Transferência de competências para as Juntas de Freguesia

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Categoria: Notícias

Publicado em 28-06-2023

A Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere aprovou ontem, por unanimidade, na sessão realizada em Igreja Nova do Sobral, a transferência de competências para as Juntas de Freguesia, prevista no Decreto-Lei n.º 57/2019.

O Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, Bruno Gomes, classificou este momento, como histórico para o concelho, já iniciado há anos pela quase totalidade dos municípios e que irá trazer mais trabalho e responsabilidade para as Freguesias.

No final da Assembleia, o Presidente da Câmara e os 7 Presidentes das Juntas, assinaram os autos que possibilitam que a partir de 1 de janeiro de 2024, a gestão e manutenção de espaços verde e a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, de acordo com a proposta de aceitação de cada Junta ou União de Freguesia, sejam efetuadas por estas, transferindo também por parte do Município a respetiva compensação financeira de cerca de 320 mil euros.

Bruno Gomes, salientou ainda o trabalho realizado pelo Vice-Presidente Orlando Patrício, do Presidente da Assembleia Municipal e de todos os Presidentes de Junta neste processo fundamental de descentralização de competências.