Assembleia Municipal de 1 de setembro - Ordem de trabalhos
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- Publicado em 28-08-2023
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
4ª SESSÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
(Dia 01 de setembro de 2023)
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
1. Apresentação de expediente, nos termos da alínea m) do n.º 1 do artigo 29.° da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.
2. Apreciação e votação da ata da 1ª Sessão Extraordinária realizada em 15 de junho de 2023.
3. Assuntos gerais de interesse autárquico, ao abrigo do artigo 52.° da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
1. Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade e situação financeira do município, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea c) do n.º 2 do artigo 25.° da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.
2. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal atinente aos estudos de sinalização/toponímia abaixo mencionados, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela
alínea g) do n.° 1 do artigo 25° da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação:
a) Colocação de sinal de trânsito, na Quebrada de Cima, sito na Freguesia de Chãos;
b) Colocação de sinal de trânsito, na estrada paralela com a “Quinta das Lanças”, sito na Freguesia de Ferreira do Zêzere;
3. Apreciação e votação da Proposta da Câmara Municipal para afetação da parcela de terreno da freguesia de Águas Belas, ao Domínio Público Municipal, nos termos da alínea q), do n.° 1, do artigo 25° da Lei n.° 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação.
4. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal para alteração do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais e respetivo Organograma dos Serviços, nos termos da
alínea m) do artigo 25° da Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.
5. Apreciação e votação à 2.ª Alteração ao Mapa de Pessoal para o ano de 2023, Caraterização dos Postos de Trabalho e Competências para o ano de 2023, conforme alínea o) do n.° 1 do art.° 25.° da Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.
6. Apreciação e votação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a aplicar para o ano de 2024, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea d) do n.° 1 do art.° 25° da Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugada com o n.° 5 do art.° 112.°- A do Decreto-Lei n.° 287/2003, de 12 de novembro (CIMI) na sua atual redação.
7. Apreciação e votação da participação variável no IRS, para o ano de 2024, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea c) do n.° 1 do artigo 25° da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugada com o n.° 1 do artigo 26° da Lei n.º 73/2013, de 2 de setembro, na sua atual redação.
8. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal relativa à Taxa da Derrama, a aplicar para o ano de 2024, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea c), in fine, e alínea d) do n.º1 do artigo 25° da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação e nos termos dos n.°s 1°, 22°, 23°, do artigo 18.° da Lei n.° 73/2013, de 3 de setembro, na sua atual redação.
9. Para conhecimento, da ratificação da assinatura do Auto de Transferência de Competências na área da saúde, nos termos do Decreto-Lei n.° 23/2019, de 30 de janeiro, conjugado com o Decreto-Lei n.° 84-E/2022, de 14 de dezembro, com a alínea g) do n.° 2 do artigo 23°, da Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.
10. Compromissos Plurianuais:
10a) Para conhecimento dos compromissos plurianuais (quadro 1) efetuados ao abrigo da autorização da Assembleia Municipal de 4 de dezembro de 2021, conforme n° 1 do artigo 6° da Lei n.° 8/2012, de 21 de fevereiro.
10b) Apreciação e votação do pedido de autorização para a Aquisição de 150 000 litros de gasóleo rodoviário a granel (quadro 2), efetuados ao abrigo da autorização da Assembleia
Municipal de 4 de dezembro de 2021, conforme n.° 1 do artigo 6° da Lei n.° 8/2012, de 21 de fevereiro.
INTERVENÇÃO ABERTA AOS CIDADÃOS
1. Intervenção e esclarecimento ao público nos termos do n.° 1 do artigo 49° da Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.
Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, 25 de agosto de 2023
O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal
José Manuel Pinto da Silva Casanova (Dr.)
 Ordem de trabalhos | 770 kB | 28-08-2023 |
