Ordem de trabalhos da 2ª sessão ordinária da Assembleia Municipal
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- Categoria: Notícias
- Publicado em 27-04-2022
2ª SESSÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
A realizar no dia 30 de abril de 2022, pelas 19h00, no salão da Associação Desportiva e Recreativa de Águas Belas
Período de antes da ordem do dia
1. Apresentação de expediente, nos termos da alínea m) do n.º 1 do artigo 29.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
2. Apreciação e votação da ata 1ª Sessão Ordinária realizada em 26 de fevereiro de 2022.
3. Assuntos gerais de interesse autárquico, ao abrigo do artigo 52.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
Período da ordem do dia
1. Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade e situação financeira do município, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.
2. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal atinente aos estudos de sinalização/toponímia abaixo mencionados, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação:
a) Colocação de sinal de trânsito, na Rua Principal de Cumes, na localidade de Cumes, sito na Freguesia de Chãos;
b) Colocação de sinal de trânsito, no Cantinho das Courelas, no lugar de Courelas, sito na Freguesia de Nossa Senhora do Pranto;
c) Colocação de sinal de trânsito, na Rua do Barqueiro, no lugar de Rio Fundeiro, sito na Freguesia de Nossa Senhora do Pranto;
d) Colocação de sinal de trânsito, na Rua Vale de Lameiras, no lugar de Vale de Lameiras, sito na Freguesia de Nossa Senhora do Pranto;
e) Colocação de sinal de trânsito, na Rua António Simões até Janafonso, na localidade de Ventoso, sito na Freguesia de Bêco;
f) Colocação de sinal de trânsito, na Rua do Alqueidão de Baixo, sito na Freguesia de Nossa Senhora do Pranto.
3. Apreciação e votação da Isenção das Taxas de esplanadas e de toldos para o ano de 2022 , nos termos da alínea ff) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugado com o artigo 35.º-U do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, bem como nos termos do artigo 30.º do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais.
4. Apreciação e votação da constituição do Conselho Municipal da Educação para o mandato 2021/2025, nos termos Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro, alterado pelas Lei n.º 41/2003, de 22 de agosto, pela Lei n.º 6/2012, de 10 de fevereiro e pelo Decreto-Lei n.º 72/2015, de 11 de maio, bem como autorização da Assembleia Municipal para que o elemento do Conselho Municipal da Juventude que vier a ser nomeado por aquele órgão, de acordo com o seu regimento, passe a integrar a constituição do Conselho Municipal da Educação.
5. Apreciação e votação do Regulamento da Biblioteca Municipal de Ferreira do Zêzere, nos termos do art.º 25º, n.º 1, alínea g) da referida Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação.
6. Apreciação e votação da Proposta de Alteração ao Plano de Pormenor da Zona Industrial de Lameiras, nos termos do artigo 90° do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, na sua atual redação.
7. Apreciação e conhecimento - Estratégia Local da Habitação de Ferreira do Zêzere.
8. Apreciação e votação da Revisão Orçamental n.º 2 (Receita e Despesa), nos termos da alínea a) do n.º 1 do art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.
9. Apreciação e votação à 1ª Alteração ao Mapa de Pessoal, Caraterização dos Postos de Trabalho e Competências para o ano de 2022, conforme alínea o) do n.º 1 do art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. -
10. Apreciação e votação da Prestação Anual de Contas de 2021 da Tejo Ambiente, E.I.M., S.A.
11. Apreciação e votação dos documentos de Prestação de Contas de 2021 do Município de Ferreira do Zêzere, nos termos da alínea I) do n.º 2 do art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.
12. Compromissos Plurianuais:
12a) Apreciação dos compromissos plurianuais (quadro 1) efetuados ao abrigo da autorização da Assembleia Municipal de 4 de dezembro de 2021, conforme n.° 1 do art° 6° da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro.
12b) Apreciação e votação do pedido de autorização prévia para o Fornecimento de energia elétrica em regime de mercado livre – BTN - Baixa Tensão Normal (quadro 2), efetuados ao abrigo da autorização da Assembleia Municipal de 4 de dezembro de 2021, conforme n.° 1 do art° 6° da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro.
12c) Apreciação e votação do pedido de autorização prévia para o Fornecimento de Gasóleo Rodoviário a Granel, em fornecimentos contínuos (quadro 2), efetuados ao abrigo da autorização da Assembleia Municipal de 4 de dezembro de 2021, conforme n.° 1 do art° 6° da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro.
Intervenção ABERTA AOS CIDADÃOS
1. Intervenção e esclarecimento ao público nos termos do n.º 1 do artigo 49.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal
José Manuel Pinto da Silva Casanova (Dr.)
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