Deliberações da Reunião de Câmara ordinária privada de 8 de março 2023
- Detalhes
- Categoria: Notícias
- Publicado em 10-03-2023
DELIBERAÇÕES
Apoios
· "Apoio às Famílias Ferreirenses”.
A Câmara Municipal deliberou aprovar a renovação do apoio ao terceiro filho, no âmbito ao requerente Vasco Manuel Antunes Ferreira.
Aprovado por unanimidade.
· Descabimentação de verba – Técnico Superior de Serviço Social
A Câmara Municipal deliberou aprovar a descabimentação da verba previamente deliberada na reunião da Câmara Municipal de 28 de dezembro de 2020.
Aprovado por unanimidade.
· Centro de Reabilitação e Integração de Ferreira do Zêzere – Apoio projeto de desporto adaptado
A Câmara Municipal, deliberou pela aprovação de:
- Atribuição de um apoio financeiro à associação, no valor de € 3,25 acrescido de
IVA, por participante, até ao limite de 100 participantes, a pagar uma vez entregue nos serviços municipais a lista de participantes, devidamente certificada pela direção do CRIFZ;
- Ordenar aos serviços o pagamento do valor deliberado, quando reunidas as
necessárias condições para o fazer.
Ausentou-se da votação o Sr. Vereador Pedro Alberto por fazer parte dos órgãos
sociais.
Aprovado por unanimidade.
Diversos Assuntos
· Meca Supermercados, Lda – Donativo
A Câmara Municipal, deliberou aprovar o donativo.
Aprovado por unanimidade.
· Biblioteca Municipal – Oferta de Quadro
A Câmara Municipal, deliberou aceitar a doação de um quadro da pintora
Dina Oliveira e que a obra seja inserida no património do Município.
Aprovado por unanimidade.
· Freguesia Nossa Senhora do Pranto – Ancoradouro
A Câmara Municipal deliberou, aceitar de volta a gestão do ancoradouro de Dornes.
Aprovado por unanimidade.
· Pavilhão Municipal – Estacionamentos Reservados
A Câmara Municipal, deliberou retirar o assunto da ordem de trabalhos.
Aprovado por unanimidade.
· Voto de Louvor à Enfermeira e Investigadora Ana Filipa Nunes Ramos.
A Câmara Municipal deliberou aprovar a atribuição do Voto de Louvor à Enfermeira e Investigadora, Ana Filipa Nunes Ramos, munícipe de Ferreira do Zêzere, pelos brilhantes resultados alcançados na sua atividade profissional, ao ser galardoada com o “Prémio de Investigação em enfermagem Mariana Diniz de Sousa”, da Seção Regional do Sul da Ordem dos Enfermeiros.
Aprovado por unanimidade.
· Programa de apoio à esterilização de animais de companhia (cães e gatos) 2023.
A Câmara Municipal deliberou aprovar:
- O programa de apoio à esterilização de cães e gatos, sob a forma de reembolso
financeiro, no Município de Ferreira do Zêzere para o ano de 2023, num valor proposto de 2000€.
- As normas de candidatura e o requerimento propostos, para o programa de apoio a esterilização de animais de companhia (cães e gatos) a vigorar no ano de 2023.
Aprovado por unanimidade.
· Auto de Vistoria - Edificação em ruína, confinante com a via pública, sita na Rua Principal, nº 50, no lugar de Almogadel, da freguesia de Chãos.
A Câmara Municipal deliberou aprovar que:
- O proprietário seja notificado do conteúdo do auto de vistoria e para efetuar a demolição ou substituição da cobertura no prazo de 30 dias a contar da data da notificação pela Câmara Municipal do conteúdo do auto;
- No final desse prazo deve apresentar documento comprovativo da respetiva gestão dos resíduos da construção e demolição (RCD) por operador licenciado para o efeito.
Aprovado por unanimidade.
· Clube Desportivo Templários BTT e Aventura – Parecer “Templários Extreme”.
A Câmara Municipal deliberou emitir parecer favorável à realização do evento sexta edição do Templários Extreme, nos dias 22 e 23 de abril.
Aprovado por unanimidade.
· Transferência de Competências da Educação (financeira).
A Câmara Municipal deliberou aprovar uma transferência corrente até ao valor estimado de 15 000 euros, para pagamento das faturas que advierem até que estejam conformadas todas as cessões de posição contratual, e que, a referida transferência seja efetuada parcialmente mediante apresentação de faturas pelo Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere.
Aprovado por unanimidade.
· Associação de Melhoramentos e Bem-Estar Social de Pias – Pedido de Declaração de cedência de espaço, enquanto a atividade de ATL.
A Câmara Municipal deliberou aprovar a minuta de Protocolo, com as alterações propostas.
Aprovado por unanimidade.
· Recursos Humanos – Cantoneiros de Vias Municipais.
A Câmara Municipal deliberou aprovar o recrutamento de um trabalhador, para preenchimento de posto de trabalho previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal de 2023, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado.
Aprovado por maioria, com abstenção dos Vereadores da coligação PSD/CDS.
Toponímia
· Atribuição de Número de Polícia.
A Câmara Municipal deliberou aprovar a atribuição do número de polícia nº 205 à habitação a reconstruir conforme projeto, na Rua do Bairro Alto em Casais, Ferreira do Zêzere.
Aprovado por unanimidade.
Obras Particulares
· Licenciamento de Obras – Hélder Nunes
A Câmara Municipal deliberou aprovar o licenciamento da operação urbanística de Licenciamento de obras de Legalização de obras de ampliação de edifício.
Aprovado por maioria, com abstenção dos Vereadores da coligação PSD/CDS.
· Licenciamento de Obras – Maria Madalena Nunes.
A Câmara Municipal deliberou aprovar, pela segunda vez, a licença especial para conclusão da obra.
Aprovado por maioria, com abstenção dos Vereadores da coligação PSD/CDS.
· Licenciamento de Obras – Certidão de Destaque – Rui Mendes.
Câmara Municipal deliberou aprovar a emissão de uma certidão de destaque, de uma parcela de terreno com a área de 642,00m2, a retirar do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial, com o número 3910 da freguesia de Ferreira do Zêzere.
Aprovado por unanimidade.
Sinalização
· Talho Cruzarte, Unipessoal, Lda – Sinalização.
A Câmara Municipal deliberou aprovar o estudo de sinalização proposto.
Deliberou ainda, remeter o referido estudo de sinalização à Assembleia Municipal para aprovação.
Aprovado por unanimidade.
· Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pranto – Sinalização.
A Câmara Municipal deliberou aprovar o estudo de sinalização proposto.
Aprovado por unanimidade.
Obras Municipais
· ELIMUR, Lda - Revisão de Preços Provisória da empreitada de "Requalificação do Espaço Público em Ferreira do Zêzere - 2ª Fase" - Lote 2 - Requalificação do Espaço Publico na Rua da Fonte Ferreira e Rua S. Miguel".
A Câmara Municipal deliberou aprovar o valor da revisão de preços igual a 112.223,39 €, mais IVA, perfazendo 118.956,79€.
Aprovado por unanimidade.
· ELIMUR, Lda - Registos dos Ensaios da empreitada: de "Requalificação do Espaço Público em Ferreira do Zêzere - 2ª Fase" - Lote 2 - Requalificação do Espaço Publico na Rua da Fonte Ferreira e Rua S. Miguel".
A Câmara Municipal deliberou aceitar os ensaios da empreitada.
Aprovado por maioria, com abstenção dos Vereadores da coligação PSD/CDS.
· Trabalhos Complementares da empreitada de “Requalificação do Espaço Público em Ferreira do Zêzere – 2ª Fase – Requalificação do Espaço Público na Rua Eduardo Mota”.
A Câmara Municipal deliberou pela aprovação:
- Aprovação das plantas de infraestruturas elétricas constante nos anexos 1, 2 e 3 (relativamente à solução anteriormente aprovada, apenas contempla os trabalhos de ligação às redes aéreas das ruas em causa);
- Aprovação dos preços unitários dos trabalhos de espécie diversa da do contrato, constantes na proposta apresentada pelo empreiteiro;
- Da realização dos trabalhos constantes na lista de trabalhos complementares cujo valor importa em 5.016,40€ €, referente a trabalhos complementares da mesma espécie da do contrato e 617,65€, a trabalhos de espécie diversa da do contrato, perfazendo o valor total de 5.634,05€;
- Do prazo para a realização dos trabalhos constantes na lista de trabalhos
complementares seja de 7 dias.
Aprovado por unanimidade.
Paços do Concelho de Ferreira do Zêzere, 10 de março de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Bruno José da Graça Gomes
 Deliberações | 365 kB | 10-03-2023 |
