Programa de Apoio à Produção Nacional
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- Categoria: Notícias
- Publicado em 04-02-2021
Estão abertas candidaturas ao Programa Apoio à Produção Nacional (Base Local), no território da Comunidade Intermunicipal Médio Tejo, decorrendo até ao dia 31 de março de 2021.
Os apoios podem chegar aos 60% de incentivo não reembolsável em territórios de baixa densidade e aos 50% nos restantes.
Neste aviso de concurso (em anexo), que decorre no âmbito do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, são elegíveis os projetos com despesa elegível de no mínimo 20.000,00 euros e no máximo 235.000,00 euros.
O aviso de concurso Programa de Apoio à Produção Nacional (Ver anexo), que alberga o território de Ferreira do Zêzere tem como objetivo apoiar projetos que visem o estímulo à produção nacional de base local para a expansão e modernização da produção por parte de micro e pequenas empresas, que estejam inseridas nos seguintes CAE’s:
a) Indústrias extrativas (CAE 05 a 09);
b) Indústrias transformadoras (CAE 10 a 33);
c) Turismo: Estabelecimentos hoteleiros (CAE 551); Turismo no espaço rural (CAE 55202); Parques de campismo e de caravanismo (55300); Restauração (561); e Organização de atividades de animação turística (93293).
As empresas devem assumir o compromisso de manter os postos de trabalho, não havendo a exigência da criação de novos postos. No mínimo, a empresa terá de ter um funcionário afeto aos quadros da empresa.
Têm de apresentar, os seguintes critérios de elegibilidade:
a) Assegurar as fontes de financiamento do projeto, com um mínimo de 10% de Capitais Próprios
b) Apresentar os licenciamentos necessários ao desenvolvimento da atividade (ex.: licenças de funcionamento, licenciamentos comerciais, industriais, administrativas), a
c) Obter ou atualizar a Certificação Eletrónica, para efeitos de comprovação do estatuto PME;
d) Ter um sistema de contabilidade organizada ou simplificada, de acordo com o legalmente exigido;
e) Apresentarem resultados positivos, antes de impostos, no último exercício económico declarado para efeitos fiscais, comprovado pela declaração da IES do ano;
Quanto às candidaturas a apresentar:
a) Apresentarem uma despesa elegível total, aferida com base nos dados apresentados na candidatura, no máximo até 235 mil euros;
b) Apresentarem um mínimo de despesa elegível total por projeto de 20 mil euros;
c) Não estarem iniciadas à data de apresentação da candidatura;
d) Duração máxima do projeto é de 12 meses, contados a partir da data de início da sua realização, podendo ser prorrogado por mais 6 meses, sendo que a data limite para elegibilidade das despesas é 30 de junho de 2023. Entende-se por duração da operação o período entre o seu início e a sua conclusão, correspondendo, respetivamente, à data da primeira e última despesa imputáveis ao projeto ou à operação no âmbito da validação da despesa dos pedidos de pagamento (fatura ou documento equivalente)
e) Ter no mínimo um funcionário afeto aos quadros da empresa no ano pré-projecto, evidenciado com descontos para a segurança social (média anual).
Despesas que são elegíveis, para efeitos de apresentação de candidatura:
a) Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
b) Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
c) Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
d) Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
e) Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a Service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
f) Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade, até ao limite máximo elegível de 40 mil euros.
g) Estudos, diagnósticos, auditorias, Planos de marketing, até ao limite máximo elegível de 5 mil euros.
h) Serviços tecnológicos/digitais, sistemas de qualidade e de certificação, até ao limite máximo elegível de 50 mil euros.
i) Obras de remodelação ou adaptação, para instalação de equipamentos produtivos financiados no âmbito deste projeto, até ao limite de 60% do investimento total elegível apurado, desde que contratadas a terceiros não relacionados com o adquirente beneficiário dos apoios, não sendo financiados materiais de construção adquiridos autonomamente.
Financiamento (Fundo Perdido):
Com base no investimento elegível aprovado, através da aplicação de uma taxa base:
- de 40% para os investimentos localizados em territórios do interior (como é o caso de Ferreira do Zêzere) ou
- de 30% para os investimentos localizados nos restantes territórios.
À referida taxa base acrescem as seguintes majorações, até ao limite de 20 pontos percentuais (pp):
a) “Transição digital” - para empresas que desenvolvam o projeto planeando a transformação digital das suas atividades, através de mudanças nos respetivos modelos de negócios, produtos ou processos produtivos: 10 pp;
b) “Economia Circular” - para empresas que desenvolvam o projeto de acordo com uma estratégia conducente à transição para uma economia circular, incluindo a adoção de princípios da transição energética: 10 pp;
c) “Estratégias de eficiência coletiva” - para projetos que demonstrem enquadramento nos PROVERE aprovados com incidência nos territórios abrangidos por este AAC ou alinhados com as cadeias de valor do vinho e queijo: 10 pp;
d) “Enquadramento nos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) ou Planos de Ação de Regeneração Urbana (PARU)”: 10 pp.
e) Produtos turísticos integrados de base intermunicipal - para projetos que demonstrem enquadramento nos produtos turísticos selecionados pelas Comunidades Intermunicipais para o seu território: 10 pp.
f) “Diáspora” para projeto cujos investidores tenham o Estatuto de Investidor da Diáspora, tal como estipulado na RCM n.º 64/2020 de 18 de agosto: 5 pp.
Prazo de submissão de candidatura: 31 de março de 2021 (19:00 horas)
http://www.centro.portugal2020.pt/index.php/avisos-de-concursos
 Anexo A - RIS3 | 632 kB | 04-02-2021 |
| Anexo B - Critérios Seleção | 457 kB | 04-02-2021 |
| Anexo C - Majorações | 409 kB | 04-02-2021 |
| Anexo D - Documentos Candidatura | 546 kB | 04-02-2021 |
| Anexo F - Capacidade Financiamento | 510 kB | 04-02-2021 |
 Anexo G - Check-list_Igualdade Oportunidades | 110 kB | 04-02-2021 |
 Anexo H - Check-List _Regras Ambientais | 276 kB | 04-02-2021 |
| Anexo I - Declaração Submissão | 310 kB | 04-02-2021 |
 Anexo J - Orçamento | 294 kB | 04-02-2021 |
| Aviso n.º centro D7 2021-11 | 654 kB | 04-02-2021 |
