Câmara de Ferreira do Zêzere assina transferência de competências na Saúde

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Categoria: Notícias

Publicado em 27-06-2023

O Presidente Bruno Gomes assinou hoje o Auto de Transferência de Competências na área da Saúde, protocolo que passa para os municípios a gestão dos equipamentos de saúde e dos assistentes operacionais nesta área.

A transferência de competências foi negociada durante cerca de 18 meses, culminando agora num acordo de gestão global, que abrange os polos de saúde de Ferreira do Zêzere, Areias, Chãos e Frazoeira.

Para operacionalizar a transferência dos contratos em vigor e fazer face aos novos encargos assumidos, a Câmara Municipal receberá da tutela cerca de 124.000 euros por ano, estando ainda prevista uma receita na ordem dos 400.000 euros que será consignada à reabilitação do edifício sede, em Ferreira do Zêzere.

Depois de já ter assumido a Educação e a Ação Social, o Executivo de Bruno Gomes fecha, com a assinatura deste Auto, as transferências de competências para os municípios, cumprindo o objetivo de promover a descentralização.