, Ecotoxicológica e Ambiental de ISENTO, de acordo com a ficha técnica e certificado de compatibilidade ambiental do produto.
Não obstante, e por forma a garantir a segurança de todos, é recomendado o máximo cuidado na utilização do espaço público, designadamente:
Evitar o contacto com as ervas nas 24h posteriores à aplicação;
Evitar a utilização dos espaços públicos nas 6h posteriores à aplicação;
Não permitir a utilização dos espaços públicos a crianças e animais nas 24h posteriores à aplicação.
Em caso de intoxicação, ligue 808 250 143 (Centro de Informação Antivenenos – CIAV)
Ferreira do Zêzere, 26 de outubro de 2022
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)

Interrupção de trânsito na rua Dr. António Baião

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No âmbito da empreitada: "Requalificação do Espaço Público em Ferreira do Zêzere - 2ª fase - Lote 2 - Requalificação do Espaço Público da Rua Fonte de Ferreira e Rua de S. Miguel", torna-se necessário proceder a interrupção de trânsito entre as duas passadeiras, na zona da entrada da obra, junto a Igreja Paroquial de S. Miguel, para a ligação de infraestruturas a caixas existentes no pavimento e repavimentação do piso, inviabilizando o acesso automóvel no início da Rua Dr. António Baião.
Trata-se de uma via que dá acesso a um ATL (Santa Casa da Misericórdia), Hotel, Sede de Escuteiros e a Igreja Paroquial de S. Miguel, todos estes serviços ficam salvaguardados, sendo que o acesso automóvel terá de ser feito pela Rua Dr. António Baião, mas entrando pelo lado do Pavilhão Municipal.
Estes trabalhos irão decorrer de 25 de outubro a 9 de novembro.

 

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Obras na Rua Eduardo Mota – Revisão do Plano de Sinalização Temporária

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No seguimento das obras de "Requalificação do Espaço Público na Rua Eduardo Mota”, foi aprovado o Plano de Sinalização Temporária uma vez que se constatou que a Rua Luís de Camões não necessita de mudar o sentido de direção do trânsito. Indica-se desta forma a revisão do Plano, elaborado pela empresa Aquino e Rodrigues, S. A.
Os trabalhos desta fase estão decorrer previsivelmente até dia 2 de novembro.

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Aviso amarelo - Chuva

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A Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere informa a população que foi emitido pelo Instituto Português do Mar e Atmosfera, I.P., um AVISO AMARELO para fenómenos de precipitação por vezes forte, ocasionalmente acompanhada de trovoadas e rajadas de vento forte para o distrito de Santarém entre 12:00h e as 21:00 do dia 12/09/2022, prevendo-se ainda a continuidade de condições de tempo chuvoso para os dias seguintes.

Recomenda-se à população a tomada das necessárias medidas de precaução:

• Garantir a desobstrução do escoamento das águas pluviais e retirada de inertes e outros objetos que possam ser arrastados ou criem obstáculos ao livre escoamento das águas;

• Cuidado com a fixação de estruturas temporárias;

• Cuidado na circulação e permanência junto a áreas arborizadas, estando atento para a possibilidade de queda de ramosa ou árvores;

• Adotar condução defensiva, reduzindo a velocidade;

• Estar atento às informações da Instituto Português do Mar e Atmosfera, I.P., e às indicações a Proteção Civil Municipal e Forças de Segurança.

Ferreira do Zêzere, 11de setembro de 2022

Bruno Gomes

Presidente da Câmara Municipal

 

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